| norma |
4605/1987 |
1987-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Expedito Tavares da Silva a atual Rua Vital Brasil, no bairro de Jardim Brasil, em Olinda. |
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| norma |
4603/1987 |
1987-11-27 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Joaquim Serafim Monteiro a atual Rua B-14, localizada na 1ª Etapa da Cohab, Rio Doce, neste município. |
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| norma |
4604/1987 |
1987-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Menor. |
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| norma |
4599/1987 |
1987-10-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de Avenida Ministro Marcos Freire a atual Avenida Beira Mar, localizada na Orla Marítima deste município. |
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| norma |
4601/1987 |
1987-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder resgate dos imóveis enfitêuticos sob o domínio direto do município. |
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| norma |
4602/1987 |
1987-10-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Angelina Guimarães da Silva a atual Rua São Paulo, localizada no bairro de Jardim Brasil, neste município. |
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| norma |
4598/1987 |
1987-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor do salário-família do servidor da administração direta e indireta. |
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| norma |
4600/1987 |
1987-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos do Poder Público de Olinda. |
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| norma |
4596/1987 |
1987-10-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988. |
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| norma |
4595/1987 |
1987-09-18 |
Lei Ordinária |
Cria e passa a compor o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Olinda o Quadro de Pessoal Técnico Fazendário da Secretaria da Fazenda. |
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| norma |
4593/1987 |
1987-09-01 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de Ouro Preto, fundado em 21 de fevereiro de 1985, sediado neste município. |
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| norma |
4594/1987 |
1987-09-01 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a instituição denominada Casa da Criança Feliz, sediada na Rua Joaquim Mendes, 140, Alto da Mina, neste município. |
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| norma |
4592/1987 |
1987-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar até o valor de Cz$ 140.000.000,00 conforme descrição nesta lei. |
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| norma |
4591/1987 |
1987-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o valor Cz$ 4.200.000,00 para atender as despesas do Departamento de Fiscalização. |
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| norma |
4588/1987 |
1987-08-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o centro de Assistência Social de Sítio Novo, fundado em 13 de novembro de 1981, com sede na Avenida Correia de Brito, nº 570-A, neste município. |
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| norma |
4589/1987 |
1987-08-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Padre Antônio Henrique a atua Rua do Papagaio, na Vila da Cohab - 3ª Etapa de Rio Doce, neste município. |
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| norma |
4590/1987 |
1987-08-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Benjamin de Aguiar Machado a atual Rua A 16, na 1ª Etapa de Rio Doce, neste município. |
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| norma |
4586/1987 |
1987-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre mudanças no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Olinda. |
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| norma |
4587/1987 |
1987-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as mudanças no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal de Olinda. |
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| norma |
4582/1987 |
1987-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os benefícios sobre isenção de IPTU para viúvas de ex-combatentes. |
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| norma |
4583/1987 |
1987-07-27 |
Lei Ordinária |
Desafeta a área de terreno destinada à construção de uma creche, localizada na Rua Frei Afonso Maria, no bairro do Amaro Branco, nesta cidade. |
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| norma |
4584/1987 |
1987-07-27 |
Lei Ordinária |
Cria e passa a compor o sistema administrativo da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Olinda o Departamento de Fiscalização. |
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| norma |
4585/1987 |
1987-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal. |
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| norma |
4580/1987 |
1987-07-23 |
Lei Ordinária |
Assegura o transporte gratuito, nos ônibus que tenham origem ou destino em qualquer do território de Olinda, aos Investigadores Auxiliares do Quadro de Juizado de Menores deste município, até o limite máximo de 2 por veículo. |
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| norma |
4581/1987 |
1987-07-23 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum a Rua Itália, para incorporação às Quadras I e II do Loteamento Sítio Salgadinho, neste município. |
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| norma |
4579/1987 |
1987-07-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a União dos Moradores do Bairro de Guadalupe, fundada em 20.07.86, sediada na Rua do Guadalupe, 148, nesta cidade. |
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| norma |
4578/1987 |
1987-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar aos atuais ocupantes das 30 casas edificadas pelo Serviço Social Contra o Mocambo no ano de 1952 a área remanescente do Loteamento do Terreno doado pela Prefeitura de Olinda à Fundação da Casa Popular, localizada na Vila Popular Bernardo Vieira de Melo. |
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| norma |
4572/1987 |
1987-06-01 |
Lei Ordinária |
Assegura o direito de optar pelo regime estatutário ao servidor municipal da Câmara Municipal de Olinda. |
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| norma |
4573/1987 |
1987-06-01 |
Lei Ordinária |
Assegura o direito de optar pelo regime estatutário ao servidor municipal da Administração direta. |
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| norma |
4574/1987 |
1987-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial até o limite de Cz$ 1.1170.000,00 conforme discriminação nesta lei. |
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| norma |
4575/1987 |
1987-06-01 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria Augusta de França Ferreira a atual Rua Peixe Lua, localizada na Quadra D-38, Lote 26, Ouro Preto, neste município de Olinda. |
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| norma |
4576/1987 |
1987-06-01 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Maria do Carmo Nascimento Arruda a atual Rua B-20, na 1ª Etapa da Cohab do Rio Doce, neste município. |
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| norma |
4577/1987 |
1987-06-01 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Clube da Mulher 'Tia Iracema', entidade social comunitária, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede na Quadra C-15, Lote 21, Ouro Preto, Olinda -PE. |
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| norma |
4571/1987 |
1987-05-27 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção ao Menor de Olinda - PRO/MENOR, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro neste município, fundada em 12.10.86. |
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4570/1987 |
1987-04-22 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum as ruas 01 e 02 para incorporação às Quadras C1, C2 e C3 situados no Loteamento Vila de Ouro Preto, em Ouro Preto, neste município. |
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| norma |
4568/1987 |
1987-04-13 |
Lei Ordinária |
denomina de Rua Dr. Paulo Pessoa Guerra a atual Rua Chão Grande, no bairro de Santa Tereza. |
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| norma |
4569/1987 |
1987-04-13 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Marechal Mascarenhas de Moraes a 1ª Travessa Santa Tereza, localizada no bairro de Santa Tereza. |
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| norma |
4566/1987 |
1987-03-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de João Rosendo a atual Rua Cosme José dos Santos, localizada em Jatobá, neste município. |
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| norma |
4567/1987 |
1987-03-25 |
Lei Ordinária |
Transfere do Centro de Assistência Social Fenelon Ático Leite para o Centro de Assistência Social José Belarmino a importância de Cz$ 60.000,00, verba constante do Orçamento do município para o ano de 1987. |
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| norma |
4565/1987 |
1987-02-20 |
Lei Ordinária |
Transfere do Centro de Assistência Social Albertina Bion para o Centro de Assistência Social Fenelon Ático Leite a importância de Cz$ 72.000,00, verba constante do Orçamento do município do ano de 1987. |
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| norma |
4564/1987 |
1987-02-19 |
Lei Ordinária |
Desafeta do uso comum a área localizada neste município situada entre a Av. Beira Rio e a Rua Humberto de Lia Mendes, Jardim Fragoso. |
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| norma |
4563/1987 |
1987-02-05 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 4.517, e 19 de dezembro de 1985. |
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| norma |
4562/1987 |
1987-01-21 |
Lei Ordinária |
Concede abono de emergência sobre o salário dos servidores da Câmara Municipal de Olinda. |
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| norma |
4526/1986 |
1986-02-21 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.520, de 19 de dezembro de 1985. |
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| norma |
4527/1986 |
1986-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Educação municipal de Olinda. |
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| norma |
4528/1986 |
1986-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos específicos da Câmara Municipal de Olinda. |
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| norma |
4529/1986 |
1986-02-21 |
Lei Ordinária |
Cria cargos no Quadro de Pessoal Celetista do Município. |
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| norma |
4530/1986 |
1986-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder resgate dos imóveis enfitêuticos sob o domínio direto do município. |
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| norma |
4525/1986 |
1986-02-07 |
Lei Ordinária |
Outorga a Comenda 'Ordem do Mérito dos Caetés' ao compositor Alex Lins Caldas, pela sua inestimável obra musical, honra e glória dos carnavais de Olinda. |
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| norma |
4524/1986 |
1986-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abir um Crédito Especial no valor de Cr$ 5.300.000.000 conforme discriminação nesta lei. |
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