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57/2012 |
2012-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE LAGARTO - COOPERLAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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54/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA O ART. 13-A DA LEI Nº 26/98, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA CENTRAL E BAIRROS DA CIDADE DE LAGARTO; REVOGA A LEI Nº 433, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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55/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO, O FESTIVAL DA MANDIOCA, COMO EVENTO A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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56/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO, O "ENCONTRO CULTURAL DE LAGARTO", COMO EVENTO A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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105/2012 |
2012-09-06 |
Indicação |
No sentido que seja feito o calçamento da Travessa José Joelson Souza de Farias, localizada no Bairro Alto da Boa Vista. |
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50/2012 |
2012-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| materia |
51/2012 |
2012-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUA " MARTINHO PEREIRA LIMA", A ATUAL RUA JOSÉ ANTONIO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, DENOMINADA PELO INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 386, DE 21 DE MARÇO DE 2011. |
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| materia |
52/2012 |
2012-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUA " ROMUALDO SEIXAS NETO" A ATUAL RUA JOSÉ MARCELINO PRATA, LOCALIZADA NO CONJUNTO ALBANO FRANCO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, DENOMINADA PELA ALÍNEA A) DO ART. 1º DA LEI Nº 15/1999. |
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49/2012 |
2012-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| materia |
53/2012 |
2012-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LAGARTENSE DE AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
48/2012 |
2012-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "COMPROMISSO COM CRISTO", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
461/2012 |
2012-07-26 |
Lei Ordinária |
CRIA FEIRA DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
462/2012 |
2012-07-26 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE CLUBES, ACADEMIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE MINISTRAM ATIVIDADES DE GINÁSTICA, DANÇA, ARTES MARCIAIS, ESPORTE E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVO-RECREATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
463/2012 |
2012-07-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A EXPLORAÇÃO E/OU VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONSELHO TUTELAR. |
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| norma |
47/2012 |
2012-07-16 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
456/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE FÍSICO. |
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| norma |
457/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
DÁ PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS JUNTO AO MUNICÍPIO. |
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| norma |
458/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS NO POVOADO JENIPAPO: RUA "JILENILDES SILVEIRA" A ATUAL RUA PROJETADA "A"; RUA "BERNADETE DÓRIA", A ATUAL RUA PROJETADA "B" E RUA "JOSÉ ALVES" A ATUAL RUA PROJETADA "C".. |
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| norma |
459/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NO POVOADO HORTA A ATUAL RUA JOSÉ AGRIPINO TEIXEIRA COMO SENDO RUA JOSÉ DE OLIVEIRA. |
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| norma |
460/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSÉ ERIVALDO DO NASCIMENTO A ATUAL RUA DO MUINHO. |
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| norma |
455/2012 |
2012-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
43/2012 |
2012-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A EXPLORAÇÃO E/OU VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONSELHO TUTELAR. |
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| norma |
453/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTO TÁXI DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
454/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NO POVOADO QUILOMBO A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ESTRADA DA MOITA COMO SENDO RUA "JOSEFA BENÍCIA DE OLIVEIRA". |
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| norma |
452/2012 |
2012-06-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 296, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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450/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO O PEDIDO DE PROTEÇÃO POLICIAL A SER PRESTADA ATRAVÉS DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR QUANDO DA REALIZAÇÃO E PROMOÇÕES FESTIVAS, BAILES E OUTRAS, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS. PROMOTOR DE EVENTOS. |
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451/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, VAQUEJADA E EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO. EQUINOS. BOVINOS |
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| materia |
76/2012 |
2012-05-15 |
Indicação |
No sentido de que seja feita a doação de uma área de terra para a construção da sede da associação dos moto-táxis. |
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| materia |
77/2012 |
2012-05-15 |
Indicação |
Solicitando a instalação de antena de telefonia no Povoado Colônia Treze. |
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| norma |
444/2012 |
2012-05-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TRAVESSA "NOVO TEMPO" A ATUAL TRAVESSA S/D 2585, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
445/2012 |
2012-05-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TRAVESSA "JOSADAQUE FONTES ALVES", A ATUAL TRAVESSA S/D 2570, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
446/2012 |
2012-05-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA "JOSEFA DA SILVA MELO FONTES", A ATUAL RUA S/D 2915, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
447/2012 |
2012-05-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TRAVESSA "MARIA SILVA DE JESUS", A ATUAL TRAVESSA DO ASILO IV, LOCALIZADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
448/2012 |
2012-05-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA "JOSÉ FIRMINO DE ARAÚJO", A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO RIO DA VACA. |
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| norma |
449/2012 |
2012-05-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TRAVESSA "JUDITE MARIA DE JESUS" A ATUAL TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO POVOADO COLÔNIA TREZE. |
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| norma |
43/2012 |
2012-04-23 |
Lei Complementar |
CRIA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMPREENDIDOS NA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003; INSTITUI SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ESTA CATEGORIA DE CONTRIBUINTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. BANCOS. PLANO CONTÁBIL. |
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| norma |
44/2012 |
2012-04-23 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2012 |
2012-04-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAL E COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL - GM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
46/2012 |
2012-04-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE MEDIDA DE ESTÍMULO À GERAÇÃO DE NOVOS POSTOS FORMAIS DE EMPREGO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
443/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE CICLOFAIXAS E INSTALAÇÕES DE BICICLETARIOS EM ÁREAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO. DTTU. CICLOFAIXAS. |
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| norma |
442/2012 |
2012-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA JOSÉ DOS SANTOS. |
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| materia |
14/2012 |
2012-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA JOSÉ DOS SANTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
37/2012 |
2012-03-22 |
Indicação |
No sentido que seja feito o calçamento e a rede de esgoto da Rua Valdomira Monteiro de Carvalho, localizada no Bairro Laudelino Freire. |
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| norma |
42/2012 |
2012-03-21 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
441/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÓCIO CULTURAL DA CIDADE DE LAGARTO - LAGARTO FM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
40/2012 |
2012-02-29 |
Lei Complementar |
Altera o Art. 7º e o "caput" do Art. 47; acrescenta os artigos 28-A e 47-A, e o Anexo VIII, todos da Lei Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, e dá providências correlatas. |
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| norma |
41/2012 |
2012-02-29 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS, I, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
439/2012 |
2012-02-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VENCIMENTO BÁSICO. |
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| norma |
440/2012 |
2012-02-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO § 1º DO ART. 3º, E O ART. 4º, DA LEI Nº 299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, A SER PAGO, EM PECÚNIA, A SERVIDORES EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
433/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ART. 13-A À LEI N.º 26/98, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA CENTRAL E BAIRROS DA CIDADE DE LAGARTO. |
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