| norma |
33/2020 |
2020-12-28 |
Lei Complementar |
Modifica o art. 4º da Lei que fixou os subsídios dos agentes políticos de Araci para o período de 2021 a 2024. |
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342/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária do Barreiro Preto. |
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343/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Beneficente da Lagoa Nova II e Lagedo. |
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344/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Alto Grande Salgado de Alto Grande. |
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345/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Serra Branca. |
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346/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação de Desenvolvimento. |
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347/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Palmeira. |
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348/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Vargem Grande. |
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349/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária da Comunidade Laginha. |
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350/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária do Povoado Nossa Esperança. |
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351/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária e Ambiental de Lagoa do Curral. |
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352/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária da Roça de Dentro. |
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353/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária de Retiro de Tapuio. |
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354/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Comunitária do Povoado de Areal. |
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31/2020 |
2020-12-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 02 de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências. |
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339/2020 |
2020-12-24 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Araci, para o exercício 2021/2024, e dá outras providências. |
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340/2020 |
2020-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar nos hidrômetros instalados pela EMBASA em todas as unidades consumidoras da cidade de Araci/BA e das outras providências |
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341/2020 |
2020-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder Executivo em caráter excepcional a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Araci, e dá outras providências. |
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333/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Araci, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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334/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui o ‘Dia da Capoeira’ em Araci e dá outras providências. |
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335/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Projeto “Fortalecendo o Futebol” no município de Araci e dá outras providências. |
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336/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de História Local nos currículos da Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Educação de Araci-Bahia. |
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337/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da “Praça Felipe Pimentel” no povoado do Barreiro Preto e dá outras providências. |
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338/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da “Praça Leôncio” no povoado do Barreiro Preto e dá outras providências. |
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9/2020 |
2020-11-13 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Prefeito relativas ao Exercício de 2017. |
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| norma |
332/2020 |
2020-11-10 |
Lei Ordinária |
Disciplina as Relações Entre o Município de Araci e as Organizações Sociais e dá Outras Providências. |
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| norma |
331/2020 |
2020-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a determinação de percentual mínimo para contratação de grupos e bandas musicais locais na abertura e encerramentos de shows. |
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330/2020 |
2020-09-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Araci. |
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320/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro do Coqueiro II. |
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321/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro Aurora. |
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322/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Ruas do Povoado de Barreira. |
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323/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro Canto da Lua. |
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324/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro Doce Lar. |
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325/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Tio Patinhas para Escola Municipal Selvina Leopoldina de Jesus |
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326/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 269 de 05 de novembro de 2018 para acrescentar denominação de logradouro público no Distrito de João Viera. |
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327/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas do Povoado de Laginha. |
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328/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a efetuar a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do município de Araci e dá outras providências. |
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329/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a revisar os vencimentos dos servidores do magistério público e dá outras providências. |
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314/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Cria o “Dia do Trilheiro” no município de Araci e dá outras providências. |
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315/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei nº 308, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a redenominação das escolas públicas do município de Araci e dá outras providências. |
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316/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 21 da Lei nº 301, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de ruas do Povoado Várzea da Pedra. |
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317/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. |
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318/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Apoio à Mulher vítima de violência, no município de Araci. |
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319/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal dos Povos de Terreiros de Raízes de Matrizes Africanas no Município de Araci, Estado da Bahia. |
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312/2020 |
2020-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergência em áreas e edificações no âmbito do município e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-08-07 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao Exercício de 2018. |
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311/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe das Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá Outras Providências. |
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309/2020 |
2020-06-01 |
Lei Ordinária |
Institui sanções administrativas e penalidades cabíveis para as condutas que visem prejudicar as medidas essenciais à prevenção e ao combate ao COVID-19. |
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305/2020 |
2020-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redenominação da Escola Municipal Quererá no Povoado do Quererá, município de Araci. |
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306/2020 |
2020-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redenominação da Creche Municipal Júlia Pinheiro. |
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