| materia |
3/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do município de Araci e dá outras providências. |
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2022-02-22 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Trânsito e Transportes Públicos do Município de Araci, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e adota outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui taxa de utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbano no Município de Araci-BA e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-16 |
Moção |
Moção de reconhecimento de Mérito destinada ao senhor Antônio Carvalho da Silva Neto. |
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| sessao |
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2022-02-15 |
Ordinária |
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3 |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-03 |
Resolução |
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências.” |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-03 |
Resolução |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências. |
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| norma |
378/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci, Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo, fixa os vencimentos dos servidores Do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
379/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Criação de Cargos Comissionados exigidos pela Lei nº 366 de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
376/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Araci para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
377/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Araci para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2021 |
2021-12-23 |
Resolução |
Altera o artigo 9º da Resolução 001 de 16 de dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci). |
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| sessao |
30 |
2021-12-23 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
29 |
2021-12-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
374/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
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| norma |
375/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação de Vaqueiros de Araci (AVA) como entidade de utilidade pública e dá outras providencias. |
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| materia |
27/2021 |
2021-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2021-12-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera artigos da Lei Complementar nº 008 de 21 de março de 2004, Lei municipal nº 009 de 21 e maio de 2004 e dá outras providências. |
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| materia |
26/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a cláusula segunda, caput, cláusula quarta, I, alínea “a” e “b”, do anexo I, Lei nº 209 de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a Cessão de uso de bem imóvel urbano público, que entre si celebram de um lado o município de Araci – Bahia e do outro lado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araci – SINDSPUMA, para a concessão de uso de área urbana para desenvolvimento de atividades dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-12-07 |
Moção |
Dispõe sobre a concessão de Moção de Reconhecimento de Mérito ao médico Dr. Fernando Martins da Nóbrega. |
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| sessao |
27 |
2021-12-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
373/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro na sede do município do município de Araci e dá outras providências. |
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| sessao |
26 |
2021-11-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
25 |
2021-11-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
371/2021 |
2021-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. |
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| norma |
372/2021 |
2021-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Pública e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2021-11-16 |
Parecer |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Araci referentes ao exercício de 2019, sob responsabilidade do Sr. Antônio Carvalho da Silva Neto. |
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| sessao |
24 |
2021-11-16 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
23 |
2021-11-09 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
10/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Pública e dá outras providências. |
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| norma |
368/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova destinação a bem público e realizar doação ao Governo do Estado da Bahia. |
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| norma |
369/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem público ao Governo do Estado da Bahia. |
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| norma |
370/2021 |
2021-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem público ao Governo do Estado da Bahia. |
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| norma |
362/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Araci, estado da Bahia, a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, objetivando a execução do programa IPTU premiado. |
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| norma |
363/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
365/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Araci, Estado da Bahia, a participar de Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Serrinha. |
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| norma |
367/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Araci e dá outras providências. |
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| norma |
380/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária |
Alteram os Incisos I e II da Lei 224 de 30 de Dezembro de 2016 e da outras providências. |
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| norma |
360/2021 |
2021-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. |
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| norma |
361/2021 |
2021-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos, de domínio do Município de Araci aos atuais ocupantes, e dá outras providências. |
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| norma |
359/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do município de Araci - Ba e dá outras providências. |
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| norma |
364/2021 |
2021-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício 2021 do município de Araci, Lei Orçamentária n° 333 de 07 de dezembro de 2020 para inclusão da modalidade de aplicação e elementos de despesas inerentes às ações com rateio para Consórcios Públicos e dá outras providências. |
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| norma |
358/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a atualizar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci e dá outras providências. |
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| norma |
356/2021 |
2021-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da ‘Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas’ do município de Araci e dá outras providências. |
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| norma |
357/2021 |
2021-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do dia municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. |
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| norma |
355/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. |
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| norma |
1/2021 |
2021-03-16 |
Resolução |
Altera o os artigos 16, inciso II alínea “b”, 24 incisos III e IV, 89, 91, 94 e 99 da Resolução 001 de 16 de dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci) |
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