| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Desenvolver projeto básico para criação de um espaço público de convivência, lazer e recreação para pessoas da terceira idade - Creche do Idoso Alfenense, que funcione e tenha atendimento durante o período diurno integral das 6H às 18H. Anteprojeto de Lei anexo. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-01 |
Resolução |
Compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfenas para o biênio de 2025/2026. |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Solene |
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| norma |
5318/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal da Cultura do Hip-Hop e seus elementos estruturantes” no Calendário Oficial do Município de Alfenas e dá outras providências. |
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| norma |
5319/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 5.250, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
5320/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Instituto Gesto. |
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| norma |
5316/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para a alienação, mediante doação, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
5317/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nº 5.291, de 09 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição e organização do SIMPAD – Sistema Municipal Antidrogas, no
âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências. |
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| norma |
5314/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.012, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer, e dá outras providências. (SANTA INOCÊNCIA CONFECÇÕES LTDA) |
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| norma |
5315/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.029, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer à empresa Vital Aço Estruturas Metálicas Ltda. e dá outras providências, e suas posteriores modificações. |
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| materia |
54/2024 |
2024-12-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 5.291, de
09 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição e
organização do SIMPAD – Sistema Municipal Antidrogas, no
âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências. |
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| materia |
59/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nº 5.291, de 09 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição e organização do SIMPAD – Sistema Municipal Antidrogas, no
âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2024-12-13 |
Extraordinária 2º Periodo |
— |
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| materia |
51/2024 |
2024-12-12 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal
nº 5.012, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre
doação de imóvel com obrigação de fazer, e dá outras
providências |
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| materia |
52/2024 |
2024-12-12 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal
nº 5.029, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre
doação de imóvel com obrigação de fazer à empresa
Vital Aço Estruturas Metálicas Ltda. e dá outras
providências, e suas posteriores modificações. |
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| materia |
53/2024 |
2024-12-12 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que estabelece normas para
a alienação, mediante doação, de bens imóveis
pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá
outras providências. |
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| materia |
56/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.012, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer, e dá outras providências. (SANTA INOCÊNCIA CONFECÇÕES LTDA) |
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| materia |
57/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.029, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer à empresa Vital Aço Estruturas Metálicas Ltda. e dá outras providências, e suas posteriores modificações. |
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| materia |
58/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para a alienação, mediante doação, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
5310/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de alfenas para o exercício de 2025. |
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| norma |
5311/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera a da Lei Municipal nº 5.302, de 05 de novembro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
5312/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização, funções e estrutura da Guarda Municipal de Alfenas e dá outras providências. |
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| norma |
5313/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR, inscrito no CNPJ sob o nº 44.765.602/0001-05, com sede à Avenida Afonso Pena, nº 936, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-023.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
8/2024 |
2024-12-11 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações. |
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| norma |
5308/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.992, de 5 de abril de 2021, que autorizou a afetação e desafetação com permuta de áreas e deu outras providências. |
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| norma |
5309/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 5.038, de 11 de agosto de 2021, que autorizou o Poder Executivo a desafetar, afetar e alienar os bens imóveis que especifica, em função da criação de Parques Ambientais, Complexos Esportivos e de Lazer, e deu outras providências. |
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| sessao |
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2024-12-11 |
Extraordinária 2º Periodo |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações. |
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| materia |
17/2024 |
2024-12-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA:
Fica alterado o inciso II do art. 15 do PL nº 048/2024, que passará a tramitar com a seguinte redação:
“Art. 15. [....]
[....]
II - ter completado 18 (dezoito) anos de idade até a data de término do período da inscrição para realização do concurso;
[....]” |
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| materia |
18/2024 |
2024-12-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA:
Fica modificado o §1º do art. 38 do PL nº 048/2024, que passará a tramitar com a seguinte redação:
“Art. 38. [....]
[....]
§1º A jornada de trabalho normal estipulada no caput deste artigo poderá ser reduzida ou ampliada, mediante Portaria, observando-se o limite máximo de 2 (duas) horas diárias, tanto para a redução quanto para a extensão, com vencimentos proporcionais ao parâmetro legal fixado, devendo ser atestada, em qualquer caso, a anuência do servidor e a necessidade da Corporação, além de verificada a viabilidade orçamentária e financeira para a formalização do ato.
[....]” |
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| materia |
19/2024 |
2024-12-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA:
Fica alterado o quantitativo de vagas previsto na Tabela 1 do Anexo I do PL nº 048/2024, as quais deverão ser majoradas para as seguintes quantidades:
Guarda Municipal V - Subinspetor: 10 vagas;
Guarda Municipal VI - Inspetor: 6 vagas. |
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| materia |
20/2024 |
2024-12-09 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA: incluir um ou mais dispositivos no PL nº 048/2024, observada a correlação das matérias, estabelecendo o seguinte procedimento para a nomeação dos cargos e funções de chefia da Guarda Municipal:
“Art. ou §º. A nomeação para as funções de confiança de Ouvidor e Corregedor, bem como para os cargos de provimento em comissão de Subcoordenador e Coordenador da Guarda Municipal deverá ser precedida de:
I – Escolha, mediante eleição a ser realizada pelos guardas municipais, de uma lista com no mínimo três nomes para cada um dos cargos e funções descritos no caput;
II – Sabatina, pela Câmara Municipal, dos eleitos e indicados pela guarda municipal para ocupar os referidos cargos e funções; e
III – Designação e nomeação pelo Prefeito Municipal, através de Portaria.” |
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| materia |
50/2024 |
2024-12-09 |
Mensagem |
Altera a da Lei Municipal nº 5.302, de 05 de novembro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
55/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a da Lei Municipal nº 5.302, de 05 de novembro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
75/2024 |
2024-12-09 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Auditor Fiscal e Delegado Regional da Receita Federal de Varginha, Dr. Eduardo Antônio Costa |
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| sessao |
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2024-12-09 |
Ordinária 2º Periodo |
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| materia |
54/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR, inscrito no CNPJ sob o nº 44.765.602/0001-05, com sede à Avenida Afonso Pena, nº 936, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-023.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
71/2024 |
2024-12-06 |
Moção |
Moção de aplausos e congratulações para as assessoras parlamentares Daniela Marques e Flávia Prado Orsi - vereador José Carlos de Morais |
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| materia |
73/2024 |
2024-12-06 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a todos os servidores efetivos e comissionados desta Câmara Municipal de Alfenas, na pessoa do Procurador Dr. José Ricardo Leandro da Silva, bem como a todos os assessores parlamentares e funcionários contratados (terceirizados), nas pessoas das assessoras de meu gabinete, Sra. Nerilane Cristina Vilas Boas Vieira e Sra. Fernanda Maria de Souza. |
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| materia |
74/2024 |
2024-12-06 |
Moção |
Assunto: moção de congratulações e Aplausos para os meus assessores Adriano Alves Esteves e Elma Gislene Neder de Medeiros, em reconhecimento aos serviços prestados em meu gabinete e aos cidadãos que procuram esta Casa Legislativa, também ao Assessor de Gabinete da Presidência André Guarda Rezende pelos excelentes serviço que vem desempenhado nessa Casa Legislativa em prol dos vereadores, assessores e funcionários e de nossa população que procuram essa Casa Legislativa. |
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| materia |
892/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Modificar a forma de recebimento de débitos de natureza tributária, como IPTU, outros impostos, taxas, tributos e multas, para que possam ser pagos à Prefeitura de Alfenas por meio de pagamentos digitais, como o Pix. |
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| materia |
893/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Realizar poda de uma árvore que está com a copa muito alta, na Rua Jair Furtado, em frente ao número 44, abaixo da funilaria do Beto. |
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| materia |
894/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de colocar mais cabines de ponto de ônibus em frente o Residencial Tupã, fazer a construção de um passeio no início do Residencial Cândido Alves e colocar um poste de luz na Rua do Cafezinho, em frente ao número 5. |
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| materia |
895/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Realizar a reforma dos PSF dos bairros: Pinheirinho, Jardim Alvorada e Recreio Vale do Sol, uma vez que este vereador, destinou de suas emendas impositivas a importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para essa finalidade. |
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| materia |
896/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
trocar a lâmpada de iluminação pública na esquina da Rua da Saudade com a Rua Concórdia, no bairro Vila Betânia. Também indicamos a troca da lâmpada de iluminação pública na esquina da Rua Pio XII com a Rua União, bairro Vila Borges. |
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| materia |
897/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Joaquim Martins, ao lado do imóvel de número 163, bairro Santa Rita, para que seja realizada a limpeza adequada. Também indico o recapeamento das Ruas Luiz Pedro de Castilho e José Arildo da Silveira, que são ruas com calçamento de pedras. |
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| materia |
898/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Indicação + Minuta PL - Destoca |
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| norma |
5306/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.897, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu a gratificação de atividade de risco e auxílio-fardamento aos Guardas Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
5307/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Reconhece o direito dos Vereadores à recomposição do valor dos seus subsídios não concedida em maio de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2024 |
2024-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS – SRA. LILLIAN SANTOS SILVA, há 15 anos trabalhando no aprimoramento dos serviços de saúde em Alfenas, atuando com excelência na Unifenas e no Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV), subscrita em conjunto pelos Vereadores Guinho e Kátia Goyata. |
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