| materia |
70/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que seja constituída comissão interna com a finalidade de promover a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LC n.º 02/2002); bem como a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério (LC n.º 63/2009), assegurando maior valorização dos servidores públicos, em especial dos profissionais da educação. |
1 |
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| materia |
71/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção da seguinte medida, inclusive, através de legislação especícifica. |
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| sessao |
29 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
381/2025 |
2025-08-26 |
Resolução |
Institui a Ouvidoria do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS. |
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| sessao |
28 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1634/2025 |
2025-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento da validade indeterminada de laudo médico que comprove o diagnóstico de fibromialgia, no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Requerem do Prefeito Municipal, por intermédio de sua secretaria competente as providências que menciona. |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal para que, por meio das Secretarias de Educação e Finanças, avalie a viabilidade legal e orçamentária de conceder 14º salário aos profissionais da educação pública, ou, alternativamente, realizar o rateio das sobras do FUNDEB, conforme previsto na legislação vigente. |
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| sessao |
27 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo e Secretário Municipal de Obras Públicas, o pedido de uma quadra poliesportivo visando a necessidade da comunidade Vila Palmeira. |
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| norma |
186/2025 |
2025-08-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências. |
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| norma |
187/2025 |
2025-08-12 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 185, de 28 de maio de 2025 que criou cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo, de provimento de comissão e funções gratificadas constantes na Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 e na Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências. |
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| sessao |
26 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Resolução |
Institui a Ouvidoria do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, altera a Lei Complementar nº 051/2008, Lei Complementar nº 094/2013, Lei nº 1.225/2011, Lei nº 1.186/2010, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei 1.618, de 10 de março de 2025, para incluir a premiação do Campeonato de Vôlei de Quadra, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal as informações que menciona. |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal providenciar cercamento do Canil Municipal. |
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| sessao |
25 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 185, de 28 de maio de 2025 que criou cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo, de provimento de comissão e funções gratificadas constantes na Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 e na Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1631/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Amor ao Próximo, inscrita no CNPJ nº 04.730.307/0001-80. |
1 |
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| norma |
1632/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais em eventos culturais, artísticos e similares promovidos ou custeados pelo Poder Público Municipal de Buritis/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1633/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Requer da Secretaria Municipal de Educação as informações que menciona. |
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| sessao |
24 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da validade indeterminada de laudo médico que comprove o diagnóstico de fibromialgia, no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a implantação do programa Brasil Alfabetizado no Distrito de São Pedro Passa Três. |
1 |
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| norma |
380/2025 |
2025-06-25 |
Resolução |
Rejeita as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2019, nos termos da fundamentação do parecer da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas da Câmara Municipal de Buritis-MG |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal implantar as linhas rurais e urbanas do transporte coletivo. |
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| sessao |
23 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Resolução |
Rejeita as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2019, nos termos da fundamentação do parecer da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas da Câmara Municipal de Buritis-MG |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Amor ao Próximo, inscrita no CNPJ nº 04.730.307/0001-80. |
1 |
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| norma |
379/2025 |
2025-06-17 |
Resolução |
Acrescenta dispositivo no art. 83, da Resolução Nº 094/1998, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis (MG). |
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| norma |
1629/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1630/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a remoção de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou partes de veículos abandonados em vias públicas e demais logradouros, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1628/2025 |
2025-06-16 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Buritis-MG. |
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| sessao |
22 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município. |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais em eventos culturais, artísticos e similares promovidos ou custeados pelo Poder Público Municipal de Buritis/MG e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal, a relação dos terrenos(lotes) públicos dominicais vagos(sem edificação) com o mapeamento e o detalhamento por Bairros, ruas e quadras. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal o envio do Plano Diretor do Município na íntegra, visando o acompanhamento e análise das diretrizes de planejamento urbano e desenvolvimento municipal. |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal providenciar implantação de um campo society na Vila Serrana. |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicação sugerindo ao Executivo através da Secretaria de Obras providenciar mais contêiner nos bairros. |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um Departamento denominado “Terceiro Setor”, com estrutura administrativa própria e que disponha de assessoria jurídica e contábil gratuita para atendimento direto aos presidentes e representantes de associações do Município de Buritis. |
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| materia |
62/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicação sugerindo ao Executivo a destinação de 30% dos recursos captados por meio das Leis de Incentivo à Culutra - como a Lei Rouanet e a Lei Paulo Gustavo / Aldir Blanc para os artistas locais do município. |
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no document
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| materia |
63/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicação sugerindo ao Executivo, através da Secretaria de Esportes a Implantação de um Centro Esportivo em parte da área denominada “Campo do Buritis”, localizado no Bairro Veredas. |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicação sugerindo ao Executivo a implantação de Iluminação nos bairros Taboquinha e Extrema na cidade de Buritis. |
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