| norma |
58/2009 |
2009-09-24 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1161/2009 |
2009-09-23 |
Lei |
INSTITUI O ANO DE 2010, COMO ANO MUNICIPAL DA LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
190/2009 |
2009-09-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR DALMO RAMOS ESTEVES DE SOUZA. |
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| norma |
191/2009 |
2009-09-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO MONSENHOR JOÃO CÉSAR TEIXEIRA DE MELO. |
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| norma |
192/2009 |
2009-09-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS SARAIVA DE SOUZA. |
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| norma |
193/2009 |
2009-09-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR JOSÉ SOARES LACERDA. |
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| norma |
1160/2009 |
2009-09-15 |
Lei |
Autoriza o Municipio a receber área de Terreno Urbano e dá outras providências. |
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| norma |
1159/2009 |
2009-09-14 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1158/2009 |
2009-09-03 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1157/2009 |
2009-09-02 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
187/2009 |
2009-09-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR RONE GONTIJO BENTO. |
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| norma |
188/2009 |
2009-09-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR DILTON MENDES RODRIGUES. |
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| norma |
189/2009 |
2009-09-01 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR NILMAR PRADO NERY CONHECIDO PELA ALCUNHA DE BARROSO. |
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| materia |
29/2009 |
2009-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Municipio a receber área de Terreno Urbano e dá outras providências. |
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| norma |
1156/2009 |
2009-08-31 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.250,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), SUPLEMENTA DOTAÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.119 DE 18.11.2008, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
186/2009 |
2009-08-11 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ROGÉRIO DA SILVA. |
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| norma |
56/2009 |
2009-07-03 |
Lei Complementar |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, EXTINGUI E CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1155/2009 |
2009-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1154/2009 |
2009-06-03 |
Lei |
CRIA O PÓLO UNIVERSITÁRIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
1152/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1153/2009 |
2009-05-21 |
Lei |
ART. 1º. É FACULTADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.770 DO ANO DE 2008, A PRORROGAR POR (SESSENTA) DIAS A DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PREVISTA NO ART. 7º, INCISO XVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADA AS SERVIDORAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG. |
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| norma |
1149/2009 |
2009-05-14 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060 DE 29/12/2006 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1150/2009 |
2009-05-14 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
1151/2009 |
2009-05-14 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA SOCIAL “CASA DE PASSAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
1148/2009 |
2009-05-13 |
Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DISTRITOS E VILAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1146/2009 |
2009-05-11 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1147/2009 |
2009-05-11 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO CONTRATO DE COMODATO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS COM ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1144/2009 |
2009-04-24 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1145/2009 |
2009-04-24 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1142/2009 |
2009-04-13 |
Lei |
DENOMINA DE IVALDO BERTOLDO DE OLIVEIRA, O ANEXO I DO PRÉDIO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BURITIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
1143/2009 |
2009-04-13 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 890 DE 26.08.2002 QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INSTITUI A PRESTAÇÃO DE CONTAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 974 DE 15.03.2005 QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 890 DE 26.08.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/2009 |
2009-03-26 |
Lei Complementar |
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
54/2009 |
2009-03-26 |
Lei Complementar |
CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2009 |
2009-03-26 |
Lei Complementar |
ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2002, COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, EM VIRTUDE DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
184/2009 |
2009-03-17 |
Resolução |
Cria função de confiança, no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
185/2009 |
2009-03-17 |
Resolução |
Altera a redação do §2º do art. 3º da Resolução n.º 001, de 15 de fevereiro de 2003. |
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| norma |
1141/2009 |
2009-03-16 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1140/2009 |
2009-03-04 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1138/2009 |
2009-02-26 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X” DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1139/2009 |
2009-02-26 |
Lei |
ALTERA A ALÍNEA “A” DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 18.11.2008 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1136/2009 |
2009-02-19 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1137/2009 |
2009-02-19 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2008 |
2008-12-30 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA VAGAS PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSISTENTE PARLAMENTAR E SECRETÁRIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1135/2008 |
2008-12-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/2008 |
2008-12-23 |
Lei Complementar |
INSTITUI NOVA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
49/2008 |
2008-12-23 |
Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. |
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| norma |
50/2008 |
2008-12-23 |
Lei Complementar |
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2008 |
2008-12-23 |
Lei Complementar |
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1123/2008 |
2008-12-23 |
Lei |
REVOGA A LEI 676/95 DE 02.10.1995 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1124/2008 |
2008-12-23 |
Lei |
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1100 DE 21.05.2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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