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Buritis (MG)

IBGE code3109303
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.buritis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 989 / 2334 / 221
Documents (with text) 3536 (3526)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 20 1966 · Norma: 17 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 14 1969 · Norma: 3 1971 · Norma: 23 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 37 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 27 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 50 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 23 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 37 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 19 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 17 1988 · Norma: 25 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 56 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 33 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 21 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 29 2002 · Norma: 52 2003 · Norma: 43 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 60 2007 · Norma: 40 2008 · Norma: 63 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 86 2010 · Norma: 64 2011 · Norma: 64 2012 · Norma: 49 2013 · Matéria: 25 2013 · Norma: 49 2014 · Matéria: 19 2014 · Norma: 42 2015 · Matéria: 21 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 6 2016 · Norma: 25 2016 · Sessão: 7 2017 · Matéria: 54 2017 · Norma: 33 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 32 2018 · Norma: 44 2019 · Matéria: 25 2019 · Norma: 49 2020 · Matéria: 11 2020 · Norma: 29 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 45 2021 · Sessão: 48 2022 · Matéria: 140 2022 · Norma: 50 2022 · Sessão: 9 2023 · Matéria: 168 2023 · Norma: 82 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 108 2024 · Norma: 63 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 159 2025 · Norma: 56 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 19 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3544)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 41/2008 2008-03-12 Lei Complementar ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO COORDENADOR DO PROCON E CRIA DO CARGO DE ASSISTENTE DO COORDENADOR DO PROCON, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2008 2008-02-29 Lei Complementar CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 DE 28/08/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1094/2008 2008-02-25 Lei CONCEDE CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTE POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1 extracted
norma 171/2008 2008-02-19 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR GILBERTO MARTINS DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1093/2008 2008-02-19 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1 extracted
norma 39/2007 2007-12-20 Lei Complementar ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1091/2007 2007-12-20 Lei ALTERA DATA DE FERIADO COMEMORATIVO DO DIA DO EVANGÉLICO CONSTANTE DO 1º DA LEI Nº 952/2003. EVANGELICO. 1 extracted
norma 1092/2007 2007-12-20 Lei FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1089/2007 2007-12-14 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R4 2.117.806,40 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1088/2007 2007-12-10 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1090/2007 2007-10-20 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1086/2007 2007-10-19 Lei DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1083/2007 2007-10-18 Lei DISPÕE SOBRE CAMPANHA DO AGASALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1084/2007 2007-10-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO. PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1085/2007 2007-10-18 Lei DISPÕE SOBRE DIA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1087/2007 2007-10-18 Lei DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E FREQUÊNCIA ÀS AULAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS. 1 extracted
norma 1081/2007 2007-10-10 Lei REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE BURITIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 615, DE 29 DE JUNHO DE 1993 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 950, DE 03 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1082/2007 2007-10-10 Lei INSTITUI O PROGRAMA COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1078/2007 2007-10-08 Lei INSTITUIU O PROGRAMA COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1079/2007 2007-10-08 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 832 DE 04.09.2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1080/2007 2007-10-08 Lei DISPÕE SOBRE DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE A: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES, TRABALHO INFANTIL, USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/2007 2007-08-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1077/2007 2007-08-27 Lei ACRESCENTA O ARTIGO NA LEI Nº 1.072/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2007 2007-07-16 Lei Complementar INSTITUI O ZONEAMENTO URBANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1076/2007 2007-06-27 Lei MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1055 DE 19/12/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1073/2007 2007-06-11 Lei CRIA PROGRAMA DE PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1074/2007 2007-06-11 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1075/2007 2007-06-11 Lei INCLUI NA GRADE CURRICULAR DISCIPLINA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1072/2007 2007-06-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1070/2007 2007-05-10 Lei AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1071/2007 2007-05-10 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2007 2007-05-09 Lei Complementar ALTERA OS ANEXOS VII, IX, X, XI E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2005 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1069/2007 2007-05-03 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/2007 2007-05-02 Lei Complementar CRIA E EXTINGUE CARGOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2007 2007-04-03 Emenda à Lei Orgânica Dá nova redação ao inciso II do Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 34/2007 2007-04-02 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E O CAPUT DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1068/2007 2007-03-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 1 extracted
norma 1067/2007 2007-03-22 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). 1 extracted
norma 33/2007 2007-02-28 Lei Complementar CRIA CARGOS EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA OS VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA O NUMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 32/2007 2007-02-23 Lei Complementar CRIA CARGOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1063/2007 2007-02-14 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO INCISO “X” DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1064/2007 2007-02-14 Lei MODIFICA A LEI Nº 777/98, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE 2º E 3º GRAU, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1065/2007 2007-02-14 Lei AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO URUCUIA GRANDE SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1066/2007 2007-02-14 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X” DO ART. DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1062/2007 2007-01-17 Lei EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – BURITISPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2006 2006-12-29 Lei Complementar ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/2006 2006-12-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/2006 2006-12-29 Lei Complementar AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2006 2006-12-29 Lei Complementar INSTITUI NOVA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1057/2006 2006-12-29 Lei AUTORIZA O LOTEAMENTO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted