| norma |
1031/2006 |
2006-04-19 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 880/2002 DE 01/07/2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1032/2006 |
2006-04-19 |
Lei |
ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 82 DA LEI MUNICIPAL Nº 881/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
147/2006 |
2006-04-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária de Buritis-MG, ao Senhor Álvaro Jacinto de Abreu e dá outras providências. |
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| norma |
1028/2006 |
2006-04-03 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1029/2006 |
2006-04-03 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVOS MUNICIPAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
21/2005 |
2005-12-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS EM EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1026/2005 |
2005-12-29 |
Lei |
ALTERA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 911 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/2005 |
2005-12-27 |
Lei Complementar |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1024/2005 |
2005-12-27 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA. |
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| norma |
1025/2005 |
2005-12-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1022/2005 |
2005-12-26 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1023/2005 |
2005-12-26 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES AUTÔNOMOS DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1021/2005 |
2005-12-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 749.779,00 (SETECENTOS QUARENTA E NOVE MIL E SETENTA E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
145/2005 |
2005-12-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária de Buritis-MG, ao Reverendo José dos Anjos de Oliveira e dá outras providências. |
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| norma |
146/2005 |
2005-12-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária de Buritis-MG, a Senhora Rita Maria da Silva Ramos e dá outras providências. |
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| norma |
1020/2005 |
2005-12-20 |
Lei |
RATIFICA A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 004/2004 DE 08/06/2004 QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1017/2005 |
2005-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1018/2005 |
2005-12-19 |
Lei |
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1019/2005 |
2005-12-19 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1016/2005 |
2005-12-06 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 135.933,34 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1015/2005 |
2005-11-29 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1014/2005 |
2005-11-17 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 470.328,42 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1013/2005 |
2005-11-09 |
Lei |
REFERENDA CONVÊNIO COM A COHAB-MG. |
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| norma |
1011/2005 |
2005-10-25 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITIS-MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1012/2005 |
2005-10-25 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1009/2005 |
2005-10-19 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1010/2005 |
2005-10-19 |
Lei |
INSTITUI A “SEMANA DE ESTUDOS SOBRE O FOLCLORE” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
144/2005 |
2005-10-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA. |
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| norma |
1008/2005 |
2005-10-18 |
Lei |
RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1000/2005 |
2005-10-17 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 2.191.393,17 (DOIS MILHÕES CENTO E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1001/2005 |
2005-10-17 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 621.447,37 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1002/2005 |
2005-10-17 |
Lei |
INCLUI NA GRADE CURRICULAR AS DISCIPLINAS QUE MENCIONA. |
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| norma |
1003/2005 |
2005-10-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1004/2005 |
2005-10-17 |
Lei |
OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO A INSTALAR APARELHOS ELIMINADORES DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS CONSUMIDORES QUE SOLICITAREM. |
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| norma |
1005/2005 |
2005-10-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESCOLAR DENOMINADO – DESPERTAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1006/2005 |
2005-10-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS ESPECIAIS DE INFORMAÇÃO PARA O COMBATE À EXCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE BURITIS. |
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| norma |
1007/2005 |
2005-10-17 |
Lei |
INSTITUI A “SEMANA DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITIS- |
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| norma |
143/2005 |
2005-10-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CULTURA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| norma |
997/2005 |
2005-09-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA LEI Nº 957/04. |
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| norma |
998/2005 |
2005-09-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR COMODATO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
999/2005 |
2005-09-19 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 56.700,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
995/2005 |
2005-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) |
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| norma |
994/2005 |
2005-07-15 |
Lei |
CRIA O PROJETO PRO-LEITE DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2005 |
2005-07-12 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS DE CHEFE DE SETOR, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002, CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2005 |
2005-07-12 |
Lei Complementar |
EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR E CRIA A FUNÇÃO DE PROFESSOR VICE-DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
989/2005 |
2005-07-12 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE BURITIS - ADISBUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
990/2005 |
2005-07-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). |
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| norma |
991/2005 |
2005-07-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
992/2005 |
2005-07-12 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
993/2005 |
2005-07-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOMENCLATURA DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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