| materia |
16/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Indica que faça a coleta semanal de lixo na Comunidade de Mata do Salgado. |
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| norma |
22/2021 |
2021-03-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a nova Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, composta pelas três servidoras a seguir nomeadas, sendo Presidente a primeira delas: Luana Nunes Vieira; Janiele Alves dos Reis; e,
Lucília Helena Moreira. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
Indica para que sejam realizadas as seguintes ações em caráter de emergência:
• Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para doação de cestas básicas para pessoas carentes e/ou desempregadas;
• Apoio aos Empresários e Comerciantes, adianto o pagamento de tributos municipais;
• Que o Executivo faça o estudo, para a aquisição de vacinas contra a COVID-19, uma vez que o STF autorizou a compra. |
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| norma |
21/2021 |
2021-03-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Tendo em vista o deferimento do requerimento apresentado pela servidora Cátia Silene da Cruz Silva, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e membro da Comissão Permanente de Licitação bem como da equipe de apoio ao Pregoeiro, fica a mesma, nesta data, destituída de Função Gratificada anteriormente concedida pela Portaria nº 008 de 05 de janeiro de 2021 e de seus proventos extras, ora concedidos. |
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| norma |
6466/2021 |
2021-03-01 |
Decreto Municipal |
Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 234.072,54 (duzentos e trinta e quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Meio Ambiente) de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Rodoviária) de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
20/2021 |
2021-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
O Poder Legislativo optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas, por tempo indeterminado; Ficam suspensas as Reuniões Ordinárias; |
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| sessao |
2 |
2021-02-25 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2021-02-25 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
6465/2021 |
2021-02-24 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a Lei nº 2.569 de 03 de setembro de 2020, que cria o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e dá outras providências. |
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| norma |
6464/2021 |
2021-02-23 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre novas medias emergenciais e restritivas no período de 25/02/2021 a 07/03/2021, em decorrência da COVID-19, em todo território do município. |
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| materia |
13/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indica e requer que seja disponibilizado uniformes, luvas, máscaras e todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) às Garis do município de Carmo do Paranaíba e que sejam incluídas em grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19. |
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| materia |
14/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indica que seja realizada as reformas dos CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) Maria da Conceição França Queiroz e Pedro Luís Garcia de Deus no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
18/2021 |
2021-02-22 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 01/2021 na reunião extraordinária que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2021. |
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| norma |
19/2021 |
2021-02-22 |
Portaria - Câmara Municipal |
O Poder Legislativo executará seus serviços de forma interna e a partir desta data manterá suas portas fechadas e optará pelo sistema de trabalho por agendamento que se resumirá na redução do atendimento ao público externo e aos vereadores, além dos protocolos, e não ocorrendo a utilização do plenário e espaços públicos do prédio pelo público em geral. |
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| norma |
6463/2021 |
2021-02-22 |
Decreto Municipal |
Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Carmo do Paranaíba/MG decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e seus impactos socioeconômicos e financeiros. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-19 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, à Proposição de Lei nº 750 de 12 de fevereiro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do vereador Julio. |
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| norma |
6462/2021 |
2021-02-18 |
Decreto Municipal |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
2595/2021 |
2021-02-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de “RUA SALUSTIANO COTA PACHECO”, a Rua 17, localizada no Bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2596/2021 |
2021-02-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de “DARLAN MAURÍCIO GUIMARÃES PINTO”, a Rua B, localizada no Bairro JB, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
6461/2021 |
2021-02-17 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto Municipal nº 6.460 de 16 de fevereiro de 2021. |
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| norma |
17/2021 |
2021-02-16 |
Portaria - Câmara Municipal |
Dispõe sobre o Poder Legislativo, onde os servidores da Câmara Municipal irão trabalhar mediante revezamento e/ou escalas, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado a critério da Mesa. |
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| norma |
6459/2021 |
2021-02-16 |
Decreto Municipal |
Designa ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
6460/2021 |
2021-02-16 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas no período de 17/02/2021 a 03/03/2021, em decorrência da doença infecciosa viral respiratória COVID-19, em todo o território do município. |
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| norma |
16/2021 |
2021-02-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2021; |
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| sessao |
1 |
2021-02-11 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2021-02-11 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-10 |
Requerimento |
Requer que sejam convocados os Secretários, Assessores ou Servidores Municipais do Governo Municipal e esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal. Assim, requer a convocação do (a): |
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| materia |
12/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
Indica e solicita que seja formalizado a cessão do veículo Van para a Associação de Karatê Dojô José Geraldo. |
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| norma |
15/2021 |
2021-02-10 |
Portaria - Câmara Municipal |
Dispõe sobre o Poder Legislativo, que optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021; |
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| norma |
6458/2021 |
2021-02-10 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.574, de 15 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre folga anual dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário. |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Indica que seja realizado a urbanização em volta do Campo de Futebol no bairro Santa Cruz, e a construção de um parque infantil no espaço da praça da Capela Santa Cruz do Monte, nesta cidade. |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Indica que seja realizada a reforma, construção e a instalação da iluminação no Estádio Municipal João da Costa Junior, o campo de futebol do Distrito de Quintinos. |
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| norma |
14/2021 |
2021-02-09 |
Portaria - Câmara Municipal |
Dispõe sobre a aplicação de novas medidas de proteção à coletividade a serem adotadas no Município de Carmo do Paranaíba, pertinentes ao enfrentamento da pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19) e preservar a saúde, dos vereadores, servidores e público em geral. |
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| norma |
6455/2021 |
2021-02-08 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a retomada das atividades de educação escolar básica, e dá outras providências. |
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| norma |
6456/2021 |
2021-02-08 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
6457/2021 |
2021-02-08 |
Decreto Municipal |
Designa EDUARDA LUISA BOAVENTURA DA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
6453/2021 |
2021-02-05 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
6454/2021 |
2021-02-05 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a nomeação extraordinária de fiscais para ampliar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais e das medidas de saúde e de segurança estabelecidas para a população, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus -COVID-19, no município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-04 |
Requerimento |
Requer documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja informado à essa Casa Legislativa a listagem atualizada de todas as pessoas que foram vacinadas contra o COVID-19 no município de Carmo do Paranaíba/MG, até a data de protocolo de resposta deste requerimento, contendo os seguintes dados: nome completo, profissão, indicação se é servidor público ou não, data da vacina, número da dose da vacina e o local da vacinação. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “DARLAN MAURÍCIO GUIMARÃES PINTO”, a Rua B, localizada no Bairro JB, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
6452/2021 |
2021-02-04 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, a servidora LUCIANA FERNANDA PEREIRA LOPES, ocupante do cargo de Enfermeiro. |
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| norma |
6446/2021 |
2021-02-03 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o cancelamento do recesso no serviço público municipal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro e sobre a suspensão das comemorações relativas ao Carnaval no exercício de 2021, em virtude da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
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| norma |
6447/2021 |
2021-02-03 |
Decreto Municipal |
Designa NEUMA BATISTA SOUZA para exercer função de confiança e dá outras providências. |
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| norma |
6448/2021 |
2021-02-03 |
Decreto Municipal |
Nomeia interinamente, a servidora FERNANDA MOREIRA MENDONÇA COSTA, para o cargo de Chefe de Divisão de Educação. |
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| norma |
6449/2021 |
2021-02-03 |
Decreto Municipal |
Concede gratificação a FERNANDA MOREIRA MENDONÇA COSTA, nomeada para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 6.448 de 03 de fevereiro de 2021. |
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