| norma |
2530/2019 |
2019-09-05 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Irani Antunes Sampaio - Canhoto", o Campo Society localizado na Avenida Santa Cruz s/nº, Bairro Santa Cruz, Carmo do Paranaíba/MG |
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35/2019 |
2019-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências". |
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79/2019 |
2019-09-02 |
Resolução Legislativa |
Aprova o relatório final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da COPASA, nomeada pela Portaria nº 16, de 19 de fevereiro de 2019 |
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33/2019 |
2019-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a estadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o perímetro urbano a partir do final da Avenida Frei Gabriel até a ponte sobre o Rio Paranaíba, divisa entre os Municípios de Carmo do Paranaíba e Serra do Salitre |
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34/2019 |
2019-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação, e dá outras providências |
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7 |
2019-08-29 |
Extraordinária |
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13 |
2019-08-29 |
Ordinária |
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1/2019 |
2019-08-27 |
Relatório de CPI |
Investigar a legalidade da Cobrança da taxa de coleta e tratamento de esgoto de 95%, bem como o cumprimento do termo de cooperação firmado entre o Município de Carmo do Paranaíba e COPASA (Contrato nº 1007901). Principalmente em relação ao tratamento do esgoto doméstico. |
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| materia |
5/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Aprova o relatório final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da COPASA, nomeada pela Portaria nº 16, de 19 de fevereiro de 2019 |
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18/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Solicita providências do Prefeito, no sentido de se retirar a mão única do trecho da Rua Pref. Ismael Furtado, localizado nas imediações da Câmara Municipal, permitindo o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da via, como já ocorre na Rua Afonso Pena entre a Av. Costa Júnior e a Rua Miguel Furtado. Solicita ainda, a inversão das placas de sinalização localizadas no cruzamento da Rua Pref. Ismael Furtado com a Av. Paranaíba e que seja reinstalado o sinal no semáforo em frente à Câmara Municipal |
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19/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito a instalação de quebra-molas na Av. Zico da Usina, na pista que margeia o loteamento Novo Paraíso, entre a Rua 1 e a Rua Vigilato Rodrigues, onde os motoristas estão abusando da velocidade para aterrorizar a vida das pessoas que ali transitam, além de matar animais tais como: gatos, cachorros e até pássaros |
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32/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências |
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2019-08-22 |
Extraordinária |
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5950/2019 |
2019-08-19 |
Decreto Municipal |
Designa MARLETI NUNES RODRIGUES REIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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31/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a associar e contribuir anualmente com o colegiado dos gestores municipais da Assistência Social de Minas Gerais - COGEMAS/MG, e dá outras providências |
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78/2019 |
2019-08-12 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 |
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2019-08-08 |
Ordinária |
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16/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Solicita providências urgentes do Prefeito, no sentido de se instalar placas de sinalização de trânsito com a colocação de redutores de velocidade e outros meios que se fizerem necessários, no cruzamento das ruas Gabriel Gontijo e Salatiel Siqueira, localizadas no Bairro Niterói, nesta cidade |
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17/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Solicita providências urgentes do Prefeito, no sentido de se reconstruir a ponte sobre o Córrego Rincão, localizada na comunidade de Taquara, neste município |
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30/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a desenvolver campanha de combate à pratica do aborto criminoso e suas consequências penais, bem como a prevenção de gravidez indesejada |
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5932/2019 |
2019-08-01 |
Decreto Municipal |
Designa JULIANA GERALDA DE FARIA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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5933/2019 |
2019-08-01 |
Decreto Municipal |
Designa LILIANE GONDIM SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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5934/2019 |
2019-08-01 |
Decreto Municipal |
Designa LUCIANA DE DEUS MATOS para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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4/2019 |
2019-07-31 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 |
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29/2019 |
2019-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de "Irani Antunes Sampaio - Canhoto", o Campo Society localizado na Avenida Santa Cruz s/nº, Bairro Santa Cruz, Carmo do Paranaíba/MG |
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1/2019 |
2019-07-29 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto (PARCIAL) nº 01/2019, originária do Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que "Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências |
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2529/2019 |
2019-07-25 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências |
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2528/2019 |
2019-07-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Lázaro Carolino Pereira”, a travessia do Córrego do Pinto, localizada na Comunidade de Sossego, Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais |
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15/2019 |
2019-07-17 |
Indicação |
Requer que o Município solicite ao departamento Nacional de Infraestruturada e Trânsito - DNIT, que faça a iluminação dos pontos de ônibus e ou paradas no trevo de Carmo do Paranaíba. |
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2527/2019 |
2019-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências |
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2019-07-11 |
Ordinária |
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28/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Lázaro Carolino Pereira”, a travessia do Córrego do Pinto, localizada na Comunidade de Sossego, Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais |
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2526/2019 |
2019-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências |
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10/2019 |
2019-07-04 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Prefeito, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências" |
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2019-07-04 |
Extraordinária |
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4/2019 |
2019-06-27 |
Projeto Substitutivo |
Institui diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal, para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, fixa seus valores e a forma de prestar contar, e dá outras providências . |
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2019-06-27 |
Ordinária |
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| materia |
27/2019 |
2019-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências |
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| norma |
2525/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba |
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14/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Solicita providências no sentido de instalar postes com braços de luz na Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, partindo do Posto Morro Grande até a Mercearia do Fofão, para que os moradores e comerciantes ali instalados possam ser beneficiados com a iluminação pública da mesma forma que os do outro lado da avenida. |
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2524/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEI's de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências |
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| norma |
2522/2019 |
2019-06-17 |
Lei Ordinária |
Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências |
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2523/2019 |
2019-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014 |
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2019-06-13 |
Ordinária |
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| materia |
7/2019 |
2019-06-11 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências" |
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| materia |
8/2019 |
2019-06-11 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências" |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-11 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências |
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13/2019 |
2019-06-10 |
Indicação |
Solicitando providências do Prefeito, no sentido de realizar melhorias nas estradas que dão acesso às propriedades dos senhores Hélio Furtado de Oliveira, Sebastião Soares da Silva e Armando Linhares/Zeca Camilão e Wilton, com diversas ações previstas no bojo da proposição |
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| materia |
26/2019 |
2019-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências |
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| materia |
11/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
''Solicita providências no sentido de empenhar junto a Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Trânsito para que junto a empresa vencedora ca coleta de lixos, faça um cronograma com rotas e horários para facilitar para os moradores colocarem seus lixos nas vias publicas ." |
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