| materia |
12/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
''Solicita providências no sentido de empenhar junto a Secretaria Municipal de Transporte para reparar a estrada vicinal do Sobrado/Boa Esperança neste Município e dá outras providencias.'' |
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| norma |
2521/2019 |
2019-05-31 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências |
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| sessao |
8 |
2019-05-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2019 |
2019-05-28 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais, alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009 |
0 |
no document
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| materia |
5/2019 |
2019-05-27 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Prefeito que "Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências |
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| materia |
25/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica-se o § 4º e acrescenta-se o § 5º ao Art. 8º, da Lei Municipal nº 2.512, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre as diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
21/2019 |
2019-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências |
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| materia |
22/2019 |
2019-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009 |
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| materia |
23/2019 |
2019-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências |
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| materia |
24/2019 |
2019-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências |
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| norma |
2520/2019 |
2019-05-24 |
Lei Ordinária |
Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de cantineira a Auxiliares de Serviços. |
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| materia |
20/2019 |
2019-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba |
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| materia |
19/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEI's de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências |
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| sessao |
4 |
2019-05-16 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
18/2019 |
2019-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de cantineira a Auxiliares de Serviços. |
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| norma |
2518/2019 |
2019-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Carmo do Paranaíba, a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno". |
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| norma |
2519/2019 |
2019-05-13 |
Lei Ordinária |
"Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG." |
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| norma |
5866/2019 |
2019-05-13 |
Decreto Municipal |
Designa PAULO JOSÉ DA CUNHA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2019-05-09 |
Ordinária |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-07 |
Projeto Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do chefe do chefe do Poder Executivo, que "Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam os cargos de Cantineira, Auxiliar de Serviços, Psicólogos e Fiscal de Tributos |
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| materia |
8/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que fixe multa por meio de lei contra os donos de lotes ou residencias onde sejam encontrados focos da dengue." |
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| materia |
9/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
"Indica a construção de pontos de espera de ônibus, caronas e que estes sejam cobertos, em todas as saídas da cidade, para resguardar a segurança das pessoas que necessitam por caronas parar retorno a zona rural". |
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| materia |
10/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
"Solicita providências do Prefeito, no sentido de que sejam concedidos isenção de multa e juros de mora, bem como o parcelamento de dívidas fiscais aos contribuintes municipais, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.409, de 16 de outubro de 1995". |
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| materia |
15/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Cantineira e Auxiliar de Serviços |
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| materia |
16/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências |
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| materia |
17/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014 |
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| sessao |
6 |
2019-04-25 |
Ordinária |
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| materia |
6/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
'Solicitando providencias do prefeito no sentido de regulamentar a Lei Municipal nº 1.850, de 15/9/2006, visando melhorar a conservação das estradas rurais e roçar a margem da estrada que vai até a Ponte Funda.' |
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| materia |
7/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
'Indicação solicitando providencias do prefeito no sentido de encaminhar agentes de saúde às comunidades Rurais de Bravinhos e Lagoa dos Estulanos, visto que estas há muito não possuem tais profissionais para atender a demanda existente' |
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| materia |
14/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG." |
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| norma |
2517/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências |
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| materia |
13/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Carmo do Paranaíba, a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno". |
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| sessao |
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2019-04-11 |
Ordinária |
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| materia |
12/2019 |
2019-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências |
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| norma |
5836/2019 |
2019-04-01 |
Decreto Municipal |
Nomeia Paulo Moreira e Silva para o cargo de Chefe de Seção de Cálculos e Projetos. |
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| norma |
13/2019 |
2019-03-29 |
Lei Complementar |
Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências |
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| norma |
2513/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências |
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| norma |
2514/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Prefeito, que "Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências" |
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| norma |
2515/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências |
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| norma |
2516/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências" |
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| norma |
5835/2019 |
2019-03-29 |
Decreto Municipal |
Designa MAGNA ANGELA DE BARCELOS OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2019-03-28 |
Ordinária |
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| norma |
2510/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do Município de Carmo do Paranaíba o "Dia Municipal do Serviço Leonístico do Lions Clube - Maurício Rios", a ser comemorado no dia 08 de outubro de cada ano, independentemente, de ser dia útil ou não |
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| norma |
2511/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
Institui o "Programa Educação para o Trânsito" como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamental |
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| norma |
2512/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
Cria diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os vereadores e os servidores, fixa seus valores e a forma de prestar contas, e dá outras providências |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-26 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-25 |
Projeto Substitutivo |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências" |
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| materia |
2/2019 |
2019-03-25 |
Projeto Substitutivo |
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Prefeito, que "Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências" |
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| norma |
5831/2019 |
2019-03-25 |
Decreto Municipal |
Nomeia JANAINA COSTA DE DEUS CASTRO para o cargo de Diretor Escolar. |
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| sessao |
3 |
2019-03-25 |
Extraordinária |
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