| materia |
8/2023 |
2023-12-29 |
Emendas |
EMENDA IMPOSITIVA Nº08 AO PROJETO DE LEI 67/2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2023 |
2023-12-29 |
Emendas |
EMENDA IMPOSITIVA Nº09 AO PROJETO DE LEI 67/2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2023 |
2023-12-29 |
Decreto |
"CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1044/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA." |
1 |
extracted
|
| norma |
1045/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
"ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECEITAS DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 1.012, DE 26 DE JULHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LD0/2024." |
1 |
extracted
|
| norma |
1046/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025." |
1 |
extracted
|
| norma |
1047/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1048/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DA PENA, A ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1049/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, DOCENTES E NÃO DOCENTES, PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2023-12-28 |
Sessão Plenária Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1040/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1041/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1042/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA RUA LEOPOLDINO DO ESPÍRITO SANTO, A RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1043/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
18 |
2023-12-18 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2023-12-15 |
Sessão Plenária Extraordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1036/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DAS COMUNIDADES RURAIS SÃO JOSÉ DO BARRO VERMELHO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1037/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI 563 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS, E REVOGA A LEI 800 DE 04 DE JUNHO DE 2018." |
1 |
extracted
|
| norma |
1038/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 915/2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1039/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-12-06 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
66/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECEITAS DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 1.012, DE 26 DE JULHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LD0/2024. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
67/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2023 |
2023-12-05 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº01, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº60/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
64/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, DOCENTES E NÃO DOCENTES, PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DENOMINA RUA LEOPOLDINO DO ESPÍRITO SANTO, A RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
27/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
Constitui Comissão Especial para fins de análise e emissão de parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
17 |
2023-12-04 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 915/2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1034/2023 |
2023-11-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA /MG A FIRMAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DO RETIRO VELHO, TERMO DE CESSÃO DO BEM MÓVEL QUE ESPECÍFICA." |
1 |
extracted
|
| norma |
1035/2023 |
2023-11-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE PRAÇA NO MUNICÓPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
60/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI 563 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS, E REVOGA A LEI 800 DE 04 DE JUNHO DE 2018. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DAS COMUNIDADES RURAIS SÃO JOSÉ DO BARRO VERMELHO. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RABAIXAR E CASCALHAR A SERRA DA ESTRADA VICINAL LIGA CHAPADA GAÚCHA A COMUNIDADE DE CAFARNAUM / GALHO ESCURO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
14/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
REQUER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS NOS DIVERSOS AMBIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL, EM ESPECIAL NAS SALAS DE INTERNAÇÕES DE PACIENTES. |
1 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2023-11-20 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2023-11-18 |
Sessão Plenária Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1029/2023 |
2023-11-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N.°915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1030/2023 |
2023-11-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 954.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1031/2023 |
2023-11-09 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE ÚTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE CHAPADA GAÚCHA." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1032/2023 |
2023-11-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°.915/2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1033/2023 |
2023-11-09 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N°984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
no document
|
| sessao |
15 |
2023-11-06 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE PRAÇA NO MUNICÓPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°.915/2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|