| norma |
962/2002 |
2002-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003.” |
1 |
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| norma |
963/2002 |
2002-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.” |
1 |
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| materia |
10/2002 |
2002-12-16 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 10ª Reunião Ordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
961/2002 |
2002-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 e da outras providências." |
1 |
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| materia |
15/2002 |
2002-12-09 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 15ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
960/2002 |
2002-11-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dá nova redação e revoga dispositivos contidos na Lei Municipal nº 704/92, de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
14/2002 |
2002-11-25 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 14ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
extracted
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| materia |
9/2002 |
2002-11-18 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 9ª Reunião Ordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
959/2002 |
2002-10-29 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$424.998,09 no orçamento em vigor e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
13/2002 |
2002-10-28 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 13ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| materia |
8/2002 |
2002-10-21 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 8ª Reunião Ordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
958/2002 |
2002-09-24 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$151.000,00" |
1 |
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| materia |
12/2002 |
2002-09-23 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 12ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| materia |
11/2002 |
2002-09-20 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 11ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| materia |
7/2002 |
2002-09-16 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 7ª Reunião Ordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
957/2002 |
2002-08-21 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a regulamentação do plantio de arbustos "cercas vivas" em áreas urbanas do município e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
6/2002 |
2002-08-19 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 6ª Reunião Ordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
955/2002 |
2002-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a adequação de salário-base ao SALARIO MINIMO NACIONAL a servidores que percebem menos do que este e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
956/2002 |
2002-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento em vigor no valor de R$10.000,00 e dá outras provi vidências." |
1 |
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| materia |
10/2002 |
2002-07-15 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 10ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
954/2002 |
2002-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
9/2002 |
2002-06-24 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 9ª Reunião Extraordinária de 2000." |
1 |
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| norma |
953/2002 |
2002-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$62.700,00 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
5/2002 |
2002-06-17 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 5ª Reunião Ordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
951/2002 |
2002-06-07 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a contratação em caráter temporário de pessoal para a área de saúde e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
952/2002 |
2002-06-07 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Município de Claraval associar-se à Associação Nascentes das Gerais, cumprir os deveres regimentais, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
7/2002 |
2002-06-06 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 7ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| materia |
8/2002 |
2002-06-02 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 8ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| materia |
6/2002 |
2002-05-27 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 6ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
948/2002 |
2002-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 947/2002, de 22/04/02 que criou o CMDR e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
949/2002 |
2002-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a renovação de contrato de comodato para utilização de imóvel com as Obras Cistercienses de Claraval e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| norma |
950/2002 |
2002-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
4/2002 |
2002-05-20 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 4ª Reunião Ordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
947/2002 |
2002-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências." |
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| materia |
5/2002 |
2002-04-18 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 5ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
945/2002 |
2002-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional ESPECIAL no Orçamento em vigor no valor de R$4.400,00 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
946/2002 |
2002-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre alienação em hasta pública de bens semoventes inservíveis ao patrimônio público municipal e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
3/2002 |
2002-04-15 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 3ª Reunião Ordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
944/2002 |
2002-03-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$4.000,00 e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
4/2002 |
2002-03-21 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 4ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| materia |
2/2002 |
2002-03-18 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 2ª Sessão Ordinária de 2002." |
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| norma |
941/2002 |
2002-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$100.000,00 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
942/2002 |
2002-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza contratação de pessoal em caráter temporário e emergencial e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
943/2002 |
2002-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza contratação de pessoal em caráter temporário e emergencial e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
3/2002 |
2002-03-04 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 3ª Sessão Extraordinária de 20002." |
1 |
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| materia |
2/2002 |
2002-02-28 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 2ª Reunião Extraordinária de 2002." |
1 |
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| norma |
940/2002 |
2002-02-20 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza assinatura de convênios com órgãos de segurança do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
1/2002 |
2002-02-18 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 1ª Reunião Ordinária de 2002." |
1 |
extracted
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| norma |
936/2002 |
2002-02-07 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário e emergencial e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
937/2002 |
2002-02-07 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre autorização para doação de bens materiais inservíveis ao serviço público e dá outras providências." |
1 |
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