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2025-04-02 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-03-31 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa - Fica modificada a numeração do § ú do artigo 6º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar com §1º: "§1º. O procedimento administrativo para o protesto é o seguinte:".
Fica modificada a numeração do § 4º do artigo 15º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar como §2º: "§ 2º. Nos casos de pagamentos efetuados através de parcelamento, quando inadimplidos, o setor de tributos e cadastro encaminhará a dívida a novo protesto, sem prejuízo do encaminhamento para a Procuradoria Geral do Município promover a devida cobrança judicial". |
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3/2025 |
2025-03-31 |
Balancete Contábil |
BALANCETE MÊS DE MARÇO 2025 |
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4/2025 |
2025-03-31 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA
Fica SUPRIMIDO o § 3º do artigo 9º do projeto em evidência; |
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5/2025 |
2025-03-31 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Fica modificada a redação do artigo 1º do projeto em evidência... |
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6/2025 |
2025-03-31 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Ficam modificadas as redações dos incisos I, II e III, do artigo 17 do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025; |
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9/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o cargo de Coordenador Municipal da Cultura na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a transferência de área rural para perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica. |
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34/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Sugere que seja feito o calçamento no Povoado da Bela Mansão. |
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35/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Sugere a instalação de lombadas nos seguintes locais:
01 (uma) lombada na Rua Antônio Lopes Filho, nas imediações entre o estabelecimento Empório Canastreiro e o Restaurante Varandas;
02 (duas) lombadas na Rua Orlando Luiz de Freitas. |
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36/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Sugere que seja construída uma rotatória e/ou terceira faixa na Rua Antônio Lopes Filho com entroncamento de acesso ao bairro Portal da Canastra. |
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32/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Sugere que seja feito reparos de tapa buracos dentro do condomínio "Pontal do Lago". |
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33/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Sugere que seja colocado a academia ao ar livre no Condomínio "Pontal do Lago". |
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7/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) para extinguir o cargo comissionado de encarregado de convênios e criar o cargo comissionado de gerente municipal de convênios. |
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8/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) acrescendo vagas junto a emprego existente, dentro do quadro de empregos e salários deste município, como nesta se especifica. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Reajusta os valores dos plantões médicos e dos procedimentos médicos que desempenham atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências. |
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11/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a ampliação da concessão de gratificação a todos os empregados lotados no emprego de técnico de enfermagem, como nesta se específica. |
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3 |
2025-03-19 |
Ordinária |
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30/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Sugerir que por meio da Secretária de Turismo, Lazer, Esporte e Cultura, que realize o cadastramento da Prefeitura de Delfinópolis para participar do Programa ICMS Esportivo do Governo de Minas Gerais. |
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31/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Sugerir a reforma e manutenção nos parques Infantis da sede e dos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia. |
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4/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requer relatório de pedidos de cirurgia e exames de alto custo da fila de espera. |
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5/2025 |
2025-03-13 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA – PROREFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Sugerir melhorias na Praça Amador Miguel no bairro São Sebastião, sendo:
1 - Iluminação na Praça (que se encontra muito escura)
2 - Manutenção na Academia ao Ar Livre (que se encontra em más condições de uso). |
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28/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Sugerir que a Prefeitura crie um programa de exame de vista para atender os alunos da rede pública de ensino. |
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29/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Sugerir a remoção de antena desativada na Creche do Distrito de Olhos D'água da Canastra. |
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6/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a Secretaria Municipal Hidroviária e o cargo de secretário municipal hidroviário alterando a Lei Complementar n.º 001/2015, e dá outras providências. |
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10/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza a chefe do poder executivo municipal utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, em contrapartidas de convênios e/ou na aquisição de bens de capital e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) acrescendo vagas junto a empregos existentes, dentro do quadro de empregos e salários deste município, como nesta se específica. |
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7/2025 |
2025-03-01 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Fica modificada a redação do §4. artigo 1º do projeto em evidência; |
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8/2025 |
2025-03-01 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Acresce o §5. ao artigo 1º do projeto em evidência; |
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2/2025 |
2025-02-28 |
Balancete Contábil |
BALANCETE CONTÁBIL DE FEVEREIRO DE 2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-02-28 |
Extraordinária |
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1/2025 |
2025-02-27 |
Proposta de Emenda |
Fica modificada a redação do parágrafo segundo do artigo 3º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º, inciso II "Ao valor inscrito em dívida ativa com ação de execução fiscal ajuizada serão acrescidas despesas processuais". |
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9/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica. |
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8/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. |
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1/2025 |
2025-02-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS. |
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1/2025 |
2025-02-19 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES ESTÁVEIS LOTADOS NA BALSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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2/2025 |
2025-02-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo dentro do quadro de empregos e salários deste município, uma vaga junto ao emprego efetivo de Dentista - sede do município - 08 horas e dá outras providências. |
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6/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa - PROREFIS - e dá outras providências. |
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2025-02-18 |
Ordinária |
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2/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o Processo Seletivo n.º 001/2025. |
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3/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO A DISPENSA DE PARECERES. |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Sugere que estenda o atendimento médico nos PSFs. do Distrito de Babilônia e de Olhos D'água da Canastra até as 20h00, uma vez por semana. |
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23/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Sugere que retome a obra de calçamento na rua Amador José dos Santos, no Distrito de Olhos D'água da Canastra. |
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