| materia |
22/2025 |
2025-07-28 |
Lei Municipal |
REVOGA A DOAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 791 DE 1985 E AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG. |
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| materia |
22/2025 |
2025-07-28 |
Leis Municipais Complementares |
ACRESCE ATRIBUIÇÕES E AUMENTA A JORNADA DE TRABALLHO E A REMUNERAÇÃO - BASE DO EMPREGO DE PROCURADOR GERAL DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1854/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2025 |
2025-07-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2025 |
2025-07-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2025 |
2025-07-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2025-07-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
Requer que seja concedido o regime de extrema urgência. |
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| materia |
21/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Acresce atribuições e aumenta a jornada de trabalho e a remuneração - base do emprego de procurador geral da Lei Complementar n.º 1854/2008 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 para alterar a composição da secretaria municipal de políticas de assistência social do munícipio de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CANTEIROS, NA DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-30 |
Balancete Contábil |
BALANCETE MÊS DE JUNHO 2025 |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, AGRO E TURISMO DE DELFINÓPOLIS ACAD, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo vagas junto ao emprego de AJUDANTE GERAL - SEDE, existente no quadro de empregos e salários deste munícipio, bem como altera a redação da Lei Complementar n.º 042/2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-06-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a implantação de condomínio fechado de lotes na margem de represas no munícipio de Delfinópolis, estabelecendo diretrizes ambientais, urbanísticas e de saneamento. |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Sugere que seja criado o Programa de parcerias entre a Prefeitura e os proprietários de imóveis. |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Sugere que seja construído alambrado no campo de futebol da Mata dos Marques. |
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| sessao |
9 |
2025-06-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre Recursos Financeiros para reforma do campo de Olhos D'água da Canastra. |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Sugere aquisição e instalação de LETREIROS TURÍSTICOS em pontos estratégicos da Sede e Distritos Municipais. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-30 |
Balancete Contábil |
BALANCETE CONTÁBIL MAIO DE 2025 |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-29 |
Leis Municipais Complementares |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, UMA VAGA JUNTO AO EMPREGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA - SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-29 |
Leis Municipais Complementares |
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 048/2025, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DO EMPREGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2025-05-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 048/2025, alterando o valor do vencimento básico mensal do emprego de técnico de enfermagem - substituto e dá outras providências. |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Sugere que seja colocado uma lombada na rua Iluipitrando Soares em frente ao n.º 221, bairro São Sebastião em Delfinópolis. |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Sugere que seja instalado placa de sinalização "PARE", no cruzamento da rua José Augusto Pereira com a rua Antônio Batista Machado, no Distrito de Babilônia. |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS. |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-15 |
Leis Municipais Complementares |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DEATRIBUIÇÕES) PARA EXTINGUIR O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DE CONVÊNIOS E CRIAR O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-15 |
Leis Municipais Complementares |
CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DA CULTURA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-15 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.176/2013 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-15 |
Lei Municipal |
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-15 |
Lei Municipal |
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o município de Delfinópolis a desafetar imóvel constante do patrimônio público dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o município de Delfinópolis a desafetar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2025-05-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Requer que seja concedido o regime de extrema urgência. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Requer que seja concedido o regime de extrema urgência. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei |
Institui o cartão alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei |
Revogação a doação realizada através da Lei Municipal n.º 791 de 1985 e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Delfinópolis-MG. |
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21/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza a cessão de uso de espaço físico do município de Delfinópolis para a associação comercial, agro e turismo de Delfinópolis - ACAD, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei |
Institui o cartão alimentação aos servidores públicos municipais do poder legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para vereadores e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-05 |
Portarias do Legislativo |
Nomeia empregado municipal, como nesta se especifica. |
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