| materia |
42/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Fixa o piso salarial do médico veterinário e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o valor do vencimento básico mensal, unificando os empregos de patroleiro e de operador de máquina e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo município de Delfinópolis e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Sugere que providencie a construção de estacionamento diagonal na Rua Torquato José de Almeida em frente a Praça Manoel Leite Lemos. |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Sugere que seja efetuado a substituição da iluminação da Praça Francisco Alves Maia (praça da matriz) no Distrito de Babilônia por iluminação de LED. |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-19 |
Leis Municipais Complementares |
FIXA O PISO SALARIAL DO ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA. |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-19 |
Lei Municipal |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2025-09-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
SUGERE QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM NÍVEL TÉCNICO. |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o valor per capita de repasse ao consórcio intermunicipal de saúde dos municípios do lago de Peixoto, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-05 |
Leis Municipais Complementares |
CRIA O CARGO DE GESTOR DE OBRAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2025 |
2025-09-05 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 2.616/2025 DO MUNIICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-05 |
Lei Municipal |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 2.493/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 PARA ALTERAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. |
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| sessao |
13 |
2025-09-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer que seja concedido o regime de extrema urgência. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-29 |
Balancete Contábil |
BALANCETE MÊS DE AGOSTO 2025 |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-29 |
Proposta de Emenda |
Acresce artigo 2º do projeto em evidência (Projeto de Lei n.º 033/2025. |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o cargo de Gestor de Obras na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Fixa o piso salarial do Engenheiro Civil e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Delfinópolis para o quadriênio de 2026 e 2029. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei |
Fica denominado o bairro que localiza o loteamento Residencial Bângalo e dá nova denominação as ruas e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se específica. |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre contratação de estagiários no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-22 |
Leis Municipais Complementares |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO O EMPREGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, COMO NESTA SE ESPECIFICA. |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-22 |
Leis Municipais Complementares |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO O EMPREGO DE DIRETOR DE ESPORTE, COMO NESTA SE ESPECIFICA. |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CANTEIROS, NA DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-22 |
Lei Municipal |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2025-08-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer que seja concedido o regime de extrema urgência. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO O EMPREGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, COMO NESTA SE ESPECIFICA. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO O EMPREGO DE DIRETOR DE ESPORTE, COMO NESTA SE ESPECIFICA. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei |
Modifica a Lei Municipal n.º 2.493/2022, de 01 de abril de 2022 para alterar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - do município de Delfinópolis, institui o seu conselho gestor e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-07 |
Resolução |
Altera a Resolução n.º 002/2025 da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2025-08-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÃO FISCAL. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE RECURSOS DO FUMPAC (JANEIRO A JULHO DE 2025). |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer que seja concedido o regime de extrema urgência. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Altera o art. 1 da Lei n.º 2.616/2025 do município de Delfinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o uso do cordão de girassol como auxiliar de identificação de deficiências ocultas e doenças raras no município de Delfinópolis. |
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| materia |
49/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Sugere que seja realizada a equiparação salarial dos operadores de máquinas conforme os vencimentos da região. |
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unsupported_format
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| materia |
7/2025 |
2025-07-31 |
Balancete Contábil |
BALANCETE MÊS DE JULHO 2025 |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n.º 002/2025 da Câmara Municipal de Delfinópolis e da outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-07-28 |
Leis Municipais Complementares |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE AJUDANTE GERAL - SEDE, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 042/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2025 |
2025-07-28 |
Leis Municipais Complementares |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES NA MARGEM DE REPRESAS NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, ESTABELECENDO DIRETRIZES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE SANEAMENTO. |
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| materia |
20/2025 |
2025-07-28 |
Leis Municipais Complementares |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2025 |
2025-07-28 |
Leis Municipais Complementares |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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