| norma |
529/2002 |
2002-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. (RUA ROZALINA VILETE BORGES) |
1 |
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| norma |
530/2002 |
2002-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. (RUA ANTÔNIO BORGES PEREIRA FILHO) |
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| norma |
531/2002 |
2002-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. (RUA MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO) |
1 |
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| norma |
532/2002 |
2002-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. (RUA GUMERCINDO MONTEIRO VIEIRA) |
1 |
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| norma |
533/2002 |
2002-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA. (AVENIDA AGENOR LOPES DA ROCHA) |
1 |
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| norma |
525/2002 |
2002-08-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL DE N° 423/99, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - FAMEF. |
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| norma |
524/2002 |
2002-07-17 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA. (RUA JOSÉ PELEGRINI) |
1 |
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| norma |
522/2002 |
2002-06-24 |
Lei Ordinária |
CRIA TRÊS EQUIPES PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. |
1 |
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| norma |
523/2002 |
2002-06-24 |
Lei Ordinária |
AUMENTA SALÁRIO DO ENFERMEIRO QUE PRESTA SERVIÇO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. |
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| norma |
520/2002 |
2002-06-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 23 DA LEI N° 157, DE 17 DE SETEMBRO DE 1993. |
1 |
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| norma |
521/2002 |
2002-06-17 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 493, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001. |
1 |
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| norma |
518/2002 |
2002-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO ADMINISTRATIVO COM A COPASA - MG, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO. |
1 |
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| norma |
519/2002 |
2002-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
517/2002 |
2002-05-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
116/2002 |
2002-04-25 |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 73 DA RESOLUÇÃO Nº 107/2000. |
1 |
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| norma |
117/2002 |
2002-04-25 |
Resolução |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL EM GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
509/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA. (RUA DOMIRIO DOS SANTOS) |
1 |
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| norma |
510/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA. (RUA PASTOR MOISÉS ANTÔNIO DOS SANTOS) |
1 |
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| norma |
511/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA. (PRAÇA AMENAIDE VASCONCELOS ROCHA) |
1 |
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| norma |
512/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO DO ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO N.° 2862, APROVADO PELA LEI N.° 498/01. |
1 |
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| norma |
513/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPERA FELIZ - APAE. |
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| norma |
514/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SERVIDOR PÚBLICO. |
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| norma |
515/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER SUBVENÇÃO QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS E URBANOS DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA PEDRA MENINA) |
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| norma |
516/2002 |
2002-04-16 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA. (RUA MARIA AMÉLIA DE JESUS) |
1 |
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| norma |
508/2002 |
2002-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. |
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| norma |
507/2002 |
2002-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO COM O IPSEMG. |
1 |
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| norma |
505/2002 |
2002-03-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
506/2002 |
2002-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2002 |
2002-03-21 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ |
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| norma |
502/2002 |
2002-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O BANCO DO BRASIL S/A, PARA GERENCIAMENTO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS DO FAPMEF (FUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ). |
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| norma |
503/2002 |
2002-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. (HEITOR GOMES DE BARROS) |
1 |
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| norma |
504/2002 |
2002-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ODONTÓLOGOS E AUXILIARES PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - PSF. |
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| norma |
115/2002 |
2002-02-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
500/2002 |
2002-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ADQUIRIR BENS IMÓVEIS. |
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| norma |
501/2002 |
2002-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ADQUIRIR BENS IMÓVEIS. |
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| norma |
497/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO N.° 1456/94 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. |
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| norma |
498/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO N.° 2862 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA |
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| norma |
499/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
113/2001 |
2001-12-05 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E ESPERAFELICENSE ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA. "ALBENZIO CHABELLA, ALBINO RODRIGUES NEVES FILHO, TEN. ALEX LOUZADA DE SOUZA, CASSIANO CAON AMORIM, DRA. TÂNIA DUARTE FERREIRA, PC. EDMAR PEREIRA CAIXETA, GERALDO MEDEIRS NORTON, GERSON LUIZ MOTA, JOSÉ ANTÔNIO MENDES, JOSÉ AUGUSTO DA COSTA, JOSÉ GERALDELLI, JOSÉ MOREIRA DE SOUZA, MARIA DA PENHA QUEIRÓZ CARLOS, MARIA LUZIA APARECIDA CARLOS, NELSON NOGUEIRA, OSCAR ANTERO MARTINS, PEDRO FERREIRA PIMENTEL, REINÔ MARTINS DE OLIVEIRA, SÉLUA GOMES DA SILVA FRAUCHES, TÂNIA MARIA ALMEIDA MAZZOCCO, VERÁ LÚCIA DE ALMEIDA CABRAL E VILSON LOMAR SILVESTRE." |
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| norma |
114/2001 |
2001-12-05 |
Resolução |
NOMEIA COMISSÃO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
491/2001 |
2001-12-05 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VILA. (VILA SEBASTIÃO ALBERTO NUNES) |
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| norma |
492/2001 |
2001-12-05 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA. (RUA OZÓRIO HOTTES) |
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| norma |
493/2001 |
2001-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
494/2001 |
2001-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO PRÊMIO CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA / IPTU / 2001. |
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| norma |
495/2001 |
2001-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N° 58, DE 13 DE ABRIL DE 1965, QUE ISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL RELATIVO A IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E COM FINS DE RESIDÊNCIA. |
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| norma |
496/2001 |
2001-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. |
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| norma |
2/2001 |
2001-11-16 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFO, AO TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ |
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| norma |
486/2001 |
2001-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUAS DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, DE ACORDO COM O PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 217, §3° E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 176, ALÍNEA B. |
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| norma |
487/2001 |
2001-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CANTO DO HINO NACIONAL MUNICÍPIO, BRASILEIRO E DO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O ART. 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
488/2001 |
2001-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SALAS DE LEITURA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O ART. 169 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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