| norma |
4448/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em Processo de Mudança de Escola no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4449/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 2.307, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Itabirito. |
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| norma |
4450/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida no Município de Itabirito e nas instituições de ensino privadas deste Município. |
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4451/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria o Programa Municipal de Apoio Psicossocial às Famílias de Dependentes Químicos no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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4452/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos, espetáculos artísticos culturais, shows, teatros, cinemas e museus no Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-10-20 |
Moção de Mérito Comunitário |
A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Instituto Gilgal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. |
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37/2025 |
2025-10-20 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 330/2025, no âmbito do Município de Itabirito, que "Dispõe sobre a instalação de sistema de sonorização pública nos pontos de vídeo monitoramento do Programa "Olho Vivo" para emissão de alertas sonoros e advertências orais em tempo real, e dá outras providências", com finalidade de ampliar a segurança pública e a proteção da população.. |
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38/2025 |
2025-10-20 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 393/2025, que "Institui, a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas", com o objetivo de promover, apoiar e facilitar a inserção ou reinserção no Mercado de Trabalho, de mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com deficiência ou com transtornos do Neurodesenvolvimento. |
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39/2025 |
2025-10-20 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 395/2025, que institui no âmbito do Município de Itabirito, o Programa da Saúde Mental da Juventude no Município de Itabirito/ MG, e dá outras providências", com o objetivo de fomentar ações de conscientização, prevenção e suporte psicossocial aos jovens, especialmente estudantes. |
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40/2025 |
2025-10-20 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 396/2025, que "Institui o Programa "Itabirito Cidade Inteligente", destinado à implementação de políticas públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade de vida da população e dá outras providências". |
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41/2025 |
2025-10-20 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 404/2025, que "Institui o Selo Verde "Estrada Limpa" para reconhecimento de práticas sustentáveis de controle de poeira em estradas e áreas rurais e dá outras providências". |
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42/2025 |
2025-10-20 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 405/2025, que institui, no âmbito do município de Itabirito, o "Programa Municipal de Supressão de poeira em Estradas Rurais mediante utilização de produtos biodegradáveis e dá outras providências", com a finalidade de promover a redução de poeira mediante a utilização de produtos biodegradáveis e técnicas sustentáveis. |
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445/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Reconhece, no âmbito do Município de Itabirito, o "Dia D na Escola - Juventude Cidadã" como data de mobilização educativa voltada à promoção da cidadania entre os jovens e dá outras providências. |
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447/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui no âmbito do Município de Itabirito, o Programa Permanente de Incentivo à Leitura. |
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452/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a Ouvidoria Móvel no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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453/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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454/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa "Bombeiro Mirim - Formando Cidadãos Conscientes" nas Escolas Públicas Municipais de Itabirito, em parceria com o Corpo de Bombeiros e dá outras providências. |
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455/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilização de estudantes da rede pública municipal de ensino por atos de indisciplina e por danos ao patrimônio público municipal, institui o Programa "Cidadania e Patrimônio" e dá outras providências. |
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456/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte" no âmbito do Município de Itabirito, destinado a incentivar empresas privadas a adotarem e apoiarem atletas e paratletas locais, que se destaquem em diversas modalidades esportivas, individuais ou coletivas e dá outras providências. |
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457/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "João Rodrigues Gouveia", a nova Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Principal, s/n, no Distrito de Acuruí, neste Município. |
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458/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Municipal de Formação de Protetores da Causa Animal" no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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459/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal dos Motoristas que exercem atividade remunerada" e dá outras providências. |
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460/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental de Trabalhadoras e Trabalhadores junto aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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461/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara o movimento cultural "Hip Hop" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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881/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer solicitando a realização de uma Rua de Lazer no Distrito de Bonsucesso no ano de 2026. |
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| materia |
882/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja encaminhada à empresa responsável pela manutenção de áreas públicas da Prefeitura, que realize a limpeza da área localizada à Rua Ana Maria Teixeira, próximo à residência de nº. 1007, no Bairro Cardoso, no Município de Itabirito/ MG. |
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883/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizado o desassoreamento e limpeza do Córrego Criminoso e a construção de um muro de gabião, em especial, ao fundo do depósito da empresa Transcol, no Bairro Santa Efigênia, no Município de Itabirito/ MG. |
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| materia |
884/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a recomposição estrutural de toda a extensão da Rua Padre Professor Geraldo Bastos Bittencourt, no Bairro Praia, no Município de Itabirito/ MG. |
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| materia |
885/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a recomposição estrutural do passeio, onde está localizada uma válvula de regulagem de pressão do SAAE, localizada à Rua Flor de Liz, ao lado da residência de nº. 117, no Bairro Primavera, no Município de Itabirito/ MG. |
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| materia |
886/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado, com urgência, recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na Rua Antônio Maia Filho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Itabirito/ MG.. |
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| materia |
887/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Manutenção de iluminação pública – Secretaria de Obras, Serviços e Infraestrutura. |
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888/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Operação Tapa Buracos – Secretarias competentes. |
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889/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – academia no Munu – Secretarias competentes. |
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890/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Capina – Setor de Limpeza Urbana |
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891/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Previsão da construção do parquinho – São Gonçalo do Monte - Secretarias competentes. |
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| materia |
892/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a Solicitação para a instalação de ponto de ônibus na esquina da rua Cristal com a Rua Malacacheta, no Bairro Santa Tereza. |
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| materia |
893/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a Solicitação para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social preste esclarecimentos acerca da execução, no âmbito municipal, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com as alterações introduzidas pela Lei nº 15.153/25 e demais normas complementares. |
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| materia |
894/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a Solicitação para que a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) tome as devidas providências quanto ao descarte adequado dos materiais. |
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| materia |
895/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja providenciada a instalação de placa de nomenclatura no CMEI “Celina Salomé Alves de Oliveira”. |
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896/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantação de um ponto de apoio dos Correios no distrito de Ribeirão do Eixo. |
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897/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja analisada a possibilidade de alteração do horário de trabalho das dentistas especialistas em endodontia que atuam no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
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898/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a instalação das canaletas ao longo do trecho recentemente asfaltado na localidade do Fialho. |
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899/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para que sejam intensificadas as ações de fiscalização do comércio ambulante. |
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| materia |
900/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre a empresa Vale Norte contratada pelo município referente ao serviço de capina, roçada e varrição. |
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| materia |
901/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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| materia |
902/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando complementação da resposta do Requerimento 237/2025 de minha autoria. |
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| materia |
903/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos e informações
referentes à realização do 1º Congresso de Proteção de Dados na Administração Pública |
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| materia |
904/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos e informações acerca da execução da pavimentação asfáltica da Avenida José Farid Rahme, via que liga à localidade da Pedreira (antiga Estrada do Consórcio Minas mais). |
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| materia |
905/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Esportes esclarecimentos e informações sobre a conclusão da obra da Arena Telê Santana. |
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906/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o plano de execução e documentos administrativos da obra da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Acuruí. |
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