| materia |
16/2019 |
2019-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acresce disposições na Lei
Municipal n° 2.692, de 11 de setembro de
1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, das
Autarquias e das Fundações Municipais
de Iturama, Estado de Minas Gerais", e
dá outras providências. |
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| norma |
141/2019 |
2019-10-25 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre as dimensões de ruas e calçadas nos novos loteamentos no Município de Iturama e inclui as alíneas “a” e “b”, no inciso I, do art. 15, da Lei Complementar nº 07 de 23 de Dezembro de 2003, que “Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências”.” |
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| norma |
4839/2019 |
2019-10-25 |
Lei |
Estabelece o atendimento emergencial aos
alunos portadores de diabetes e epilepsia no
âmbito da rede municipal de ensino |
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| norma |
4840/2019 |
2019-10-25 |
Lei |
Denomina-se de "Dijalme José de Queiroz -
popular Liderança", o atual "trevo que faz
ligação na BR 497 e MG 255", conhecido como
trevo do Auto Posto Pamplona, neste município
de Iturama, Estado de Minas Gerais |
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| norma |
4841/2019 |
2019-10-25 |
Lei |
Dispõe sobre normas gerais para o Serviço
Privado de Interesse Público de APOIO ou
SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA no
município de Iturama e dá outras providências |
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| materia |
50/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo
do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020, no
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais |
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| materia |
51/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa a pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo do
Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU, para o exercício de 2020, no Município
de Iturama, Estado de Minas Gerais |
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| materia |
53/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de
Turismo, e dá outras providências |
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| materia |
29/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas do Município de
Iturama, referente ao exercício de
2015, de responsabilidade do Senhor
Claudio Tomaz de Freitas e toma
outras providências. |
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| materia |
30/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "FUNÇÃO
LEGISLATIVA, FISCALIZADORA, INVESTIGATIVA E
JULGADORA" A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. |
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| materia |
34/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Dispõe sobre normas gerais para o
Serviço Privado de Interesse Público de
APOIO ou SERVIÇO COMUNITÁRIO DE
RUA no município de Iturama e dá
outras providências. |
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| materia |
55/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, face o interesse
econômico municipal e dá outras providências |
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| materia |
231/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
a instalação de rampas de acesso aos banheiros na feira
livre municipal para portadores de deficiência físicas "cadeirantes". |
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| materia |
232/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
que seja designado um dentista das 18:00 as 22:00 no posto
de saúde na "UBS Rui Gomes Nogueira Ramos" das 400 casas. |
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| materia |
233/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
A realização de coleta de lixos nas zonas rurais de nosso
município. |
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| materia |
234/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
a promover estudos com as escolas municipais de nosso
município, voltado aos alunos levando eles em lugares diferentes, exemplos
empresas, e lugares históricos de Iturama, para promover conhecimentos
melhores, resultando em programática. |
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| materia |
235/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
a possibilidade de criar um programa com o objetivo de
auxiliar na execução de obras de infraestrutura em pequenas propriedades
rurais com ate 20 hectares, localizadas no município de ITURAMA. |
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| materia |
236/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
a possibilidade que promova aulas de primeiros socorros
nas escolas municipais de Iturama, ensinando as crianças e aos adolescentes as
medidas básicas para prestar auxílio imediato em caso de emergência, antes de
ser encaminhado ao hospitalar. |
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| materia |
237/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
a instalação de lâmpadas led de emergências em todo ponto
na de acesso na cidade da criança - Ituraminha, pois na falta de energia
elétrica, estás lâmpadas substituirá, as lâmpadas convencionais, proporcionado
iluminação aos usuários. |
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| materia |
238/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
que faca uma Homenagem ao Esportista, Filho de IturamaMG, Jogador de Voleibol Maurício Luiz de Souza;(Mauricio Souza). |
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| norma |
398/2019 |
2019-10-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO
CURSO "FUNÇÃO LEGISLATIVA,
FISCALIZADORA, IINVESTIGATIVA E
JULGADORA" A SER REALIZADO EM
BRASÍLIA/DF. |
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| norma |
7449/2019 |
2019-10-21 |
Decreto do executivo |
Concede complementação de pensão por morte,
em virtude de óbito do ex-servidor público
municipal aposentado por idade que menciona. |
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| materia |
33/2019 |
2019-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de “Dijalme José de Queiroz –
popular Liderança”, o atual “trevo que faz
ligação na BR 497 e MG 255”, conhecido como
trevo do Auto Posto Pamplona, neste município
de Iturama, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
27/2019 |
2019-10-16 |
Portaria Legislativo |
Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos dias 17 e 18 de outubro de 2019. |
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| norma |
26/2019 |
2019-10-14 |
Portaria Legislativo |
Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2019. |
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| norma |
7448/2019 |
2019-10-13 |
Decreto do executivo |
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. |
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| materia |
5/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de Lei Complementar CM |
“Dispõe sobre as dimensões de ruas e calçadas nos novos loteamentos no Município de Iturama e inclui as alíneas “a” e “b”, no inciso I, do art. 15, da Lei Complementar nº 07 de 23 de Dezembro de 2003, que “Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências”.” |
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| norma |
4831/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a ceder direitos
creditórios e realizar operações de crédito, para
reequilibrar as finanças após o atraso de
transferências obrigatórias pelo Estado. |
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| norma |
4832/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a criar, instituir e
fomentar o Programa Habitacional "Residencial
Aldeia dos índios" e dá outras providências. |
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| norma |
4833/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras
providências |
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| norma |
4834/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras
providências |
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| norma |
4835/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder os
serviços públicos de abastecimento de água
potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário
no Município de Iturama e dá outras
providências |
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| norma |
4836/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá
outras providências |
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| norma |
4837/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO
ESCOLINHA DE FUTEBOL PONTAL DO
TRIÂNGULO MINEIRO PROJETO
ESPERANÇA. |
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| norma |
4838/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
Denomina-se de "OLIVINA CANDIDA DE
OLIVEIRA", a Praça circundada pelos
Logradouros: Rua Francisca Assis Fratari,
Avenida Luá, Rua Sebastião Soares e a Rua
Franklin Piauí, Bairro Sumaré, neste município
de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências. |
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| materia |
49/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel urbano sem benfeitorias que
menciona, com dispensa de licitação face ao interesse público e social, e dá outras
providencias |
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| norma |
24/2019 |
2019-10-08 |
Portaria Legislativo |
Dispõe sobre o controle de ponto do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Iturama. |
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| norma |
25/2019 |
2019-10-08 |
Portaria Legislativo |
Designa engenheiro civil para proceder o acompanhamento e fiscalização das obras da reforma da cobertura do prédio administrativo da Camara Municipal de Iturama/MG. |
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| materia |
28/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Resolução |
CONVOCA PLEBISCITO NO MUNICÍPIO
DE ITURAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
217/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
corn a Secretaria da Administração e Finanças, que seja
realizado um estudo para disponibilizar sinal TV digital em todas as casas de
nossa cidade, após a realização deste estudo entrar em contato com o órgão
competente, para implantação e disponibilização de sinal digital no município
de Iturama e Alexandrita. |
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| materia |
218/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
que seja realizado as manutenções nas sinalizações
verticais no bairro Itália. |
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| norma |
394/2019 |
2019-10-07 |
Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA
AO MÉRITO AO 20 TENENTE JÚLIO
CESAR FERREIRA DOS SANTOS, AO
30 SARGENTO JESIEL DA ROCHA
AQUINO E AO CABO ADILSON
GOMES DE SOUZA FILHO, TODOS
DA 3 CIA PM IND / 50 RPM, DE
ITURAMA-MG. |
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| norma |
395/2019 |
2019-10-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO "2030 (DUCENTÉSIMO
TERCEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA
VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES,
ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS" A SER
REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. |
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| norma |
396/2019 |
2019-10-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO "2040 (DUCENTÉSIMO
QUARTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA
VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES,
ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS" A SER
REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. |
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| norma |
397/2019 |
2019-10-07 |
Resolução |
CONVOCA PLEBISCITO NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7444/2019 |
2019-10-07 |
Decreto do executivo |
Exonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto cargo público que menciona. |
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| norma |
7445/2019 |
2019-10-07 |
Decreto do executivo |
Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona. |
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| norma |
7446/2019 |
2019-10-07 |
Decreto do executivo |
Concede licença para tratar de interesse particular a servidora pública municipal que menciona. |
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