| norma |
143/2019 |
2019-11-13 |
Lei Complementar |
Institui a carreira específica de Auditoria Fiscal
Tributária, bem como faz as adequações nas atuais
carreiras da Administração Tributária, altera a Lei
Complementar nº 75, de 23 de março de 2015, que
"Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Itu rama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências |
1 |
extracted
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| norma |
144/2019 |
2019-11-13 |
Lei Complementar |
Altera e acresce disposições na Lei
Complementar n° 74, de 23 de março de 2015,
que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do
Poder Executivo" e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
4855/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Altera a ementa e o artigo 1° da Lei
4.717/2018 que Denomina-se de "Nilson
Miranda de Oliveira" a atual rua 08, do Bairro
Dr. Diógenes de Souza, em Iturama, Estado de
Minas Gerais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
7463/2019 |
2019-11-12 |
Decreto do executivo |
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. |
1 |
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| norma |
7460/2019 |
2019-11-11 |
Decreto do executivo |
Exonera a servidora pública municipal, e declara extinto na vacância, o cargo público que menciona. |
1 |
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| norma |
7461/2019 |
2019-11-11 |
Decreto do executivo |
Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona. |
1 |
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| norma |
7462/2019 |
2019-11-11 |
Decreto do executivo |
Extingue Aposentadoria, em virtude de Óbito |
1 |
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| norma |
7459/2019 |
2019-11-10 |
Decreto do executivo |
Exonera a servidora pública municipal e declara extinto, o cargo público que menciona. |
1 |
extracted
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| norma |
7457/2019 |
2019-11-08 |
Decreto do executivo |
Nomeia servidor público municipal que menciona. |
1 |
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| materia |
39/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA",
a atual Rua 30, do Bairro Residencial Vera Lúcia Elias,
neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais |
1 |
extracted
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| norma |
142/2019 |
2019-11-07 |
Lei Complementar |
Altera e acresce disposições na Lei Municipal o"
2.692, de 11 de setembro de 1992, que 'Dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, das Autarquias e das Fundações
Municipais de Iturama, Estado de Minas
Gerais", e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4842/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Denomina-se de "JOAQUIM FABIANO DE
SOUZA", a atual Rua 03, do Bairro .Jardim
Califórnia, neste município de Iturama, Estado
de Minas Gerais |
1 |
extracted
|
| norma |
4843/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Denomina-se de "QUERINO ROBERTO DE
QUEIROZ", a atual Rua 08, do Bairro Jardim
Califórnia, neste município de Iturama, Estado
de Minas Gerais |
1 |
extracted
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| norma |
4844/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Fixa a pauta de valores de imóveis para efeito de
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU, para o exercício de 2020, no Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais |
1 |
extracted
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| norma |
4845/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Fixa a pauta de valores venais de imóveis para
efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão
De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020,
no Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais |
1 |
extracted
|
| norma |
4846/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Exercício
Financeiro de 2019 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4847/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e
dá outras providências |
1 |
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| norma |
4848/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4849/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4850/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4851/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Altera redação do §3º do Art. 1°, e Parágrafo
único do Art. 2° da Lei n° 4.149, de 23 de
dezembro de 2011, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4852/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4853/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4854/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
7456/2019 |
2019-11-07 |
Decreto do executivo |
Exonera o servidor público municipal, que menciona. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acresce disposições na Lei Complementar n° 74, de 23 de março de 2015,
que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo" e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da CAC Central de
Atendimento ao Cidadão de Iturama-MG, e dá
outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 4.717/2018
que Denomina-se de "Nilson Miranda de Oliveira"
a atual rua 08, do Bairro Dr. Diógenes de Souza,
em Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO" À 3ª CIA PM IND / 5ª RPM, DE
ITURAMA-MG. |
1 |
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| materia |
33/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Resolução |
ALTERA EMENTA E O ARTIGO 19 DA
RESOLUÇÃO Nº 394, DE 07 DE
OUTUBRO DE 2019 QUE "CONCEDE O
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO
2º TENENTE JÚLIO CESAR FERREIRA
DOS SANTOS, AO 3º SARGENTO JESIEL
DA ROCHA AQUINO E AO CABO
ADILSON GOMES DE SOUZA FILHO,
TODOS DA 3ª CIA PM IND / 5º RPM, DE
ITURAMA-MG. |
1 |
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| materia |
34/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL DE
REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "AS
PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O AGENTE
POLÍTICO NO BRASIL, LIMITES E A
IMPORTÂNCIA DO SETOR DE COMPRAS" A
SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. |
1 |
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| materia |
37/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "QUERINO ROBERTO DE QUEIROZ", a
atual Rua 08, do Bairro Jardim Califórnia, neste
município de Iturama, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
29/2019 |
2019-11-04 |
Portaria Legislativo |
Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. |
1 |
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| norma |
399/2019 |
2019-11-04 |
Resolução |
Aprova as Contas do Município de
Iturama, referente ao exercício de
2015, de responsabilidade do Senhor
Claudio Tomaz de Freitas e toma
outras providências. |
1 |
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| norma |
400/2019 |
2019-11-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO
662080 (DUCENTÉSIMO OITAVO) CURSO DE
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES,
PREFEITOS, VICE PREFEITOS,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES,
ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS" A
SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. |
1 |
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| norma |
401/2019 |
2019-11-04 |
Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO" À 3 CIA PM
IND /5º RPM, DE ITURAMA-MG. |
1 |
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| norma |
402/2019 |
2019-11-04 |
Resolução |
"ALTERA EMENTA E O ARTIGO 1º DA
RESOLUÇÃO N° 394, DE 07 DE OUTUBRO, DE
2019 QUE "CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA
AO MÉRITO AO 2º TENENTE JÚLIO CESAR
FERREIRA DOS SANTOS, AO 3º SARGENTO
JESIEL DA ROCHA AQUINO E AO CABO
ADILSON COMES DE SOUZA FILHO, TODOS
DA 3ª CIA PM IND / 5º RPM, DE ITURAM -
MG." |
1 |
extracted
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| norma |
403/2019 |
2019-11-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL DE
REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO
"AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O
AGENTE POLÍTICO NO BRASIL,
LIMITES E A IMPORTÂNCIA DO
SETOR DE COMPRAS" A SER
REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. |
1 |
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| materia |
36/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "JOAQUIM FABIANO DE SOUZA", a
atual Rua 03, do Bairro Jardim Califórnia, neste
município de Iturama, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-10-30 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM |
Acrescenta artigo na Lei Orgânica para tornar obrigatória a execução orçamentária oriundas das emendas individuais dos Vereadores no orçamento anual nos termos do art. 166 da Constituição Federal. |
1 |
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| materia |
31/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL DE
REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO "2080
(DUCENTÉSIMO OITAVO) CURSO DE
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES,
PREFEITOS, VICEPREFEITOS,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES,
ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS" A
SER REALIZADO EM BELO
HORIZONTE/MG. |
1 |
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| materia |
35/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Obriga o Poder Executivo a divulgar,
em tempo real, as despesas e receitas
do governo municipal por meio de
aplicativo para ceIuIares |
1 |
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| materia |
52/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Exercício
Financeiro de 2019 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
58/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do §30 do Art. 1°, e Parágrafo único do Art. 2° da Lei O
4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
59/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
60/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel público urbano com
encargos que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
61/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que
menciona, face o interesse econômico municipal e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
7452/2019 |
2019-10-29 |
Decreto do executivo |
Autoriza a Divisão de Contabilidade proceder, o cancelamento de restos a pagar não processados do Exercício 2018. |
1 |
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| norma |
28/2019 |
2019-10-28 |
Portaria Legislativo |
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. |
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| materia |
2/2019 |
2019-10-25 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Acresce o inciso IX, no § 2°, cio artigo 89, da Lei
Orgânica do Município de Iturama/MG e dá outras
providências |
1 |
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