| norma |
7254/2018 |
2018-12-18 |
Decreto do executivo |
Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, Taxas de serviços urbanos e expediente e a contribuição para o custeio de iluminação pública, para o exercício de 2019. |
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| norma |
7255/2018 |
2018-12-18 |
Decreto do executivo |
Fixa os valores do ISSQN/ para empresas prestadoras de serviços contábeis, optantes pelo Simples Nacional. |
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| norma |
7256/2018 |
2018-12-18 |
Decreto do executivo |
Corrige monetariamente os valores do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN,
para contribuintes que presta serviço sob forma
de trabalho pessoal. |
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| norma |
7257/2018 |
2018-12-18 |
Decreto do executivo |
Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre
Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa
de Funcionamento — Alvará, para o exercício de
2019. |
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| norma |
7258/2018 |
2018-12-18 |
Decreto do executivo |
Atualiza o valor de referencia do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2019. |
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| norma |
7259/2018 |
2018-12-18 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e
Transporte no âmbito do município de Iturama/MG
e cria o Departamento Municipal de Trânsito e a
Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
e dá outras providências |
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| materia |
59/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo conceder isenção
tributária às Entidades religiosas, Pessoas
Jurídicas sem fins Lucrativos e dá outras
providências |
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| materia |
60/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer a
doação dos imóveis públicos com e sem
benfeitorias que menciona ao Estado de
Minas Gerais, para a instalação e
manutenção de fração do Corpo de
Bombeiros Militar no Município de
Iturama/MG |
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| materia |
303/2018 |
2018-12-17 |
Indicação |
No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, a realização de uma passagem elevada na Av. Rio Grande, em frente
ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). |
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| materia |
304/2018 |
2018-12-17 |
Indicação |
No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, a realização da limpeza das vias laterais, na avenida José de Freitas
Nunes (Juca Chique). |
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| materia |
305/2018 |
2018-12-17 |
Indicação |
No sentido de reiterar a indicação n°
CM 71/2017 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, fazer o calçamento e o muro
da Escola José Tiago de Queiroz. |
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| materia |
306/2018 |
2018-12-17 |
Indicação |
No sentido de reiterar a indicação n°
CM 75/2017 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, o recapeamento da Av. JTC
no Bairro Jardim Boulanger. |
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| norma |
38/2018 |
2018-12-17 |
Portaria Legislativo |
"Dispõe sobre o período de recesso e da outras providências." |
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| norma |
372/2018 |
2018-12-17 |
Resolução |
Altera o "capul" do Art. 95 e revoga seu § 80,da Resolução n° 08, de 17 de Setembro de 1990, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais" |
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| norma |
7253/2018 |
2018-12-17 |
Decreto do executivo |
Nomeia servidor público municipal que menciona. |
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| norma |
7252/2018 |
2018-12-13 |
Decreto do executivo |
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. |
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| materia |
18/2018 |
2018-12-12 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
ITURAMENSE AO SENHOR NILSON
CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
37/2018 |
2018-12-11 |
Portaria Legislativo |
Dispõe sobre o horário de expediente do dia 11 de dezembro de 2018. |
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| materia |
17/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Resolução |
"Altera o "caput" do Art. 95 e revoga seu § 8º, da
Resolução nº 08, de 17 de Setembro de 1990, que
"Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"." |
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| norma |
7250/2018 |
2018-12-10 |
Decreto do executivo |
Exonera servidor público municipal que menciona. |
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| norma |
7251/2018 |
2018-12-10 |
Decreto do executivo |
Nomeia a servidora pública municipal que menciona. |
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| norma |
4764/2018 |
2018-12-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação
em pagamento imóveis urbanos que menciona. |
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| norma |
4765/2018 |
2018-12-06 |
Lei |
Cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA - e
dá outras providências. |
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| materia |
55/2018 |
2018-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa a Pauta de Valores de Imóveis para efeito de cálculo de
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI- para vigorar a partir do
exercício de 2018, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
56/2018 |
2018-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo de
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no município de Iturama, Estado de
Minas Gerais, para vigorar a partir do exercício de 2019", no município de Iturama,
Estado de Minas Gerais |
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| materia |
36/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA
- e dá outras providências |
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| norma |
369/2018 |
2018-12-03 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR GERALDO LOPES BAIÃO." |
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| norma |
370/2018 |
2018-12-03 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR." |
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| norma |
371/2018 |
2018-12-03 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO PASTOR AMARO LUIZ PEREIRA." |
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| norma |
7242/2018 |
2018-12-03 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7243/2018 |
2018-12-03 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7244/2018 |
2018-12-03 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7245/2018 |
2018-12-03 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7246/2018 |
2018-12-03 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7247/2018 |
2018-12-03 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2018 |
2018-11-30 |
Projeto de Resolução |
Concede título de cidadão ituramense ao senhor geraldo lopes baião. |
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| materia |
16/2018 |
2018-11-30 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
ITURAMENSE AO SENHOR NELSON
REIS OBERLANDER JUNIOR. |
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| materia |
54/2018 |
2018-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação do inciso II, do artigo 12, da Lei n°4.640/2017 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018", e o artigo 7°, da
Lei n° 4.694/2017 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras
providências" |
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| norma |
36/2018 |
2018-11-28 |
Portaria Legislativo |
Dispõe sobre o horário de expediente do dia 30 de novembro de 2018. |
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| materia |
14/2018 |
2018-11-27 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
ITURAMENSE AO PASTOR AMARO
LUIZ PEREIRA." |
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| norma |
7240/2018 |
2018-11-27 |
Decreto do executivo |
Concede complementação dos proventos
de aposentadoria ao(i) servidor(a)
municipal que menciona. |
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| norma |
4761/2018 |
2018-11-26 |
Lei |
Denomina-se de "ADELVAN DONIZETI
FREITAS BORGES", a atual "Praça que será
inaugurada", no Bairro Santa Rosa, neste município
de Iturama, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
4762/2018 |
2018-11-26 |
Lei |
"Obriga os estabelecimentos públicos e privados
localizados no município a inserir, nas placas de
atendimento prioritário, o símbolo mundial do
Autismo, bem como, nas placas indicativas de
vagas preferenciais em estacionamentos e
garagens, mensagens educativas." |
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| norma |
4763/2018 |
2018-11-26 |
Lei |
"Institui no âmbito do Município de
Iturama/MG, a Política Municipal do Idoso e o
programa TEMPO DE VIVER que visa
implementar esforços para organização de
grupos de idosos e dá outras providências." |
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| materia |
49/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona |
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| materia |
50/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona |
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| materia |
2/2018 |
2018-11-21 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera o Artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais |
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| materia |
288/2018 |
2018-11-21 |
Indicação |
A realização da mão única nas Ruas 27 de dezembro e Santa Vitória,mas precisamente na praça Lauristão José de Oliveira ( praça do curvina). |
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| materia |
289/2018 |
2018-11-21 |
Indicação |
O sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que solicite um reparo urgente de 01 (um) Redutor de Velocidade (Ondulação Transversal) "quebra mola" no bairro vila cruzeiro. |
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