| materia |
1934/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CADS/FUNDEB e revoga a Lei 1.422 de 13 de março de 2007. |
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1935/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Município de Jacuí instituir a tabela de exames e procedimentos, e credenciar profissionais e estabelecimentos de saúde para atendimento ambulatorial e hospitalar de forma complementar a rede de serviços de saúde do Município, e dá outras providências. |
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16/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de um redutor de velocidade na BR-265 (entrada para o loteamento Alto da Colina, propriedade do Sr. José Ozório) saída para São Sebastião do Paraíso. |
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14/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, regulamente o trânsito, estacionamento (parada) e pernoite de caminhões de transporte de carga animal. |
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15/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a instalação de mais lixeiras ou caçambas cobertas e cercadas em locais estratégicos da Zona Rural do Município. |
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1931/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e autoriza repasse de contribuição a Associação do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras de Minas. |
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1932/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial para inclusão de dotações para acobertar despesas com transporte da Educação Especial. |
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11/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie o retorno da coleta seletiva. |
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12/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a aquisição de postes e luminárias para serem instalados no Município. |
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13/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie o recapeamento de ruas com massa asfáltica no Município. |
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10/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a limpeza de caixa d'agua e do terreno da COPASA, situado na Rua João Pessoa, Centro. |
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8/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a venda de terrenos urbanos de propriedade do Município, situados nesta cidade. |
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9/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a aquisição de postes e luminárias para serem instaladas em diversos pontos da cidade, conforme lista anexa. |
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1930/2021 |
2021-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a ceder, mediante Contrato/Termo de Cessão de Uso, veículos ambulâncias para o Hospital e Santa Casa de Jacuí. |
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1927/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Agentes Comunitários de Saúde para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos em que preceitua a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e Portaria GM/MS nº 3.317 de 07 de dezembro de 2020. |
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| materia |
1928/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei nº 834/1984, que institui o CTM – Código Tributário Municipal modificando o índice de correção monetária para o IPCA/IBGE e dá outras providências. |
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| materia |
1929/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do artigo 67 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008. |
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2/2021 |
2021-01-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do legislativo e dá outras providências. |
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6/2021 |
2021-01-25 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a reforma da farmácia básica municipal. |
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| materia |
7/2021 |
2021-01-25 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de faixa de pedestre elevada nos moldes da Resolução nº 738 de 06 de setembro de 2018 do CONTRAN. |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-25 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2018 nos moldes do processo 1072005 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
2/2021 |
2021-01-25 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-01-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a criação de sala de apoio e monitoramento de combate ao COVID-19. |
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| materia |
1926/2021 |
2021-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do § 1º ao artigo 20 da Lei 1.628/2014, revogação ao artigo 2º e anexo I da Lei 1.731 de 21 de março de 2017 (subsídio do Procurador Geral do Município) e dá outras providências. |
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1924/2021 |
2021-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| materia |
1925/2021 |
2021-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-19 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de banheiros no públicos no cemitério municipal. |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-19 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção da canalização da água pluvial que desce na Rua Floriano Peixoto (fundo da Escola Estadual Maria Leonor Nasser), próximo a residência da Sra. Neusa. |
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1921/2021 |
2021-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidores municipais. |
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| materia |
1922/2021 |
2021-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – “CISLAGOS” e dá outras providências. |
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1923/2021 |
2021-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a participação do Município de Jacuí/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-13 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-07 |
Projeto de Resolução |
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2018 nos moldes do processo 1072005 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-07 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a aquisição do imóvel urbano situado a Rua Minas Gerais, nº 01, bairro Ponte Nova, neste município, de propriedade de Rosalina Maria da Silva Maia. |
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| materia |
5/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 148.419,33 do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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| norma |
5/2020 |
2020-12-28 |
Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 148.419,33 do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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| materia |
1917/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2020. |
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1920/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. |
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| materia |
1918/2020 |
2020-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de férias acrescidas do terço constitucional aos secretários municipais e dá outras providências. |
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| materia |
1919/2020 |
2020-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, inclui programas e ações constantes do anexo II - Programas, Objetivos e Metas da administração para o quadriênio de 2018/2021 e altera anexo de metas e prioridades da LDO. |
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| materia |
1916/2020 |
2020-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
1859/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão da vigência e da eficácia do art. 23 da Lei 1.844/2020 e dá outras providências. |
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1913/2020 |
2020-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Parque Industrial de Jacuí-MG. |
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| materia |
1912/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão da vigência e da eficácia do art. 23 da Lei 1.844/2020 e dá outras providências. |
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| materia |
1911/2020 |
2020-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei 1.858/2020 e dá outras providências. |
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| materia |
1910/2020 |
2020-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| materia |
1909/2020 |
2020-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Jacuí/MG e dá outras providências. |
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| materia |
1908/2020 |
2020-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
4/2020 |
2020-09-29 |
Resolução |
Regulamenta a utilização do Plenário da Câmara Municipal de Jacuí por terceiros e dá outras providências. |
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1906/2020 |
2020-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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