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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2642/2021 2021-04-13 Lei Ordinária Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$440.000,00 1 extracted
norma 2643/2021 2021-04-13 Lei Ordinária Suprime o inciso II do Parágrafo 2º do art. 2 da Lei Municipal 916.2000 1 extracted
norma 1/2021 2021-04-08 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Ricardo Marisguia Mendes 0 no document
norma 2632/2021 2021-03-31 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 450.000,00 1 extracted
norma 2633/2021 2021-03-31 Lei Ordinária Altera o inciso VII do Art. 2º da Lei 916.2000 Fixando o mandato de quatro anos membros Conselho de Alimentação Escolar CAE 1 extracted
norma 3/2021 2021-03-30 Resolução Aprova o Orçamento da Camara Municipal de João Pinheiro para o exercício.2022. 1 extracted
norma 2629/2021 2021-03-24 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente. R$ 2.559,15 1 extracted
norma 2630/2021 2021-03-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Projeto Semeando Vida e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2631/2021 2021-03-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a Inclusão do Estudo da Educação Alimentar e Nutricional como Tema transversal no curriculo de Educação Infantil e Ensino Fundamental. 1 extracted
norma 2628/2021 2021-03-17 Lei Ordinária Ratifica protocolo de intençoes firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas em combate coronavírus. 1 extracted
norma 2592/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 73.000,00 1 extracted
norma 2593/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 24.000,00. 1 extracted
norma 2594/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 33.000,00 1 extracted
norma 2595/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 93.214,00 1 extracted
norma 2596/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$16.500,00 1 extracted
norma 2597/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. 4.940,34 1 extracted
norma 2598/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$19.726,53 1 extracted
norma 2599/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.315,00 1 extracted
norma 2600/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$19.567,00 1 extracted
norma 2601/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$761,17 1 extracted
norma 2602/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$30.086,30 1 extracted
norma 2603/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$2.000,00 1 extracted
norma 2604/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$4.384,80 0 no document
norma 2605/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$4.300,00 1 extracted
norma 2606/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$24.960,00 1 extracted
norma 2607/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$7.441,27. 1 extracted
norma 2608/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$76.000,00 1 extracted
norma 2609/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$17.500,00 1 extracted
norma 2610/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$101.000,00 1 extracted
norma 2611/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$88.302,00 1 extracted
norma 2612/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$85.795,64 1 extracted
norma 2613/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$6.200,00 1 extracted
norma 2614/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$21.600,00 1 extracted
norma 2615/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$11.617,80. 1 extracted
norma 2616/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$6.000,00 1 extracted
norma 2617/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$4.200,00. 1 extracted
norma 2618/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$558,80. 1 extracted
norma 2619/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$246.894,58. 1 extracted
norma 2620/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$5000.000,00. 1 extracted
norma 2621/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$500.000,00. 1 extracted
norma 2622/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$6.429,36. 1 extracted
norma 2623/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$146.324,00. 1 extracted
norma 2624/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$6.020,93. 1 extracted
norma 2625/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$544.473,27. 1 extracted
norma 2626/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$4.807,55. 1 extracted
norma 2627/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$20.970,00. 1 extracted
norma 2591/2021 2021-03-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão dos subsidios dos vereadores de que trata o artigo 7º da Lei 1.631.2012 para o exercício de 2021 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2588/2021 2021-03-02 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$372.000,00 1 extracted
norma 2589/2021 2021-03-02 Lei Ordinária Autoriza Celebrar Termo de Colaboração Financeira EMATER. 1 extracted
norma 2590/2021 2021-03-02 Lei Ordinária Dá denominação à Rua da Comunidade RuralMinas- Maria de Lourdes de Souza 1 extracted