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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2585/2021 2021-02-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 155.000,00. 1 extracted
norma 2586/2021 2021-02-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$85.000,00 1 extracted
norma 2587/2021 2021-02-16 Lei Ordinária Acrescenta artigo 3-A a Lei 2551.2021 reparcelamento PREVIJOP. 1 extracted
norma 2580/2021 2021-02-10 Lei Ordinária Autoriza termo de colaboração financeira para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. 1 extracted
norma 2581/2021 2021-02-10 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 92.000,00 1 extracted
norma 2582/2021 2021-02-10 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 92.000,00 1 extracted
norma 2583/2021 2021-02-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 11.000,00 1 extracted
norma 2584/2021 2021-02-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro Centro Madre Tereza. 1 extracted
norma 2579/2021 2021-02-05 Lei Ordinária Autoriza Colaboração Financeira para repasse ao Conselho Municipal de Segurança Pública CONSEP 1 extracted
norma 104/2021 2021-02-03 Lei Complementar Acresce Vagas para fins de regularização de estrutura administrativa. Médicos 1 extracted
norma 2574/2021 2021-02-03 Lei Ordinária Autoriza Auxilio Financeiro a Polícia Rodoviária Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2575/2021 2021-02-03 Lei Ordinária Autoriza Auxilio Financeiro a Polícia Militar do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2576/2021 2021-02-03 Lei Ordinária Autoriza Auxilio Financeiro à Policia Civil do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2577/2021 2021-02-03 Lei Ordinária Autoriza Auxilio Financeiro a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2578/2021 2021-02-03 Lei Ordinária Dispõe sobre as atribuições do Vice Prefeito conforme §4º do artigo 64 da Lei Organica do Municipio. Diarias 1 extracted
norma 2560/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$57.000,00 1 extracted
norma 2561/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$86.000,00 1 extracted
norma 2562/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Autoriza conceder desconto pagamento Imposto Predial Territorial Urbano IPTU. 1 extracted
norma 2563/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura credito adicional especial no Orçamento Vigente. R$4000.000,00. 1 extracted
norma 2564/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento. R$6.700.000,00 1 extracted
norma 2565/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$320.000,00 1 extracted
norma 2566/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$360.000,00 1 extracted
norma 2567/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Crédito Especial Orçamento R$111.000,00 1 extracted
norma 2568/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$81.000,00 1 extracted
norma 2569/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$152.000,00 1 extracted
norma 2570/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$3.100.000,00 1 extracted
norma 2571/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$760.000,00 1 extracted
norma 2572/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$110.000,00 1 extracted
norma 2573/2021 2021-01-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 23.000,00. 1 extracted
norma 103/2021 2021-01-19 Lei Complementar Concede desconto para pagamento de créditos tributários vencidos do município de João Pinheiro IPTU 1 extracted
norma 2556/2021 2021-01-19 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$101.000,00 1 extracted
norma 2557/2021 2021-01-19 Lei Ordinária Lei 2.557.2021 Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente. R$1.000.000,00 1 extracted
norma 2558/2021 2021-01-19 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$400.000,00 1 extracted
norma 2559/2021 2021-01-19 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$590.000,00 1 extracted
norma 2555/2020 2020-12-22 Lei Ordinária Autoriza celebrar Termo Aditivo JP Consciente 15.000,00 1 extracted
norma 2548/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização parcelamento débitos aporte PREVIJOP vencíveis e a vencer novembro 2020. 1 extracted
norma 2549/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para parcelamento débitos parte patronal PREVIJOP vencíveis e a vencer ate outubro 2020. 1 extracted
norma 2550/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização parcelamento previdenciário parte patronal entre município e Regime Próprio. PREVIJOP novembro 2020. 1 extracted
norma 2551/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre Reparcelamento dos Saldos Devedores de Parcelamentos Previdenciários Parte Patronal e Deficit Atuarial PREVIJOP. 1 extracted
norma 2552/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização parcelamento aporte PREVIJOP. Outubro 2020 1 extracted
norma 2553/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Altera Lei 2.540.2020 Contratação Temporária COVID 1 extracted
norma 2554/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município para o Exercicio 2021. 1 extracted
norma 3/2020 2020-12-15 Resolução Altera a Resolução 04.2016 que Regulamenta a Camara através Convenio para realizar estagio Procon 1 extracted
norma 19/2020 2020-12-08 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Doutor Rodrigo Martins Faria. 1 extracted
norma 2542/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$47.500,00. 1 extracted
norma 2543/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 15.448,00. 1 extracted
norma 2544/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 56.200,00. 1 extracted
norma 2545/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$28.000,00. 1 extracted
norma 2546/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Autoriza conceder gratificação especifica aos profissionais farmacêuticos do Programa Farmácia de Todos. QUALIFAR-SUS. 1 extracted
norma 2547/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Altera a Lei 2.459.2020. Multa para estabelecimentos Covid. 1 extracted