| norma |
92/2024 |
2024-07-19 |
Portaria |
CONCEDE 2 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS À SERVIDORA KÁTIA CÍNTIAM RÊGO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 |
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| norma |
93/2024 |
2024-07-19 |
Portaria |
CONCEDE 2 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR RAFAEL FARIAS DE SOUZA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 27 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/2024 |
2024-07-17 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Denomina "Antônio Moreira de Carvalho (Tineco)", a praça que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2024 |
2024-07-17 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2024 |
2024-07-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação, no Município de Lavras, do programa "Dia do Futebol Amador e Dirigentes" |
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| materia |
8/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Regulamenta, no âmbito do Município, o piso profissional nacional do magistério público da educação básica, disposto na Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024, e Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências |
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| norma |
88/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
PRORROGA PRAZOS DE TRABALHO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA 029/2024 E ALTERADA PELA PORTARIA Nº041/2024, INSTITUIDA PARA A DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA, BEM COMO A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES EM CARREIRA DE SERVIDOR REINTEGRADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. |
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| norma |
86/2024 |
2024-07-11 |
Portaria |
CONCEDE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE 01 (UM) MÊS DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PATRÍCIA APARECIDA TERRA DE ANDRADE. |
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| norma |
87/2024 |
2024-07-11 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE O SR. PAULO VITOR DE SOUSA VALE, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO. |
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| norma |
4847/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES / CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS – CISLAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4848/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 4.835, DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ORIUNDAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS APRESENTADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 147 - A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2024-07-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
84/2024 |
2024-07-08 |
Portaria |
CONCEDE 1½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS À SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
85/2024 |
2024-07-08 |
Portaria |
CONCEDE 1½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR JANDER LUIZ SILVA ARCHANJO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 |
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| norma |
4846/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção da Pessoa com Espectro Autista - TEA, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2024-07-08 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
478/2024 |
2024-07-02 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 449, DE 27 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4843/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “ANTÔNIO MOREIRA DE CARVALHO (TINECO)”, A PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4844/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "ALAMEDA HELTON RODRIGO SIQUEIRA" LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA |
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| norma |
4845/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “VICENTE LUIZ DE SOUZA (SÔ NEGO)”, A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2024-07-01 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
"Altera a Lei nº 4.835, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre as programações orçamentárias oriundas das Emendas Parlamentares Individuais apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 147-A da Lei Orgânica do Município de Lavras, e dá outras providências". |
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| norma |
83/2024 |
2024-06-27 |
Portaria |
CONCEDE ½ (MEIA) DIÁRIA À SERVIDORA LUTRÍCIA HIANI MACHADO MONTI SOUSA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| norma |
477/2024 |
2024-06-25 |
Lei Complementar |
Regulamenta, no âmbito do Município, o piso profissional nacional do magistério público da educação básica, disposto na Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024, e Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Autoriza o repasse financeiro à Associação Esportiva da Vila Murad - ALEVILA, e dá outras providências |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Autoriza o repasse financeiro ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Nova Lavras, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Autoriza o repasse financeiro à Associação de Equoterapia e Equitação Lagoa dos Ipês, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Autoriza o repasse financeiro à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - ACAMAR, e dá outras providências |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Autoriza o repasse financeiro à Associação Esportiva do Jardim Floresta (Real Brasil), e dá outras providências. |
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| materia |
28/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Autoriza o repasse financeiro ao Operário Esporte Clube, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Autoriza o repasse financeiro à Associação das Embaixadas dos Santos Reis, Congadas e Terços de São Gonçalo de Lavras-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
4842/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
21 |
2024-06-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Veda nomeação, em cargo público municipal, de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor. |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal que doar sangue a banco de sangue do Município de Lavras - MG. |
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| norma |
80/2024 |
2024-06-17 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O SR. PEDRO VAROLLO MURAD, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO. |
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| norma |
81/2024 |
2024-06-17 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, A SRA. ANDRESSA BARROS TOMAZ, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. |
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| norma |
82/2024 |
2024-06-17 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, A SRA. THAÍS CRISTINA LIMA DE CARVALHO, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. |
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| sessao |
20 |
2024-06-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
79/2024 |
2024-06-14 |
Portaria |
PRORROGA PRAZOS DE TRABALHO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA 029/2024 E ALTERADA PELA PORTARIA 041/2024, INSTITUIDA PARA A DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA, BEM COMO A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES EM CARREIRA DE SERVIDOR REINTEGRADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. |
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| norma |
476/2024 |
2024-06-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 327, de 16/07/2014 – que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Lavras e dá outras providências, para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual |
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| norma |
77/2024 |
2024-06-11 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SUZANA EVANGELISTA ALMEIDA |
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| norma |
78/2024 |
2024-06-11 |
Portaria |
PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO DE POSSE CONCEDIDO AO ILMO SR. ALEX PEREIRA DE SOUSA, APROVADO EM 2º LUGAR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO (A). CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023. |
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| sessao |
19 |
2024-06-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
75/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO DE CARREIRA À SERVIDORA DÉBORA ABDALLA CAETANO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 472, DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
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no document
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| norma |
76/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO DE CARREIRA À SERVIDORA PATRÍCIA APARECIDA TERRA DE ANDRADE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 472, DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
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| norma |
475/2024 |
2024-06-07 |
Lei Complementar |
PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
4840/2024 |
2024-06-07 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.614 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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