| norma |
53/2024 |
2024-04-17 |
Portaria |
Enquadra/Reenquadra Servidor Sr. Paulo Vagner Veloso Fonseca, no Anexo IX, da Lei Complementar 387, de 25 de abril de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024. |
1 |
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| norma |
54/2024 |
2024-04-17 |
Portaria |
Concede férias regulamentares ao Servidor José Albino Pimentel. |
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| norma |
49/2024 |
2024-04-16 |
Portaria |
Prorroga prazos de trabalho da Comissão de Processo Administrativo designada por meio da Portaria 029/2024 e alterada pela Portaria nº041/2024, instituída para a definição de funções, carga horária, bem como a fixação de vencimentos, vantagens, progressões e promoções em carreira de Servidor reintegrado, em estrito cumprimento de decisão judicial. |
1 |
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| norma |
50/2024 |
2024-04-16 |
Portaria |
Concede 2 e 1/2/ (duas e meia) diárias à Servidora Meire Dias de Rezende Mizael, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
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| norma |
473/2024 |
2024-04-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 328, de 16/07/14 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras - MG, e dá outras providências. |
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| norma |
4829/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
Consolida o Programa “Lavras sem Dengue” e o Pagamento de Gratificação aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
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| norma |
4830/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria no exercício de 2024, mediante termo de fomento, com a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Dispões sobre as programações orçamentárias oriundas das Emendas Parlamentares Individuais pelo Poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 147-A da Lei Orgânica do Município de Lavras, e dá outras providências |
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| norma |
42/2024 |
2024-04-10 |
Portaria |
Nomeia e convoca para posse, o Sr. Rafael Farias de Souza, aprovado no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo/Administração. |
1 |
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| norma |
43/2024 |
2024-04-10 |
Portaria |
Nomeia e convoca para posse, a Sra. Ione Lewicki Cunha Mello, aprovada no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Advogada (a). |
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| norma |
44/2024 |
2024-04-10 |
Portaria |
Nomeia e convoca para posse, a Sra. Kátia Cíntiam Rêgo, aprovada no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo. |
1 |
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| norma |
45/2024 |
2024-04-10 |
Portaria |
Concede 1/2 (meia) diária ao Servidor Cláudio de Pádua Castro, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
46/2024 |
2024-04-10 |
Portaria |
Concede 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao Servidor Jander Luiz Silva Archanjo, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
47/2024 |
2024-04-10 |
Portaria |
Concede 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao Servidor Jander Luiz Silva Archanjo, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
48/2024 |
2024-04-10 |
Portaria |
Concede 1 e 1/2 (uma e meia) diária a Servidora Taiane Keller de Castro, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
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| norma |
4828/2024 |
2024-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do Encontro Nacional de Motociclistas de Lavras, no Calendário Oficial do Município. |
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| sessao |
10 |
2024-04-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
40/2024 |
2024-04-04 |
Portaria |
Nomeia Servidores efetivos e Vereadores para composição da Comissão de enquadramento de Servidores, nos termos da Lei Complementar nº387, de 25 de abril de 2019. |
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| norma |
41/2024 |
2024-04-04 |
Portaria |
Altera composição e prazos de trabalho da Comissão de Processo Administrativo designada por meio da Portaria 029/2024, intituida para a definição de funções, carga horária, bem como a fixação de vencimentos, vantagens, progressões e promoções em carreira de Servidor reintegrado, em estrito cumprimento de decisão judicial |
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| norma |
4826/2024 |
2024-04-01 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do munícipio de Lavras, a indenização para ajuda de custo destinada a aquisição de uniforme para o Agente de Municipal de Trânsito, e dá outras providências |
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| norma |
4827/2024 |
2024-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para inclusão das atividades profissionais do Agente Municipal de Trânsito entre as consideradas perigosas, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2024-04-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
39/2024 |
2024-03-27 |
Portaria |
Torna sem efeito, a Portaria nº 32, de 13 de março de 2024. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-03-26 |
Decreto da Presidência |
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras o dia 28 de março de 2024. |
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| norma |
38/2024 |
2024-03-26 |
Portaria |
Concede férias regulamentares à Servidora Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa. |
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| sessao |
8 |
2024-03-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
470/2024 |
2024-03-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei complementar nº 451, de 12 de setembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande - Arpa Rio Grande, e dá outras providências. |
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| norma |
471/2024 |
2024-03-20 |
Lei Complementar |
Concede Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos e Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; Readequa a Tabela de Vencimentos do Cargo de Assistente Educacional I, prevista no Anexo IV da Lei Complementar nº. 449/2022; e dá outras providências |
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| norma |
4825/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
Altera Anexo Único da Lei nº 3.305/2007, que contém tabela com valores de salário quantitativo de vaga dos empregos públicos; nos termos das Portarias GM/MS nº 3.162/204, e nº 3.086/2024, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-03-20 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
37/2024 |
2024-03-18 |
Portaria |
Torna sem efeito, a Portaria n° 36, de15 de março de 2024. |
1 |
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| norma |
4824/2024 |
2024-03-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.812, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o repasse financeiro à Associação Olímpica de Lavras, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
33/2024 |
2024-03-15 |
Portaria |
Concede férias regulamentares ao Servidor Gabriel Alvarenga. |
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| norma |
34/2024 |
2024-03-15 |
Portaria |
Concede 1/5 (uma e meia) diárias ao Servidor Jander Luiz Archanjo, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
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| norma |
35/2024 |
2024-03-15 |
Portaria |
Concede 3/5 (três e meia) diárias ao Servidor Lauriano Resende Barbosa, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
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| norma |
36/2024 |
2024-03-15 |
Portaria |
Concede 3/5 (três e meia) diárias ao Servidor Matheus Freire Lino, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-13 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 16/07/2014 - QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA GARANTIR LICENÇA POR ATÉ TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL |
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| norma |
31/2024 |
2024-03-13 |
Portaria |
Concede 3/5 (três e meia) diárias à Servidora Meire Dias de Rezende Mizael, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
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| norma |
32/2024 |
2024-03-13 |
Portaria |
Concede 2/5 (duas e meia) diárias ao Servidor Delmir Rildo Alves, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
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| norma |
4822/2024 |
2024-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município, para o exercício de 2024, na Unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências. |
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| norma |
4823/2024 |
2024-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município, para o exercício de 2024, na Unidade 02.13 Poder Executivo - Fundo Municipal, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2024-03-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
29/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
Instaura processo administrativo e nomeia comissão de Servidores efetivos para a definição de funções, carga horária, bem como a fixação de vencimentos, vantagens, progressões e promoções em carreira de Servidor reintegrado, em estrito cumprimento de decisão judicial. |
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| norma |
30/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
Concede meia diária ao Servidor Delmir Rildo Alves, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
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| norma |
26/2024 |
2024-03-04 |
Portaria |
Designa Servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. |
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| norma |
27/2024 |
2024-03-04 |
Portaria |
Nomeia Servidora efetiva para Controle de Frotas do Legislativo Municipal, nos termos do Art. 20 da Resolução n° 007/2022. |
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| norma |
28/2024 |
2024-03-04 |
Portaria |
Nomeia Servidores efetivos para composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Recursos (CEADR), nos termos do Art. 9° da Resolução n° 005/2022. |
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| norma |
472/2024 |
2024-03-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras |
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