| norma |
4809/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Denomina Manoel Alves Botelho, o Posto de Saúde da Família (PSF), a ser construído no Complexo de Saúde Sebastião Ferreira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4810/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Denomina Dr. Carlos Roberto Valadares de Paula, a Sala de Fisioterapia a ser construída no Complexo de Saúde Sebastião Ferreira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4812/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o repasse financeiro à Associação Olímpica de Lavras, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
4813/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o repasse financeiro ao Esporte Clube Nova Lavras, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
40 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
69/2023 |
2023-12-06 |
Portaria |
Concede duas diárias e meia à Servidora Meire Dias de Rezende Mizael, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
70/2023 |
2023-12-06 |
Portaria |
Concede férias regulamentares ao Servidor José Roberto Mota. |
1 |
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| norma |
71/2023 |
2023-12-06 |
Portaria |
Nomeia Servidora para controladoria ad hoc em concessão de diárias e prestação de contas de viagens, conforme Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
468/2023 |
2023-12-04 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de imóvel municipal que menciona, localizado no Bairro Portal da Mata, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4805/2023 |
2023-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS da Segurança Econômica - 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4806/2023 |
2023-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o repasse financeiro à Associação Comunitária Amigos do Funil, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4807/2023 |
2023-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Valorização de Valorização da Vida, a ser implantada na Rede Municipal de Ensino. |
1 |
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| norma |
4808/2023 |
2023-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2.024, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
39 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
68/2023 |
2023-11-30 |
Portaria |
Prorroga a disponibilidade de Servidor reintegrado, CF. arts. 16 a 19 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras (LC Nº 327/2014), para fins de alteração legislativa à LC nº 387/2019, em estrito cumprimento de decisão judicial |
1 |
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| norma |
67/2023 |
2023-11-28 |
Portaria |
Nomeia Servidora Sindicante para apuração de fatos e obtenção de esclarecimentos relacionados a fixação de vencimentos, vantagens, carga horária, atribuições, progressões e promoções em carreira de servidor reintegrado ao quadro da Câmara Municipal de Lavras. |
1 |
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| sessao |
38 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
66/2023 |
2023-11-24 |
Portaria |
Concede uma diária à Servidora Priscila Naves de Azevedo Tristão, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
4803/2023 |
2023-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o "Pagamento por Desempenho", instituído pelo Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária da Saúde, criado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
64/2023 |
2023-11-20 |
Portaria |
Prorroga prazo para conclusão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 049, de 20 de setembro de 2023. |
1 |
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| norma |
65/2023 |
2023-11-20 |
Portaria |
Concede férias regulamentares à Servidora Débora Abdalla Caetano. |
1 |
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| norma |
93/2023 |
2023-11-20 |
Resolução |
Regulamenta o uso de certificado digital para aplicação de assinatura eletrônica e admite a elaboração na forma eletrônica, de documentos públicos nas diversas áreas da Câmara Municipal de Lavras, e estabelece outras providências. |
1 |
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| norma |
94/2023 |
2023-11-20 |
Resolução |
Concede abono natalino especial aos Servidores da Câmara Municipal de Lavras para o exercício de 2023. |
1 |
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| norma |
4804/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
37 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
63/2023 |
2023-11-13 |
Portaria |
Concede uma diária e meia à Servidora Priscila Naves de Azevedo Tristão, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
92/2023 |
2023-11-13 |
Resolução |
Altera o Art. 4º e suprime o Parágrafo Único da Resolução 01/2022, de 25 de abril de 2022, que institui a “Semana Legislativa de Conscientização dos Direitos das Mulheres e de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra as Mulheres” a ser realizada no mês de março de cada ano no âmbito do Poder Legislativo e dá outra providências. |
1 |
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| sessao |
36 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
62/2023 |
2023-11-08 |
Portaria |
Concede 1/2 (meia) diária à Servidora Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
4800/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.457, de 03 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS/MG), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4801/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Declara como utilidade pública a Associação Agência Rhizoma. |
1 |
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| norma |
4802/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Espiritualista Irmãos em Cristo. |
1 |
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| sessao |
35 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
41/2024 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção da Pessoa com Espectro Autista - TEA, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
59/2023 |
2023-10-31 |
Portaria |
Concede 2 (duas) diárias e 1/2 (meia) à Servidora Lidiane da Silva Dias, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
60/2023 |
2023-10-31 |
Portaria |
Concede 2 (duas) diárias e 1/2 (meia) ao Servidor Lauriano Resende Barbosa, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
61/2023 |
2023-10-31 |
Portaria |
Concede 2 (duas) diárias e 1/2 (meia) ao Servidor Matheus Freire Lino, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-10-30 |
Decreto da Presidência |
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras o dia 03 de novembro de 2023. |
1 |
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| norma |
4797/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo Único da Lei n° 3.985 de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4798/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o Art.3°-A na Lei n° 4.681, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a ‘Parada Segura’ para mulheres, idosos e deficientes físicos em horário noturno, no transporte coletivo do Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4799/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de ‘Rua Moacir Amaro de Souza’, o logradouro público que menciona. |
1 |
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| sessao |
34 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
58/2023 |
2023-10-25 |
Portaria |
Concede 1/2 (meia) diária à Servidora Meire Dias de Rezende Mizael, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| norma |
4787/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
Denomina “Maria Augusta da Costa (Maria Bonita)”, o logradouro público que menciona. |
1 |
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| norma |
57/2023 |
2023-10-23 |
Portaria |
Concede 03 (três) diárias, à Servidora Meire Dias de Rezende Mizael, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. |
1 |
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| sessao |
33 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
32 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
56/2023 |
2023-10-11 |
Portaria |
Altera a Portaria 018/2023, retirando membro de comissão, em decorrência de aposentadoria. |
1 |
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| norma |
53/2023 |
2023-10-10 |
Portaria |
Altera a Portaria 001/2023, retirando membro de comissão, em decorrência de aposentadoria. |
1 |
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| norma |
54/2023 |
2023-10-10 |
Portaria |
Altera a Portaria 002/2023, retirando membro de comissão, em decorrência de aposentadoria. |
1 |
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