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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4841/2024 2024-06-07 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 4.786, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE LAVRAS - SMUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 74/2024 2024-06-06 Portaria CONCEDE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR GABRIEL ALVARENGA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. 1 extracted
materia 5/2024 2024-06-04 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2024 2024-06-04 Projeto de Lei do Legislativo TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PACIENTES DO SUS QUE AGUARDAM EXAME ESPECIALIZADOS E CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS. 1 extracted
norma 72/2024 2024-06-04 Portaria CONCEDE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS À SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. 1 extracted
norma 73/2024 2024-06-04 Portaria CONCEDE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR JANDER LUIZ SILVA ARCHANJO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. 1 extracted
sessao 18 2024-06-03 Ordinária — 2 extracted
norma 71/2024 2024-05-29 Portaria NOMEIA ESTER APARECIDA VICENTE PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 3/2024 2024-05-28 Decreto da Presidência DECRETA PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, O DIA 31 DE MAIO DE 2024 1 extracted
materia 21/2024 2024-05-27 Projeto de Lei (Chefe do Executivo) RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS - CISLAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 17 2024-05-27 Ordinária — 2 extracted
norma 4839/2024 2024-05-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. 1 extracted
materia 20/2024 2024-05-23 Projeto de Lei (Chefe do Executivo) Denomina "Vicente Luiz de Souza (Sô Nego)", a praça que menciona, e dá outras providências 0 no document
norma 69/2024 2024-05-23 Portaria NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, A SRA. TALITA RIBEIRO ANDRADE, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO / DIREITO. 1 extracted
norma 70/2024 2024-05-23 Portaria NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O SR. VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO , APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO / DIREITO. 1 extracted
norma 4838/2024 2024-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 9/2024 2024-05-20 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera a Lei Complementar n. 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Lavras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4836/2024 2024-05-20 Lei Ordinária DENOMINA DE “RUA HÉLIO EMERENCIANO” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4837/2024 2024-05-20 Lei Ordinária DENOMINA “ARENA JESÚS NATAL PEREIRA SIMÕES (NATAL NÊGO NATA)”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL. 1 extracted
sessao 16 2024-05-20 Ordinária — 0 no document
norma 68/2024 2024-05-17 Portaria NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O SR. ANTONIO CLAUDIO HIGINO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 67/2024 2024-05-16 Portaria Prorroga prazos de trabalho da Comissão de Processo Administrativo designada por meio da Portaria 029/2024 e alterada pela Portaria nº041/2024, instituída para a definição de funções, carga horária, bem como a fixação de vencimentos, vantagens, progressões e promoções em carreira de Servidor reintegrado, em estrito cumprimento de decisão judicial. 1 extracted
norma 63/2024 2024-05-15 Portaria Nomeia e convoca para posse, a Sra. Carolina Pereira de Jesus, aprovada no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo. 1 extracted
norma 64/2024 2024-05-15 Portaria Nomeia e convoca para posse, a Sra. Josy Karla Ferreira Teobaldo, aprovada no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo. 1 extracted
norma 65/2024 2024-05-15 Portaria Nomeia e convoca para posse, a Sra. Suzana Pereira Cândido, aprovada no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo. 1 extracted
norma 66/2024 2024-05-15 Portaria Nomeia e convoca para posse, o Sr. Raphael Cardoso Marques, aprovado no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo/Orçamento e Finanças. 1 extracted
materia 7/2024 2024-05-14 Projeto de Lei Complementar do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar imóvel e permutar área que especifica, na localidade denominada ‘Sítio Figueira’, e dá outras providências. 1 extracted
norma 61/2024 2024-05-14 Portaria Nomeia e convoca para posse, o Sr. Alex Pereira de Sousa, aprovado no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Advogado (a). 1 extracted
norma 62/2024 2024-05-14 Portaria Nomeia e convoca para posse, o Sr. Arlei Aladim dos Santos, aprovado no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Advogado (a). 1 extracted
sessao 15 2024-05-13 Ordinária — 2 extracted
materia 17/2024 2024-05-10 Projeto de Lei (Chefe do Executivo) Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da área verde do loteamento Morada do Sol I, ratifica a aprovação do loteamento Morada do Sol II, e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2024 2024-05-10 Projeto de Lei (Chefe do Executivo) DENOMINA "ALAMEDA HELTON RODRIGO SIQUEIRA" LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 59/2024 2024-05-08 Portaria Concede 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao Servidor Jander Luiz Silva, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. 1 extracted
norma 60/2024 2024-05-08 Portaria Concede 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias a Servidora Taiane Keller de Castro, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018. 1 extracted
norma 4835/2024 2024-05-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre as programações orçamentárias oriundas das Emendas Parlamentares Individuais apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 147 - A da Lei Orgânica do Município de Lavras, e dá outras providências” 1 extracted
sessao 14 2024-05-06 Ordinária — 2 extracted
materia 16/2024 2024-05-03 Projeto de Lei (Chefe do Executivo) ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.614 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2024 2024-04-30 Portaria Exonera Delmir Rildo Alves do cargo de provimento em Comissão de Assessoria Parlamentar. 1 extracted
norma 4831/2024 2024-04-29 Lei Ordinária Reestrutura o Programa para Atendimento Saúde de Qualidade no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4834/2024 2024-04-29 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 3.813, de 15 de dezembro de 2011, que cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e Ensino Superior de Lavras, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 13 2024-04-29 Ordinária — 2 extracted
norma 55/2024 2024-04-25 Portaria Concede promoção de carreira à Servidora Débora Abdalla Caetano, nos termos da Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, alterados pela Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024. 1 extracted
norma 56/2024 2024-04-25 Portaria Concede promoção de carreira à Servidora Patrícia Aparecida Terra de Andrade, nos termos da Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, alterados pela Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024. 1 extracted
norma 57/2024 2024-04-25 Portaria Concede progressão de carreira ao Servidor Paulo Vagner Veloso Fonseca, nos termos da Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, alterados pela Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024. 1 extracted
norma 474/2024 2024-04-25 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargo imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras - CISLAV para o fim que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4832/2024 2024-04-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Lavras - MG 1 extracted
norma 4833/2024 2024-04-22 Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Lavras, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. 1 extracted
sessao 12 2024-04-22 Ordinária — 2 extracted
norma 51/2024 2024-04-17 Portaria Enquadra/Reenquadra Servidora Sra. Débora Abdalla Caetano, no Anexo IX, da Lei Complementar 387, de 25 de abril de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024. 1 extracted
norma 52/2024 2024-04-17 Portaria Enquadra/Reenquadra Servidora Sra. Patrícia Aparecida Terra de Andrade, no Anexo IX, da Lei Complementar 387, de 25 de abril de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024. 1 extracted