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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2128/2014 2014-12-22 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.128ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2014 1 extracted
norma 1626/2014 2014-12-18 Lei Ordinária INSTITUI PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. 1 extracted
norma 1627/2014 2014-12-18 Lei Ordinária Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no âmbito do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2127/2014 2014-12-18 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.127ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2014 1 extracted
norma 21/2014 2014-12-11 Lei Complementar Altera parte da Lei Complementar nº 014/2011 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1621/2014 2014-12-11 Lei Ordinária CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM. fogos. barulho. 1 extracted
norma 1622/2014 2014-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Centro Tecnológico José Vicente Martins - Bairro Santa Rita. 1 extracted
norma 1623/2014 2014-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O TRIÊNIO 2015-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1624/2014 2014-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. 1 extracted
norma 1625/2014 2014-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2126/2014 2014-12-11 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.126ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de dezembro de 2014 1 extracted
norma 2125/2014 2014-12-09 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.125ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de dezembro de 2014 1 extracted
norma 2124/2014 2014-12-08 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.124ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de dezembro de 2014 1 extracted
norma 2123/2014 2014-12-04 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.123ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de dezembro de 2014 1 extracted
norma 2122/2014 2014-12-03 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.122ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de dezembro de 2014 1 extracted
norma 2120/2014 2014-11-20 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.120ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de novembro de 2014. 1 extracted
norma 1620/2014 2014-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Vila em local que menciona - Vila Athaíde Fontoura, no bairro Divinéia. 1 extracted
norma 2119/2014 2014-11-13 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.119ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de novembro de 2014. 1 extracted
norma 2118/2014 2014-11-06 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.118ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de novembro de 2014 1 extracted
norma 2117/2014 2014-10-16 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.117ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2014. 1 extracted
norma 1619/2014 2014-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2116/2014 2014-10-09 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.116ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de outubro de 2014 1 extracted
norma 2115/2014 2014-10-02 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.115ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de outubro de 2014 1 extracted
norma 2114/2014 2014-09-25 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.114ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2014. 1 extracted
norma 1618/2014 2014-09-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2113/2014 2014-09-18 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.113ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de setembro de 2014. 1 extracted
norma 20/2014 2014-09-09 Lei Complementar “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências” 1 extracted
norma 199/2014 2014-09-09 Portaria Abre créditos adicionais. 1 extracted
norma 1616/2014 2014-09-09 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADA NA ASSEMBLEIA ORDINARIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA A INSERÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA. 1 extracted
norma 1617/2014 2014-09-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.604/2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2112/2014 2014-09-04 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.112ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de setembro de 2014. 1 extracted
norma 2121/2014 2014-08-26 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.121ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2014 1 extracted
norma 2111/2014 2014-08-21 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.111ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2014. 1 extracted
norma 2110/2014 2014-08-14 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.110ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de agosto de 2014. 1 extracted
norma 1615/2014 2014-08-08 Lei Ordinária Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. 1 extracted
norma 2109/2014 2014-08-07 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.109ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de agosto de 2014. 1 extracted
norma 198/2014 2014-07-31 Portaria Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 2108/2014 2014-07-10 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.108ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de julho de 2014. 1 extracted
norma 1613/2014 2014-07-09 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. (LDO) 1 extracted
norma 1614/2014 2014-07-09 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM-MG. 1 extracted
norma 2107/2014 2014-07-03 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.107ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de julho de 2014. 1 extracted
norma 2106/2014 2014-06-26 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.106ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2014. 1 extracted
norma 197 B/2014 2014-06-18 Portaria Estabelece ponto facultativo em data que menciona. 1 extracted
norma 2105/2014 2014-06-11 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.105ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de junho de 2014. 1 extracted
norma 1612/2014 2014-06-10 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril. 1 extracted
norma 2104/2014 2014-06-05 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.104ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de junho de 2014 1 extracted
norma 1611/2014 2014-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DEMANHUMIRIM-MG A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA LESTE SUL - CISLESTESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 2103/2014 2014-05-26 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.103ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2014. 1 extracted
norma 2102/2014 2014-05-22 Ata de Reunião Ordinária Ata da 2.102ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2014. 1 extracted
norma 1610/2014 2014-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE MANHUMIRIM/MG, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted