| norma |
7576/2026 |
2026-03-19 |
LEI |
Altera a Lei Municipal nº 5.780, de 20 de fevereiro de 2019. |
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| norma |
7577/2026 |
2026-03-19 |
LEI |
Dispõe sobre a integração de logradouros do Loteamento Napoleão II ao Bairro Cardoso de Melo. |
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| norma |
7581/2026 |
2026-03-19 |
LEI |
Altera a Lei 4.959/2015 que "Instituí o Titulo de Mérito Educacional e dá outras providências". |
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| norma |
7582/2026 |
2026-03-19 |
LEI |
Altera a Lei 6.867/2023, que "Institui a Comenda do Mérito Personalidade Rural José Antônio Pereira no município de Muriaé e dá outras providências". |
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| norma |
7589/2026 |
2026-03-19 |
LEI |
Dispõe sobre o procedimento para reconhecimento de bens de natureza imaterial como Patrimônio Cultural do Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-18 |
REPRESENTAÇÃO |
O vereador abaixo-assinado, com fundamento no art. 195, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência, satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente REPRESENTAÇÃO a Superintendência Regional do DNIT. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-18 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta o parágrafo § 4° ao art. 30 da Lei Municipal
nº 5.934, de 06 de dezembro de 2019 |
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| materia |
260/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de capina, roçada e limpeza geral na Rua Judite Pompei, localizada no Bairro João XXIII. |
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| materia |
261/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a revitalização do calçadão da Rua Barão do Monte Alto, no Centro. |
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| materia |
262/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito, solicitando providências em relação a implantação de Bombeiro Civil em toda rede municipal de ensino. |
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| materia |
263/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO aos(às) Exmos(as). Srs(as). Patrici de Paula Coelho Pedrosa,
Diretora-Geral do DEMSUR, e Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de
Obras Públicas, para que seja feita a realização do manilhamento de um córrego
existente no distrito de Itamuri. |
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| materia |
264/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran
solicitando que seja feita a reinstalação ou retirada do poste de vídeo
monitoramento localizado na rotatória do Dornelas, que foi derrubado em
decorrência de um acidente recente. |
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| materia |
265/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal
de Obras Públicas, solicitar, com a devida urgência, a vistoria técnica na Rua
Fardela, no Bairro Barra |
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| materia |
266/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal
de Obras Públicas, solicitar, com a devida urgência, a verificação e reparo de um
enorme buraco que se formou na via pública localizada na Rua Maria Cergina
Barros, no bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
267/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda das árvores
localizadas na Rua Aureliano Gomes, próximo ao número 1970 no bairro Santana. |
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| materia |
268/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora
Geral do Demsur, solicitando com urgência, a realização de reparo no sistema de
esgoto na Rua Francisco Luciano Moreira, após a Igreja Católica Santa Edwiges, no
Bairro Aeroporto. |
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| materia |
269/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO aos(às) Exmos(as). Srs(as). Patrici de Paula Coelho Pedrosa,
Diretora-Geral do DEMSUR, e Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de
Obras Públicas, para que seja feita a vistoria técnica e as devidas providências
na Rua Bicas, localizada no bairro Santa Terezinha, tendo em vista que trechos da
via apresentam afundamento do solo, gerando preocupação e riscos para
moradores e para o tráfego de veículos. |
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| materia |
270/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Defesa Civil para que seja realizada vistoria técnica na
residência situada na Rua João de Souza Celestino, nº 707, no bairro Dornelas, a
fim de avaliar possíveis riscos estruturais e de deslizamento de terra na localidade. |
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| norma |
30/2026 |
2026-03-18 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o recebimento da Representação nº 10/2026, apresentada pela Sra. Larissa de Oliveira Cerqueira em face do Vereador Devail Gomes Corrêa, a constituição de Comissão Processante e dá outras providências. |
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| norma |
432/2026 |
2026-03-18 |
RESOLUÇÃO |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-17 |
VETO |
Veto ao PL 31/2026 |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio, por intermédio da FUNDARTE, com o Nacional Atlético Clube. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio com o Operário Futebol Clube para transferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar de Transferência Especial Federal. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio com o Grupo de Artesãos de Belisário para transferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar – Transferência Especial do Estado. |
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| materia |
257/2026 |
2026-03-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal do Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, solicitando a realização de poda de árvores em toda a extensão da Rua São Pedro, Centro. |
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| materia |
258/2026 |
2026-03-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de reparo na tampa de esgoto localizada na Rua Coronel Francisco Vermelho, em frente ao nº 566, Bairro Porto. |
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| materia |
259/2026 |
2026-03-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a realização de operação tapa-buracos ao longo de toda a extensão da Rua Coronel Francisco Vermelho, Bairro Porto. |
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| norma |
7570/2026 |
2026-03-17 |
LEI |
Dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| norma |
7578/2026 |
2026-03-17 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025 |
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| norma |
7579/2026 |
2026-03-17 |
LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| norma |
7580/2026 |
2026-03-17 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025 |
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| norma |
7583/2026 |
2026-03-17 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. |
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| norma |
7584/2026 |
2026-03-17 |
LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé. |
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| norma |
7585/2026 |
2026-03-17 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025. |
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| norma |
7586/2026 |
2026-03-17 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Fundação Padre Enio. |
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| norma |
7587/2026 |
2026-03-17 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. |
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| norma |
7588/2026 |
2026-03-17 |
LEI |
Denomina "Espaço Cultural Antônio Baêsso" o espaço localizado no Distrito de Pirapanema. |
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10/2026 |
2026-03-16 |
REPRESENTAÇÃO |
Representação com Denúncia para perda de Mandato de Vereador por quebra de decoro parlamentar |
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11/2026 |
2026-03-16 |
REPRESENTAÇÃO |
Representação a casa de Caridade de Muriaé, Hospital São Paulo. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-16 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Vicente de Paulo Almeida, como forma de reconhecimento público por sua trajetória de trabalho, ética e dedicação ao comércio de Muriaé e de toda a região da Zona da Mata e Sul de Minas. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-16 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos familiares de Sr.ª. Ereni Machado, pelo seu falecimento no dia 16/03/2026. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI |
Institui no Município de Muriaé a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento e acompanhamento das pessoas diagnosticadas com a síndrome, reconhece o direito ao uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação e dá outras providências. |
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252/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício Jose Carneiro, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO ao longo da rua Celina Evaristo de Andrade, no Bairro São Gotardo. |
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| materia |
253/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
Indução, aos Exmos. Srs(a) . Prefeito Municipal, Dr Marcos Guarino de Oliveira, que estude a possibilidade de adesão do município ao projeto Sandbox Regulatório da Agência Nacional de Telecomunicação ( ANATEL) |
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| materia |
254/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
Indicar a concretagem na rua do Pró Moradia no São Joaquim, parte alta. |
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| materia |
255/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
Indicar a concretagem e a manutenção nas estradas de Belisario. |
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| materia |
256/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito DR. Marcos Guarino ,solicitando que seja realizada a capina na Praça Gilberto Machado,no bairro Encoberta ,próximo a escola Caic, na cidade de Muriaé. |
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| norma |
29/2026 |
2026-03-16 |
PORTARIA |
Altera a Portaria 09/2026, que “Dispõe sobre a nomeação de Servidores para Atuar no Setor de Licitações e Contratos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Controle Interno, e em Comissões e Funções Especiais”, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-13 |
PROJETO DE LEI |
"Altera o art.20-G da Lei MUNICIPAL n°4411/12, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente , e o art. 321da Lei Municipal n°2183/97,que institui o código de Vigilância Sanitária do Município de Muriaé, para incluir a proibição da criação de aves de produção nas áreas urbanas do município de Muriaé- MG ,e dá outras providências" |
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