| norma |
199/2009 |
2009-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2009 |
2009-11-16 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA NATALÂNDENSE AO Sr° SÉRGIO BATISTA DE ARAÚJO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. |
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| materia |
33/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE COLOCAR FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AS IGREJAS EXISTENTES DENTRO DA NOSSA CIDADE. |
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| materia |
34/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE QUE FICA EM FRENTE A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ, NA AVENIDA UNAÍ. |
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| materia |
7/2009 |
2009-10-27 |
Substitutivo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, O DIA 30 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO EVANGÉLICO, R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2009 |
2009-10-21 |
Redação Final |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, 01 DE JUNHO DE 2007. |
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| materia |
12/2009 |
2009-10-21 |
Requerimento |
REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
a) CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS E NOMEADOS. |
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| materia |
13/2009 |
2009-10-21 |
Requerimento |
REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
a)CÓPIA DO CONTRATO EFETUADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRABALHO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
28/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
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| materia |
29/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
QUE REIVINDIQUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE O ASFALTO PARA AS RUAS DO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
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| materia |
30/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE DOIS PONTILHÕES PARA A AGROVILA DO ASSENTAMENTO VEREDA DO MEIO. |
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| materia |
31/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO JABUTICABA QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO VEREDA DO MEIO. |
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| materia |
32/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE COLOCAR UMA PLACA INDICATIVA NA BR 251, POUCO ANTES DO ENTRONCAMENTO QUE DÁ ACESSO A NATALÂNDIA, MAIS CONHECIDO COMO TREVO DO BERNARDINO. |
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| norma |
197/2009 |
2009-10-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO FREI HUMBERTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| materia |
18/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013. |
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| materia |
5/2009 |
2009-10-07 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2009 |
2009-10-07 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO FREI HUMBERTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2009 |
2009-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO FREI HUMBERTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
5/2009 |
2009-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
196/2009 |
2009-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, ESTABELECE NORMAS
GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2009 |
2009-09-30 |
Decreto |
APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DESTA CÂMARA MINICIPAL. |
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| norma |
9/2009 |
2009-09-24 |
Lei Complementar |
REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS E VALORES CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
195/2009 |
2009-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCLUSIVE EM DÍVIDA ATIVA E RESPECTIVAS MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2009 |
2009-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXECÍCIODE 2004, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DESTA CÂMARA. |
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| materia |
15/2009 |
2009-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2009 |
2009-09-09 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA E UMA CANTINA PARA A CRECHE MUNICIPAL. |
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| norma |
5/2009 |
2009-09-01 |
Portaria do Legislativo |
NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 01/2007. |
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| materia |
4/2009 |
2009-08-26 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCLUSIVE EM DÍVIDA ATIVA E RESPECTIVA MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2009 |
2009-08-25 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE EMQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2009 |
2009-08-25 |
Substitutivo |
REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS E VALORES CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
193/2009 |
2009-08-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
194/2009 |
2009-08-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2009 |
2009-08-17 |
Portaria do Legislativo |
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº.01/2008. |
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| materia |
13/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ALVARENGA PEIXOTO NATALÂNDIA-MG, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2009 |
2009-08-12 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER BENEFÍCIOS PARA MICROS, PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/2009 |
2009-08-10 |
Emenda Modificativa |
O ARTIGO 17 DO ARTIGO 1º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 17- O TITULAR EFETIVO DO CARGO DE CARREIRA QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO FAZ JUS À CONTAGEM DE TEMPO PARA INTERSTÍCIO DAS PROGRESSÕES HORIZONTAIS. |
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| materia |
10/2009 |
2009-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2009 |
2009-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NORMAS ESPECFICA SOBRE O PLANTIO DE EUCALIPTO NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2009 |
2009-07-24 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, 01 DE JUNHO DE 2007. |
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| materia |
9/2009 |
2009-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2009 |
2009-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2009 |
2009-07-21 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A COMPRA DE ALGUNS BERÇOS PARA A CRECHE MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2009 |
2009-07-16 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2009 |
2009-07-14 |
Emenda Supressiva |
SUPRIMA-SE DO ART. 23 O INCISO V, RENUMERANDO OS INCISOS SEGUINTES: JUSTIFICATIVA: A INCISO V DO ARTIGO 23 TEM A SEGUINTE REDAÇÃO: SUSPENDER TEMPORARIAMENTE O PAGAMENTO EM PECÚNIA DE ABONO DE 1/3 DE FÉRIAS. ASSIM PELA REDAÇÃO DO INCISO V, A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO EM PECÚNIA DE ABONO DE 1/3 DE FÉRIAS, PODERÁ OCORRER MEDIANTE CRITÉRIOS ADOTADOS PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO OU PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, O QUE PARA NÓS É UM EQUÍVOCO, JÁ QUE TRATA-SE DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DEVIDAMENTE PREVISTO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. |
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| materia |
2/2009 |
2009-07-14 |
Emenda Modificativa |
O ARTIGO 47 PASSA A TER A SEGUINTE REDÇÃO: ART. 47 - SE A DESPESA COM PESSOAL ATINGIR O NÍVEL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, A CONTRATAÇÃO DE HORA EXTRA FICARÁ RESTRITA ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DAS ÁREAS DE LIMPEZA PÚBLICA, SAÚDE E DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
3/2009 |
2009-07-14 |
Emenda Modificativa |
O ARTIGO 49 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 49 - CASO AS DESPESAS COM PESSOAL ULTRAPASSE O LIMITE LEGAL, OS PODERES DEVERÃO ADOTAR AS SEGUINTES MEDIDAS PARA REDUZIR AS DESPESAS COM PÉSSOAL AOS LIMITES PERMITIDOS: I - ELIMINAR DESPESAS COM HORAS- EXTRAS, OBSERVADO O DISPOSITIVO NO ART. 47; II - REDUÇÃO EM PELO MENOS VINTE POR CENTO DAS DESPESAS COM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA; III - RESCISÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
4/2009 |
2009-07-14 |
Emenda Modificativa |
O INCISO IV DO ART. 23 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: IV - SUSPENDER TEMPORARIAMENTE O PAGAMENTO EM PECÚNIA DE HORAS EXTRAS, RESSALVADAS AS DESTINADAS AO SETOR DE LIMPEZA, SAÚDE E EDUCAÇÃO, DESDE QUE INADIÁVEIS. |
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| materia |
24/2009 |
2009-06-30 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE GRAMAR OS CAMPOS DE FUTEBOL DOS ASSENTAMENTOS SACO DO RIO PRETO, VEREDA DO MEIO E MANGAL. |
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| materia |
23/2009 |
2009-06-26 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE DOIS QUEBRA-MOLAS NA SAÍDA DA CIDADE VIA CHAPADA, PRÓXIMOS À ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JEFFERSON MARTINS FERREIRA. |
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