| materia |
12/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR EGMAR MARTINS DE MENDONÇA. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA BETÂNIA MOURA DE LIMA SILVA. |
0 |
no document
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| materia |
14/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR URBANO MACÊDO GUIMARÃES. |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CÂMARA FORA DE SUA SEDE. |
1 |
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| norma |
506/2024 |
2024-10-31 |
Lei |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
507/2024 |
2024-10-31 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA:
CONTRATAÇÃO DE FISCAL DE POSTURA. |
1 |
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| sessao |
17 |
2024-10-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
32/2024 |
2024-10-23 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
33/2024 |
2024-10-23 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-10-21 |
Moção |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À POLÍCIA MILITAR DE NATALÂNDIA-MG, PELO BRILHANTE E EFICIENTE TRABALHO QUE VEM SENDO FEITO EM NOSSA CIDADE, EM ESPECIAL DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, ONDE ACOMPANHOU TODOS OS EVENTOS COM IMPARCIALIDADEE TRANSPARÊNCIA. |
1 |
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| norma |
505/2024 |
2024-10-18 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 260, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA- MG, A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE NATALÂNDIA - MG. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI AÇÃO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA O CONSELHO TUTELAR NO LOTE VAGO AO LADO DO CRAS. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA:
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL 480, DE 26 DE JUNHO DE 2023, ONDE SE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR FIXADO EM R$ 1980,00 (UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS) MENSAIS, PARA UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO MENSAL. |
1 |
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| norma |
504/2024 |
2024-10-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO; INSTITUI A CHAVE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
16 |
2024-10-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA:
1- CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA ITINERANTE" PARA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA;
2- AMPLIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA NOS SÁBADOS E DOMINGOS. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA:
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EXTERNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E EM SUAS PROXIMIDADES. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DA MESMA:
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO AO LADO DA PISCINA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E COBERTURA DA MESMA. |
0 |
no document
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| norma |
31/2024 |
2024-09-26 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2024-09-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2024 |
2024-09-18 |
Indicação |
1- INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS ESCOLARES. |
1 |
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| norma |
29/2024 |
2024-09-17 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
30/2024 |
2024-09-17 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
28/2024 |
2024-09-12 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2024-09-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
27/2024 |
2024-09-11 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
26/2024 |
2024-09-09 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
25/2024 |
2024-08-29 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-27 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG E A CERIMÔNIA DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 260, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG, A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE NATALÂNDIA -MG. |
1 |
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| norma |
24/2024 |
2024-08-26 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
13 |
2024-08-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-08-20 |
Resposta de Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 010/2024 "QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES DOCUMENTOS: I- INFORMAÇÕES SOBRE A ASSUNÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG, DA RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RODAVIA QUE LIGA NATALÂNDIA AO TREVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG (RODOVIA MODESTO ALVES MENDONÇA); E II- CÓPIA DO TERMO DE CONTRATO OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO PELO QUAL O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA NATALÂNDIA - MG AO TREVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG (RODOVIA MODESTO ALVES MENDONÇA)." |
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| materia |
8/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA:
PROCEDER O CONSERTO E MANUTENÇÃO DE DOIS MATA-BURROS LOCALIZADO NA PROPRIEDADE DO SENHOR LEANDRO ADJUNTO. |
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| materia |
6/2024 |
2024-08-15 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA:
REFORMAR A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JEFFERSON MARTINS FERREIRA. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-08-15 |
Indicação |
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA:
DEFINIR A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG. |
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| norma |
23/2024 |
2024-08-15 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-08-08 |
Requerimento |
QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES DOCUMENTOS: I- INFORMAÇÕES SOBRE A ASSUNÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG, DA RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RODAVIA QUE LIGA NATALÂNDIA AO TREVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG (RODOVIA MODESTO ALVES MENDONÇA); E II- CÓPIA DO TERMO DE CONTRATO OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO PELO QUAL O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA NATALÂNDIA - MG AO TREVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG (RODOVIA MODESTO ALVES MENDONÇA). |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO; INSTITUI A CHAVE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2024-08-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
22/2024 |
2024-08-02 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LECENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
502/2024 |
2024-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
503/2024 |
2024-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS - CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
20/2024 |
2024-07-11 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
21/2024 |
2024-07-11 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2024-07-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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