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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1758/1997 1997-07-01 Leis Ordinárias Municipais Altera o número de vagas para o cargo de Agente de Administração. 1 extracted
norma 1759/1997 1997-07-01 Leis Ordinárias Municipais ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1760/1997 1997-07-01 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública a Escola Núcleo de Estudos Hannah. 1 extracted
norma 1761/1997 1997-07-01 Leis Ordinárias Municipais Institui o Quadro de Cargos e Carreiras específico da Educação. 1 extracted
norma 1762/1997 1997-07-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza concessão em regime de comodato à TELEMIG e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1763/1997 1997-07-01 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/1997 1997-06-10 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Exmo. Sr. Dr. MÁRIO CORREA DA SILVA FILHO. 1 extracted
norma 1752/1997 1997-05-28 Leis Ordinárias Municipais CONCEDE ABONO SALARIAL DURANTE OS MESES DE MARÇO/ABRIL/97. 1 extracted
norma 1753/1997 1997-05-28 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. 1 extracted
norma 1754/1997 1997-05-28 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1755/1997 1997-05-28 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista á criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1 extracted
norma 1756/1997 1997-05-28 Leis Ordinárias Municipais REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 pending_ocr
norma 1757/1997 1997-05-28 Leis Ordinárias Municipais CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 1 extracted
norma 2/1997 1997-05-22 Emendas à Lei Orgânica EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/97 0 no document
norma 1/1997 1997-05-13 Resolução Dá denominação ao pedido da sede da Câmara Municipal 1 extracted
norma 1/1997 1997-03-19 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Exmo. Sr. BENEDITO MERVY COLOMBO. 1 extracted
norma 1747/1997 1997-02-22 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – DMAAE, na forma de empréstimo, por antecipação da receita. 1 pending_ocr
norma 1748/1997 1997-02-22 Leis Ordinárias Municipais CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1749/1997 1997-02-22 Leis Ordinárias Municipais Altera o Anexo VII da Lei Municipal 1.518/91 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1750/1997 1997-02-22 Leis Ordinárias Municipais Modifica o Plano de carreira constante no anexo II da Lei Municipal n° 1.568/92 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1751/1997 1997-02-22 Leis Ordinárias Municipais INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1745/1997 1997-02-21 Leis Ordinárias Municipais TRANSFERE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL AUTOMÓVEL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1746/1997 1997-02-21 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo à participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí. 1 pending_ocr
norma 1739/1996 1996-11-22 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1740/1996 1996-11-22 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1741/1996 1996-11-22 Leis Ordinárias Municipais Estima a receita e fixa a Despesa da Caixa Beneficiária de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – CABOF, para o exercício financeiro de 1.997. 1 pending_ocr
norma 1743/1996 1996-11-22 Leis Ordinárias Municipais Estima a receita e fixa a Despesa do departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, para o Exercício Financeiro de 1997. 1 pending_ocr
norma 1744/1996 1996-11-22 Leis Ordinárias Municipais Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto para o Triênio de 1997/1999. 1 extracted
norma 1734/1996 1996-10-21 Leis Ordinárias Municipais CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1735/1996 1996-10-21 Leis Ordinárias Municipais ISENÇÃO DE IMPOSTOS À VIRONDA CONFECÇÕES LTDA. 1 pending_ocr
norma 1736/1996 1996-10-21 Leis Ordinárias Municipais ISENÇÃO DE IMPOSTOS À VIRONDA CONFECÇÕES LTDA. 1 pending_ocr
norma 1737/1996 1996-10-21 Leis Ordinárias Municipais PREFERENCIA DE AQUISIÇÃO DE LOTES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR. 1 extracted
norma 1738/1996 1996-10-21 Leis Ordinárias Municipais DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 1.518 – ART. 45. 1 extracted
norma 1730/1996 1996-06-20 Leis Ordinárias Municipais CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 1 extracted
norma 1731/1996 1996-06-20 Leis Ordinárias Municipais ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1732/1996 1996-06-20 Leis Ordinárias Municipais FAZ DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM CENTENÁRIO. 1 extracted
norma 1733/1996 1996-06-20 Leis Ordinárias Municipais CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1728/1996 1996-06-05 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA TITULAR ÁREA URBANA OCUPADA POR HABITANTE DE BAIXA RENDA. 1 extracted
norma 1729/1996 1996-06-05 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, ATRAVÉS DO CENTRO FORMADOR DE RECURSOS HUMANOS PARA SAÚDE (CFRHS) E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1/1996 1996-05-22 Emendas à Lei Orgânica O parágrafo 1° do artigo 26 passa a ter a seguinte redação: 1 extracted
norma 1724/1996 1996-04-12 Leis Ordinárias Municipais ALTERA TABELA DE SÍMBOLO DE VENCIMENTO. 1 extracted
norma 1725/1996 1996-04-12 Leis Ordinárias Municipais DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE OURO FINO. 1 pending_ocr
norma 1726/1996 1996-04-12 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA TELEMIG. 1 extracted
norma 1727/1996 1996-04-12 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.997 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1723/1996 1996-02-16 Leis Ordinárias Municipais INSTITUI A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS NAS LINHAS SERVIDAS PELA CONCESSIONÁRIA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO AOS APOSENTADOS E DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1718/1995 1995-11-17 Leis Ordinárias Municipais Estima a receita e fixa a Despesa do departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, para o Exercício Financeiro de 1997. 1 pending_ocr
norma 1717/1995 1995-11-01 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA (PRONTO SOCORRO) COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ. 1 extracted
norma 1719/1995 1995-11-01 Leis Ordinárias Municipais Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto para Triênio de 1996/1998. 1 extracted
norma 1720/1995 1995-11-01 Leis Ordinárias Municipais ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 pending_ocr
norma 1721/1995 1995-11-01 Leis Ordinárias Municipais FIXA FERIADO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.996. 1 extracted