br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1618/1993 1993-05-25 Leis Ordinárias Municipais Declara de utilidade pública a “CASA ESPÍRITA CAIRBAR SHUTEL”. 1 extracted
norma 1619/1993 1993-05-25 Leis Ordinárias Municipais CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 1 pending_ocr
norma 1620/1993 1993-05-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal receber em doação imóveis de terceiros para implantação de obra pública. 1 pending_ocr
norma 1621/1993 1993-05-25 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.535, de 4/10/1.991, que concede direitos reais de uso de terreno do Patrimônio Público Municipal. 1 extracted
norma 1622/1993 1993-05-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo a corrigir os ativos financeiros através de aplicações em bancos oficiais. 1 pending_ocr
norma 1624/1993 1993-05-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza Permuta de Terreno do Patrimônio Público Municipal. 1 extracted
norma 1605/1993 1993-03-18 Leis Ordinárias Municipais A CABOF (Caixa Beneficiária de Ouro Fino) estima a Receita e fixa a Despesa do FAPEM (Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais), para o exercício financeiro de 1993. 1 pending_ocr
norma 1606/1993 1993-03-15 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a CEMIG, para utilização de postes para identificação física de logradouros. 1 pending_ocr
norma 1607/1993 1993-03-15 Leis Ordinárias Municipais Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais Ativos e Inativos. 1 pending_ocr
norma 1608/1993 1993-03-15 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 1609/1993 1993-03-15 Leis Ordinárias Municipais DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1610/1993 1993-03-15 Leis Ordinárias Municipais Dá nova redação a Lei Municipal n° 1.593, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos dependentes, institui a Caixa Beneficiária de Ouro Fino “CABOF” e dá outras providências. 1 extracted
norma 1611/1993 1993-03-15 Leis Ordinárias Municipais Institui o Regimento Interno da Caixa Beneficiária de Ouro Fino – “CABOF”. 1 extracted
norma 1601/1993 1993-03-09 Leis Ordinárias Municipais CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 1 extracted
norma 1602/1993 1993-03-06 Leis Ordinárias Municipais Doação de transformador para a CEMIG. 1 extracted
norma 1603/1993 1993-03-06 Leis Ordinárias Municipais DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A BAIRRO URBANO. 1 pending_ocr
norma 1604/1993 1993-03-06 Leis Ordinárias Municipais FAZ DOAÇÃO DE TELEFONE A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO. 1 pending_ocr
norma 1598/1992 1992-12-08 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 1599/1992 1992-12-08 Leis Ordinárias Municipais Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, para o exercício financeiro de 1.993. 1 pending_ocr
norma 1600/1992 1992-12-08 Leis Ordinárias Municipais Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto para o Triênio de 1993/1195. 1 extracted
norma 1593/1992 1992-10-20 Leis Ordinárias Municipais Dá nova redação a Lei Municipal n° 1.540, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências. 1 extracted
norma 1594/1992 1992-10-20 Leis Ordinárias Municipais ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.502 DE 15/12/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1595/1992 1992-10-20 Leis Ordinárias Municipais FIXA FERIADO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 1596/1992 1992-10-20 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPOR DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO A FAVOR DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPEM. 1 extracted
norma 1597/1992 1992-10-20 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM. 1 pending_ocr
norma 1586/1992 1992-08-18 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CIA. ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO. 1 extracted
norma 1588/1992 1992-08-18 Leis Ordinárias Municipais REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.569 DE 30 DE ABRIL DE 1992 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1589/1992 1992-08-18 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1590/1992 1992-08-18 Leis Ordinárias Municipais CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 1 pending_ocr
norma 1591/1992 1992-08-18 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1592/1992 1992-08-18 Leis Ordinárias Municipais CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 1 extracted
norma 1576/1992 1992-06-05 Leis Ordinárias Municipais DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A “APAE” DE OURO FINO MG. 1 extracted
norma 1572/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TAGUA. 1 pending_ocr
norma 1573/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 1 extracted
norma 1574/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais FAZ DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1575/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais CONCEITUA AS INSTITUIÇÕES A SEREM BENEFICIADAS COM A ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PREVISTOS NO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 1577/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS 1 pending_ocr
norma 1578/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DOS BAIRROS VILA PRATEADO E JARDIM PATRÍCIA – AMPRAPA. 1 extracted
norma 1579/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG. 1 extracted
norma 1580/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1581/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO EXPEDICIONÁRIO – AMBE. 1 extracted
norma 1582/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 979 DE 16 DE OUTUBRO DE 1975 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1583/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1584/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA IZABEL. 1 extracted
norma 1585/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1587/1992 1992-05-06 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO E REVOGA A LEI N° 1.574 DE 19 DE MAIO DE 1992. 1 extracted
norma 1562/1992 1992-03-10 Leis Ordinárias Municipais AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A LOTEAR E ALIENAR LOTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 1563/1992 1992-03-10 Leis Ordinárias Municipais CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 1 extracted
norma 1564/1992 1992-03-10 Leis Ordinárias Municipais DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1565/1992 1992-03-10 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre prazos para apresentação dos Projetos de Lei Financeiro-Orçamentárias Municipais. 1 extracted