| materia |
43/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Planura o programa "calçada solidária", e dá outras providências. |
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| materia |
44/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-13 |
Veto à proposição de Lei |
Veto à proposição de Lei Complementar do Legislativo nº 7/2023, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 10 de dezembro de 1988 que "Institui o Sistema Tributário do Município de Planura e dá outras providências"". |
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| norma |
94/2023 |
2023-12-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Art. 45 da Lei Complementar nº 086 de 29 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura". |
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| norma |
1306/2023 |
2023-12-13 |
Lei |
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do Art. 45 da Lei Complementar nº 086 de 29 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura". |
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no document
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| sessao |
6 |
2023-12-11 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
42/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no município de Planura/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1304/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Profissionalizante Jovem Cidadão Planura. |
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| norma |
1305/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Planura, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Especial e da Avaliação de Desempenho para fins de aprovação em estágio probatório e concessão de progressão horizontal no âmbito da Câmara Municipal de Planura/MG. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Planura-MG. |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Planura para a legislatura 2025/2028 |
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| materia |
41/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028. |
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| materia |
62/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Distribuição de uniformes escolares para alunos, quais sejam: camisetas, shorts, meias e tênis |
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| sessao |
18 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
9/2023 |
2023-11-30 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos às Diretoras da Creche Comunitária Escolas Municipais. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-30 |
Requerimento |
“Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações acerca do andamento e previsão de término da obra extensão da rede elétrica”. |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-30 |
Requerimento |
“Requer que seja enviada à Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações, documentação e relatórios sobre os serviços de transporte individual de passageiros:
1 - Existe regulamentação municipal disciplinando o serviço de transporte individual de passageiros?
2 - Atualmente há taxistas regularmente cadastrados em nosso município, em caso positivo, quantos?
3 - O Poder Executivo tem a intenção de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, conforme prevê a Lei Federal 13.640/2018?” |
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| norma |
1303/2023 |
2023-11-30 |
Lei |
Reconhece o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e dispõe sobre a distribuição gratuita, com o objetivo de prestar atendimento preferencial. |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento |
“Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, cópia de notas fiscais e relatório informando a destinação dos recursos encaminhados pelas emendas parlamentares pagas do Deputado Estadual Heli Grilo através da indicação nº 96613 – Emenda Individual”. |
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| materia |
39/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. |
1 |
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| materia |
60/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
instalação de faixa de pedestres em locais públicos, como postos de saúde, escolas, hospital, igrejas. |
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| materia |
61/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Aquisição de piscina aquecida para a prática de natação e hidroginástica com acessibilidade para a Casa da Amizade, com parte dos recursos do duodécimo não utilizados pelo Poder Legislativo que será repassado ao Poder Executivo. |
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| norma |
1301/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.274 de 27 de março de 2023 que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área verde que especifica e realizar compensação da área desafetada, bem como desafeta e faz a supressão de via pública de modo a promover unificação e averbação de área, na forma que especifica, e dá outras providências". |
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| norma |
1302/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
Altera o anexo I – Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.272 de 23 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções,
contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura–MG, para o exercício de 2023, e contém outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Altera o anexo I – Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.272 de 23 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções,
contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura–MG, para o exercício de 2023, e contém outras providências”. |
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| materia |
38/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2023-11-24 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Aelton José de Freitas. |
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| sessao |
17 |
2023-11-21 |
Ordinária |
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| materia |
36/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I – Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.272 de 23 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções,
contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura–MG, para o exercício de 2023, e contém outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Planura, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências. |
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| materia |
54/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Solicitação de mais uma equipe de saúde bucal para Planura. |
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| materia |
55/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Contratação de Oito agentes comunitários de saúde. |
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| materia |
56/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Credenciamento de um SESB - Serviço de Especialidades em Saúde Bucal. |
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| materia |
57/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Instalação de um bebedouro de água público com água gelada na praça Tiradentes, do lado de fora da rodoviária e no lago de furnas. |
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| materia |
58/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Instalação de redutores de velocidade (lombadas), dentro das normas da legislação de trânsito e com a devida sinalização de alerta, sendo: duas lombadas, dos dois lados da Avenida Segismundo Novaes, entre as Ruas Araxá e a Estrela do Sul, próximo à gráfica. |
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| materia |
59/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Placas indicando perigo de cobras ao entrar no lago de furnas. |
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| materia |
35/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1274/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
34/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Profissionalizante Jovem Cidadão Planura. |
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| norma |
1299/2023 |
2023-11-09 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Farmácia Popular da rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1300/2023 |
2023-11-09 |
Lei |
Estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR ("QR CODE") nas placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização por dispositivos móveis, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Zé Vitor. |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e dispõe sobre a distribuição gratuita, com o objetivo de prestar atendimento preferencial. |
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| sessao |
16 |
2023-11-06 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
7/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 10 de dezembro de 1998 que “Institui o Sistema Tributário do Município de Planura” e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-11-01 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos a RICARDO TEIXEIRA, servidor da Prefeitura Municipal de Planura/MG. |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2024 e contém outras providências. |
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