| materia |
24/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Solicita providências urgentes quanto à necessidade de sinalização de segurança no local onde foi realizado um serviço de terraplanagem, especificamente entre a continuação da Avenida Hélio Terra com a Rua José Luiz Azevedo |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Venho requerer do Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão que seja modificado o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais a fim de incluir dispositivo que assegure o abono de faltas justificadas por acompanhamentos médicos ou exames de alta complexidade realizados fora do município. Tal alteração se faz necessária, uma vez que a legislação atual restringe o abono apenas a situações ocorridas dentro da cidade, ocasionando prejuízos aos servidores como descontos salariais perda de benefícios como cesta básica e insalubridade. Solicita-se, ainda, o apoio dos demais vereadores para a formalização deste pedido por meio de oficio |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-24 |
Portaria |
Determina a inclusão dos serviços de manutenção de aparelhos ar-condicionado no objeto de processo administrativo instaurado pela portaria nº 016/2025 |
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| materia |
232/2025 |
2025-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 8 de 2025 |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação da doação de medicamentos no município de Santana da Vargem, estabelecendo procedimentos para recebimento, análise e redistribuição pela Secretaria de Saúde |
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| sessao |
25 |
2025-06-23 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 22/2022 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre a forma de pagamento de adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo Assistente Administrativo; Motorista; Psicólogo I e Técnico em Segurança do Trabalho |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 022, de 31 de março de 31 de março de 2022, que dispõe sobre sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o adicional de participação em comissão e a lei complementar nº 024, de 31 de março de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem/MG para correção de erro material |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui e regulamenta e uso de uniformes na Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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| materia |
45/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para contração de empresa especializada para substituição dos portões de acesso à Câmara Municipal de Santana da Vargem com fornecimento de materiais e revoga a portaria nº 24, de 21 de março de 2025 |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem -MG |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altero a Lei municipal nº 1.483 de 10 de maio de 2019 que "Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025 para vincular o Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Bolsa Trabalho no âmbito do Município de Santana da Vargem-MG |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Venho requerer do Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, que seja verificada a situação da varrição das ruas no bairro Padre Vitor |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Solicita, na qualidade de vereador deste município, informações acerca da disponibilidade de atendimento na especialidade médica de Geriatria na rede pública de saúde municipal |
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| materia |
224/2025 |
2025-06-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de finanças e orçamento ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 8 de 2025 |
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| materia |
225/2025 |
2025-06-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de finanças e orçamento ao projeto de lei complementar do legislativo nº 01 de 2025 |
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| materia |
226/2025 |
2025-06-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 08/2025 |
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| materia |
227/2025 |
2025-06-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 08/2025 |
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| materia |
228/2025 |
2025-06-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei complementar do legislativo nº 01/2025 |
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| materia |
229/2025 |
2025-06-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 07/2025 |
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| materia |
230/2025 |
2025-06-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 7 de 2025 |
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| materia |
231/2025 |
2025-06-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 9 de 2025 |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-16 |
Emenda e subemenda |
“Insere o artigo 20-A, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 07, de 09 de Maio de 2025”. |
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| sessao |
24 |
2025-06-16 |
Ordinária |
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| materia |
44/2025 |
2025-06-12 |
Portaria |
Altera o § 1º e § 2º do Art. 1º e do § 2 do Art. 2 da Portaria nº 043 de 06 de junho de 2025 que Institui e regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade para servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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| norma |
1885/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o desconto em Folha de Pagamento dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem /MG, relativo à contratação de operações de crédito por meio de consignação em folha. |
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| norma |
1886/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.869/2025 a Lei Municipal nº 1.870/2025 e a Lei Municipal nº 1.871/2025 visando a correção de conteúdo das tabelas de descrição de rubrica orçamentária |
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| norma |
1887/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.879/2025, de 21 de maio de 2025, visando a correção de conteúdo da tabela de descrição da rubrica orçamentário |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo) |
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| materia |
222/2025 |
2025-06-10 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 63 de 2025 |
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| materia |
223/2025 |
2025-06-10 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 63 de 2025 |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-09 |
Portaria |
Institui e regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade para servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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| sessao |
23 |
2025-06-09 |
Ordinária |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-06 |
Portaria |
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Solicito que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Competente, que seja realizada vistoria técnica e providenciada a correção no teto do PSF (Posto de Saúde da Família) |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal de Santana da Vargem, a necessidade de avaliar, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a viabilidade de ofertar atendimentos médicos e odontológicos em finais de semana, de forma periódica (mensal ou trimestral), para atender à população que trabalha durante os dias úteis |
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| materia |
220/2025 |
2025-06-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 58 de 2025 |
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| materia |
221/2025 |
2025-06-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025 |
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| norma |
68/2025 |
2025-06-03 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar funções vinculadas às Secretarias Municipais |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Insere artigo na Lei ordinária nº 1.882, de 23 de maio de 2025 |
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| sessao |
22 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-30 |
Emenda e subemenda |
Altera a ementa do Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 27 de março de 2025 |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de equipamentos audiovisuais e acessórios para gravação e transmissão de reuniões e eventos da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG |
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| materia |
63/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.879/2025, de 21 de maio de 2025, visando a correção de conteúdo da tabela de descrição da rubrica orçamentário |
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| norma |
1883/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza adesão do Município de Santana da Vargem ao Projeto "Mãos dadas" do Governo do Estado de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Padre José Ribeiro |
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| norma |
1884/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Revoga Leis Municipais que autorizam doação de imóveis do patrimônio público municipal. |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Santana da Vargem -MG e dá outras providências |
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