| norma |
2963/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2965/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2966/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2968/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2969/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2970/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2971/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL HABITA+, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, ADEQUANDO-A ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E À ESTRUTURA DE EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2972/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2973/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
52/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
53/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2953/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2954/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2955/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2956/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2957/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2958/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2959/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2960/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2961/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2962/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a Associação Esportiva Leões da Vil - Vila Nova F.C. CNPJ: 60.005.697/0001-15 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
42/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
43/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
45/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
47/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
48/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
49/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL HABITA+, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, ADEQUANDO-A ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E À ESTRUTURA DE EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
51/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
5 |
2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-04-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
261/2026 |
2026-04-01 |
Lei Complementar |
Altera artigos da Lei Complementar nº 245/2025, com a criação e extinção de cargos e vagas, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
262/2026 |
2026-04-01 |
Lei Complementar |
Autoriza o pagamento de complemento de regência de sala ao ocupante do cargo de Instrutor de Informática (ou técnico em informática da educação), quando designado para regência de turma e possuidor de ensino superior completo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
263/2026 |
2026-04-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 92, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de São Gotardo/MG para equiparar o cargo de Professor Auxiliar de Educação Infantil ao cargo de Professor PI, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326 de 06 de janeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
2951/2026 |
2026-04-01 |
Lei Ordinária |
1º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 14/2026
Dispões sobre a remuneração dos profissionais da administração e do quadro do magistério do poder executivo de São Gotardo, autoriza a recomposição salarial e revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2952/2026 |
2026-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Gotardo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-30 |
Cumprimento Ação Direta de Inconstitucionalidade |
Cumpimento da decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na ADI nº 1.0000.24.344.329-8/0000. |
1 |
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| norma |
2947/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte do Município de São Gotardo/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2948/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2949/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Gotardo. |
1 |
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| norma |
2950/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de assistência médica, hospitalar e laboratorial para os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de São Gotardo, revoga a Lei nº 2.217/2017 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
325/2026 |
2026-03-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-24 |
Pedido de Providência |
Que o órgão competente do Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar em caráter de urgência, os serviços de recapeamento asfáltico e operação "tapa-buracos", em toda a extensão da Avenida Nossa Senhora da Abadia. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-24 |
Pedido de Providência |
Que o órgão competente do Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de viabilizar notificação da empresa Impérius, na pessoa de seus proprietários, acerca da disposição irregular de resíduos na calçada pública, na Rua Joaquim dos Santos Siqueira, abaixo do número 160 e acerca da necessidade de instalação de lixeiras junto à sua propriedade. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-24 |
Pedido de Providência |
Que o órgão competente do Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de viabilizar implantação de "BIG BAG", ou instrumento compatível para coleta de lixo próximo a rotatória do Rotary Clube, próximo ao parque dos Ipês. |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
30/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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