| materia |
2/2018 |
2018-02-09 |
INDICAÇÃO |
a necessidade da limpeza da lagoa próxima à mina do Padre Libério |
1 |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-09 |
INDICAÇÃO |
a necessidade da operação tapa buracos no Município, sendo essa, a ser realizada em diversas ruas |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-09 |
INDICAÇÃO |
a necessidade de reposição de lâmpadas queimadas na comunidade de Lagoa Preta, sendo no penúltimo poste na Rua Santa Luzia, poste em frente a casa do Sr. Geraldo Jacinto, próximo a igreja e postes na Rua São Francisco |
1 |
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| norma |
1/2018 |
2018-02-06 |
LEI COMPLEMENTAR |
autoriza o pagamento do salário-mínimo vigente no ano de 2018 para os servidores públicos municipais alcançados pela lei n° 315/2001 e dá outras providências |
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| norma |
2/2018 |
2018-02-06 |
LEI COMPLEMENTAR |
concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do magistério de São José da Varginha e dá outras providências |
1 |
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| norma |
726/2018 |
2018-02-06 |
LEI |
aprova ao projeto Provias de São José da Varginha para melhoria e conservação das estradas vicinais do Município de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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| norma |
727/2018 |
2018-02-06 |
LEI |
Altera dispositivo e anexo I e III, da lei n° 482, de 16 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público'' e dá outras providências |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-02 |
PROJETO DE LEI |
Denomina logradouros públicos no residencial Prefeito Zé do Nato neste Município de São José da Varginha/MG e dá outras providências |
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| sessao |
6 |
2018-02-01 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
4/2018 |
2018-01-23 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do núcleo de apoio à saúde da família NASF no município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-22 |
PROJETO DE LEI |
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E GESTÃO DE FROTAS E ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 312/2001, DE 31 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-15 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVO E ANEXO I E III, DA LEI N° 482, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-10 |
PROJETO DE LEI |
APROVA O PROJETO PROVIAS DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA PARA MELHORIA E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
AUTORIZA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NO ANO DE 2017 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ALCANÇADOS PELA LEI N° 315/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
51/2017 |
2017-12-11 |
INDICAÇÃO |
NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS NO LOCAL EM QUE LIGA A RUA ARTHUR ANTÔNIO DIAS E A PRAÇA SALVADOR DALI, ATRÁS DO CRAS |
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| sessao |
19 |
2017-12-11 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
4/2017 |
2017-11-28 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o Pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas no âmbito do Poder Legislativo. |
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| sessao |
18 |
2017-11-24 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| norma |
722/2017 |
2017-11-14 |
LEI |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°,3°,5°,7°,9°,10°,11° E 14° DA LEI MUNICIPAL N ° 560, DE 10 DE JULHO DE 2012, QUE : ''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
723/2017 |
2017-11-14 |
LEI |
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
724/2017 |
2017-11-14 |
LEI |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19° DA LEI MUNICIPAL N°708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE: ''DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
725/2017 |
2017-11-14 |
LEI |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°,3°,5°,6°,7°,9°,12°,13°,14° E 15° DA LEI 715, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE :''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E INSTITUI O O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2017 |
2017-11-13 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a instituição do Centro de Atendimento ao Cidadão –CAC- da Câmara Municipal de São José da Varginha-MG, e dá outras providências |
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| sessao |
17 |
2017-11-10 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
30/2017 |
2017-10-30 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°,3°,5°,6°,7°,9°,12°,13°,14° E 15° DA LEI N° 715, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE:''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
29/2017 |
2017-10-27 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19° DA LEI MUNICIPAL N° 708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ''DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. '' |
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| sessao |
16 |
2017-10-27 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
27/2017 |
2017-10-26 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3°, 5°, 7°, 9°, 10°, 11° E 14° DA LEI MUNICIPAL N° 560, DE 10 DE JULHO DE 2012, QUE : '' CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. |
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| materia |
28/2017 |
2017-10-26 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA S CONVOCAÇÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| norma |
719/2017 |
2017-10-26 |
LEI |
Altera dispositivos da Lei n° 315/2001, de 28 de setembro de 2001, que ''Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Varginha e dá outras providências''. |
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| materia |
2/2017 |
2017-10-17 |
RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRA E REFORMA, NO TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO TERCEIRO PAVIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA |
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| norma |
718/2017 |
2017-10-17 |
LEI |
''Dispõe sobre a criação e redução de cargos e a alteração do número de vagas constantes do Anexo I da Lei n ° 312, de 31 de agosto de 2001, que '' Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José da Varginha, estabelece diretrizes aos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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| materia |
1/2017 |
2017-10-16 |
MOÇÃO DE REPÚDIO |
MANIFESTAÇÃO DA FAEMG |
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| materia |
1/2017 |
2017-10-16 |
MOÇÃO DE PESAR |
MANIFESTA SEU PESAR ÀS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG |
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| materia |
49/2017 |
2017-10-16 |
INDICAÇÃO |
a necessidade de transporte escolar para levar embora os alunos do projeto integral ao final da aula ao bairro São Francisco. |
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| materia |
50/2017 |
2017-10-16 |
INDICAÇÃO |
a necessidade de providências para iluminação da via de acesso entre o Posto de Gasolina no bairro do Rosário e o novo bairro Geraldo Xavier, bem como a construção de uma pista de caminhada para os cidadãos transitarem com segurança neste mesmo local. |
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| sessao |
15 |
2017-10-16 |
ORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
5 |
2017-10-10 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
713/2017 |
2017-10-04 |
LEI |
Cria cargos e altera o Anexo I da Lei Municipal 495, de 12 de Abril de 2010 e dá outras providências |
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| norma |
714/2017 |
2017-10-04 |
LEI |
Cria cargo e altera Anexo I da Lei Municipal n ° 482 de 16 de dezembro de 2009, que ''Dispõe sobre a reorganização do plano de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Publico do Município de São José da Varginha e dá outras providências. |
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| norma |
715/2017 |
2017-10-04 |
LEI |
Dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Turismo, Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, MINAS GERAIS, e dá outras providências |
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| norma |
716/2017 |
2017-10-04 |
LEI |
Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no Município de São José da Varginha, cria o serviço de inspeção municipal e dá outras providências. |
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| norma |
717/2017 |
2017-10-04 |
LEI |
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de São José da Varginha e dá outras. |
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| materia |
20/2017 |
2017-10-02 |
PORTARIA |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE ESPECIFICA |
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| norma |
712/2017 |
2017-10-02 |
LEI |
Altera redação do Anexo IV, da Lei n ° 482, de 16 de dezembro de 2009, que '' Dispõe sobre a organização do Plano de Carreira dos Integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de São José da Varginha e dá outras providências'' |
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| materia |
48/2017 |
2017-09-29 |
INDICAÇÃO |
a necessidade da coleta do lixo na 1ª Fazenda Capanema, próximo a rodovia MG-431, no distrito de Vilaça dentro do perímetro do Município de São José da Varginha. |
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| sessao |
14 |
2017-09-29 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-09-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADMINISTRADOR E GESTOR DO MUNICÍPIO, SR. MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS; EX-PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
4 |
2017-09-25 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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