| norma |
1087/2025 |
2025-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, dos Municípios de São Sebastião do Rio Verde e Pouso Alto, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-10-21 |
Portaria |
Dispõe sobre o retorno da Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG ao exercício de suas funções após licença gestante. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-10-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o usos de bem público imóvel para funcionamento de abatedouro de animais e contém outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas no âmbito da Administração Pública do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a doação de veículo da frota da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2025-10-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública em homenagem a senhora Maria Sizinia de Souza e dá outras providências |
1 |
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| norma |
43/2025 |
2025-09-16 |
Resolução |
Aprova com ressalvas as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2023 – Processo nº 1168059 TCE/MG. |
1 |
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| sessao |
16 |
2025-09-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Resolução |
Aprova com ressalvas as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2023 – Processo nº 1168059 TCE/MG. |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-09-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, dos Municípios de São Sebastião do Rio Verde e Pouso Alto, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Rio Verde para o período de 2026 a 2029. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o parágrafo único do Art. 147-E do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei Municipal nº 05, de 03 de outubro de 1963), para dispor sobre a compensação de horas extraordinárias em bancos de horas. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei Municipal nº 05, de 03 de outubro de 1963), para instituir e regulamentar o Adicional Noturno, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens oficiais aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
63/2025 |
2025-08-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o desdobramento do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em dois departamentos, altera dispositivos das Leis Municipais nº 765/2006 e 766/2006 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1086/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-08-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1085/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Festival da Juventude" no município de São Sebastião do Rio Verde-MG e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-08-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-08-04 |
Portaria |
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-08-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
79/2025 |
2025-07-25 |
Requerimento |
Pedido de prorrogação do prazo para emissão de parecer de comissão |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-07-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a redução do horário de expediente nas sextas-feiras no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
62/2025 |
2025-07-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-07-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 01/2025 e nomeia novos membros das comissões da Câmara Municipal, com efeitos retroativos. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-07-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Pedido de informações sobre o programa municipal de inseminação e suporte veterinário |
0 |
no document
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| materia |
75/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Informações sobre disponibilidade e canais de contato dos auxiliares diretos do Prefeito |
0 |
no document
|
| norma |
8/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre o afastamento da Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG por motivo de licença gestante. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Festival da Juventude" no município de São Sebastião do Rio Verde-MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
42/2025 |
2025-06-24 |
Resolução |
Concede Licença Gestante à Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-06-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1084/2025 |
2025-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do excercício financeiro de 2026 e contém outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o desdobramento do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em dois departamentos, altera dispositivos das Leis Municipais nº 765/2006 e 766/2006 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desdobramento do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em dois departamentos, altera dispositivos das Leis Municipais nº 765/2006 e 766/2006 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Resolução |
Concede Licença Gestante à Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-06-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-12 |
Requerimento |
Desistência e cessação de tramitação de requerimento |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Abastecimento de água nas residências da zona rural do nosso município |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Regulamentação e início das atividades da Câmara Mirim. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-06-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Instalação de redutor de velocidade na Rua José Otaviano Correia. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Ampliação da sinalização indicativa nas zonas rurais do município. |
1 |
extracted
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| materia |
28/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Pedido de providências para realização de poda de árvores em áreas urbanas. |
1 |
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