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Unaí (MG)

IBGE code	3170404
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.unai.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	18950 / 11217 / 1252
Documents (with text)	31125 (30609)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (31419)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	658/1972	1972-08-14	Lei	Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.	1	extracted
norma	659/1972	1972-08-14	Lei	Dispõe sobre criação de verbas e dá outras providências.	1	extracted
norma	655/1972	1972-05-29	Lei	Dispõe sobre autorização para extensão da pavimentação asfáltica, abertura de crédito especial e endosso de títulos e dá outras providências.	1	extracted
norma	654/1972	1972-05-02	Lei	Autoriza a celebração do convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Unaí, para o patrolamento das estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal.	1	extracted
norma	651/1972	1972-03-27	Lei	Dispõe sobre indenização e dá outras providências.	1	extracted
norma	652/1972	1972-03-27	Lei	Dispõe sobre doação de verba a funcionário e dá outras providências.	1	extracted
norma	653/1972	1972-03-27	Lei	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, desapropriação, doação de terreno e dá outras providências.	1	extracted
norma	641/1972	1972-02-19	Lei	Autoriza a abrir crédito especial, firmar convênio e dá outras providências.	1	extracted
norma	642/1972	1972-02-19	Lei	Autoriza contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	643/1972	1972-02-19	Lei	Dispões sobre autorização para doação de terreno pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	644/1972	1972-02-19	Lei	Dispõe sobre autorização para doação de terreno pertencente à municipalidade e dá outras providências.	1	extracted
norma	645/1972	1972-02-19	Lei	Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.	1	extracted
norma	646/1972	1972-02-19	Lei	Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno para a Municipalidade dá outras providências.	1	extracted
norma	647/1972	1972-02-19	Lei	Dispõe sobre autorização para doação de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	648/1972	1972-02-19	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	649/1972	1972-02-19	Lei	Dispõe sobre autorização para alienação de veículos pertencentes à municipalidade e dá outras providências.	1	extracted
norma	650/1972	1972-02-19	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	640/1972	1972-01-24	Lei	Dispõe sobre autorização para aquisição de máquinas para a municipalidade, contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.	1	extracted
norma	638/1971	1971-11-10	Lei	Dispõe sobre autorização para aquisição de máquinas para a municipalidade e dá outras providências	1	extracted
norma	639/1971	1971-11-10	Lei	Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	632/1971	1971-10-25	Lei	Dispõe sobre autoriza para fixação do preço em média da pavimentação asfáltica e dá outras providências.	1	extracted
norma	633/1971	1971-10-25	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	634/1971	1971-10-25	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	635/1971	1971-10-25	Lei	Aprova aplicação de crédito em investimentos constantes do Plano Plurianual e a realização de obras e serviços	1	extracted
norma	636/1971	1971-10-25	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972.	1	extracted
norma	637/1971	1971-10-25	Lei	Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.	1	extracted
norma	630/1971	1971-10-05	Lei	Dispõe sobre rescisão contratual e dá outras providências.	1	extracted
norma	631/1971	1971-10-05	Lei	Dispõe sobre autorização para o aumento de preço por metro quadrado de pavimentação asfáltica e dá outras providências.	1	extracted
norma	627/1971	1971-09-24	Lei	Dispõe sobre autorização para o aumento da pavimentação asfáltica e dá outras providências.	1	extracted
norma	628/1971	1971-09-24	Lei	Dispõe sobre autorização para doação de verba à Comunidade Maçônica e dá outras providências.	1	extracted
norma	629/1971	1971-09-24	Lei	Dispõe sobre doação de terrenos e dá outras providências	1	extracted
norma	625/1971	1971-08-24	Lei	Dispõe sobre o prolongamento urbano da cidade, desapropriação, abertura do crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	626/1971	1971-08-24	Lei	Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências.	1	extracted
norma	620/1971	1971-07-26	Lei	Dispõe sobre autorização de convênio com o F.S.S.P. e dá outras providências.	1	extracted
norma	621/1971	1971-07-26	Lei	Dispõe sobre modificações no regulamento dos transportes coletivo municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	622/1971	1971-07-26	Lei	Dispõe sobre a instituição do patrimônio do servidor público municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	623/1971	1971-07-26	Lei	Dispõe sobre desapropriação de lote na zona urbana e dá outras providências.	1	extracted
norma	624/1971	1971-07-26	Lei	Dispõe sobre doação de lote pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	610/1971	1971-06-09	Lei	Dispõe sobre autorização de convênio com o Mobral e dá outras providências.	1	extracted
norma	611/1971	1971-06-09	Lei	Dispõe sobre autorização de convênio com a Campanha Nacional da Merenda Escolar e dá outras providências.	1	extracted
norma	612/1971	1971-06-09	Lei	Dispõe sobre doação de lote pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providências	1	extracted
norma	613/1971	1971-06-09	Lei	Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo para a municipalidade e dá outras providências.	1	extracted
norma	614/1971	1971-06-09	Lei	Dispõe sobre autorização para firmar contrato para os serviços de asfalto em vias públicas da cidade e dá outras providências.	1	extracted
norma	615/1971	1971-06-09	Lei	Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da Cidade e dá outras providências.	1	extracted
norma	616/1971	1971-06-09	Lei	Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da Cidade e dá outras providências.	1	extracted
norma	617/1971	1971-06-09	Lei	Dispõe sobre doação de verba ao Itapuã Clube e dá outras providências.	1	extracted
norma	618/1971	1971-06-09	Lei	Dispõe sobre doação de lote pertencente ao Patrimônio Público e da outras providências.	1	extracted
norma	619/1971	1971-06-09	Lei	Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências.	1	extracted
norma	601/1971	1971-02-17	Lei	Dispõe sobre aquisição de terreno e dá outras providências.	1	extracted
norma	603/1971	1971-02-17	Lei	Dispõe sobre doação de lotes e dá outras providências.	1	extracted