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Unaí (MG)

IBGE code	3170404
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.unai.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	18950 / 11217 / 1252
Documents (with text)	31125 (30609)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (31419)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	758/1975	1975-03-07	Lei	Dispõe sobre doação de imóvel.	1	extracted
norma	757/1974	1974-12-30	Lei	Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.	1	extracted
norma	753/1974	1974-12-17	Lei	Dispõe sobre abono de emergência aos funcionários municipais.	1	extracted
norma	754/1974	1974-12-17	Lei	Dispõe sobre doação de terreno ao D.E.R. (MG) e dá outras providências.	1	extracted
norma	755/1974	1974-12-17	Lei	Altera dispositivo da Lei n.º 746/74, de 22/10/1974.	1	extracted
norma	756/1974	1974-12-17	Lei	Dispõe sobre denominação de vias públicas.	1	extracted
norma	748/1974	1974-11-27	Lei	Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.	1	extracted
norma	749/1974	1974-11-27	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.	1	extracted
norma	750/1974	1974-11-27	Lei	Aprova a aplicação de capital em investimentos constantes do Plano Plurianal e a realização de obras e serviços.	1	extracted
norma	751/1974	1974-11-27	Lei	Dispõe sobre denominação de via pública.	1	extracted
norma	752/1974	1974-11-27	Lei	Dispõe sobre alienação de veículos pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	746/1974	1974-10-22	Lei	Autoriza a contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	747/1974	1974-10-22	Lei	Autoriza o Governo Municipal a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - Ruralminas.	1	extracted
norma	739/1974	1974-10-01	Lei	Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	740/1974	1974-10-01	Lei	Dispõe sobre a doação de terras à Ruralminas, para a instalação de Estação Agrometereológica e dá outras providências.	1	extracted
norma	741/1974	1974-10-01	Lei	Dispõe sobre aquisição de terreno e dá outras providências.	1	extracted
norma	742/1974	1974-10-01	Lei	Autoriza a construir a oficina mecânica e garagem, abrir crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	743/1974	1974-10-01	Lei	Dispõe sobre autorização para a aquisição de veículo e dá outras providências.	1	extracted
norma	744/1974	1974-10-01	Lei	Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.	1	extracted
norma	745/1974	1974-10-01	Lei	Dispõe sobre indenização de lote de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	732/1974	1974-08-20	Lei	Abre crédito para instalação da sede e construção do Polígono de Tiro-de-Guerra.	1	extracted
norma	733/1974	1974-08-20	Lei	Estabelece verba de manutenção para o Tiro-de-Guerra.	1	extracted
norma	734/1974	1974-08-20	Lei	Abre crédito especial para aquisição ou construção de residência para o instrutor do Tiro-de-guerra.	1	extracted
norma	735/1974	1974-08-20	Lei	Autoriza o Governo Municipal a firmar convênio com o Ministério do Exército para criação e instalação de Tiro-de-Guerra.	1	extracted
norma	736/1974	1974-08-20	Lei	Concede o Título de Cidadão Honorário de Unaí ao Professor Alysson Paulinelli.	1	extracted
norma	737/1974	1974-08-20	Lei	Concede o Título de Cidadão Honorário de Unaí ao Cel Odelmo Teixeira Costa.	1	extracted
norma	738/1974	1974-08-20	Lei	Concede o Título de Cidadão Honorário de Unaí ao Dr. Mário Paccini.	1	extracted
norma	731/1974	1974-07-26	Lei	Aprova o Plano Rodoviário Municipal do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1974.	1	extracted
norma	728/1974	1974-07-01	Lei	Autoriza o Governo do Município a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - Ruralminas, para construção de estradas no Município.	1	extracted
norma	729/1974	1974-07-01	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências.	1	extracted
norma	725/1974	1974-06-24	Lei	Autoriza o Prefeito Municipal de Unaí a celebrar convênio com a Ruralminas e dá outras providências.	1	extracted
norma	726/1974	1974-06-24	Lei	Revoga lei anterior e dá outras providências.	1	extracted
norma	727/1974	1974-06-24	Lei	Dispõe sobre revogação de lei anterior, permuta de lotes de terreno, indenização, abertura de crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	720/1974	1974-06-10	Lei	Dispõe sobre permuta de imóveis, abertura de crédito especial e dá outras providências	1	extracted
norma	721/1974	1974-06-10	Lei	Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	722/1974	1974-06-10	Lei	Dispõe sobre indenização de terreno e dá outras providências.	1	extracted
norma	723/1974	1974-06-10	Lei	Dispõe sobre autorização para aumento de pavimentação asfáltica e dá outras providências.	1	extracted
norma	724/1974	1974-06-10	Lei	Dispõe sobre doação de terreno pertencente à municipalidade e dá outras providências.	1	extracted
norma	717/1974	1974-06-03	Lei	Estabelece normas para concessão de alvará de exploração de serviços de táxi.	1	extracted
norma	718/1974	1974-06-03	Lei	Amplia o perímetro urbano da Cidade de Unaí.	1	extracted
norma	719/1974	1974-06-03	Lei	Dispõe sobre a isenção ao Sindicato Rural de Unaí, de impostos e taxas municipais.	1	extracted
norma	714/1974	1974-04-15	Lei	Dispõe sobre isenção à Casemg de impostos e taxas Municipais.	1	extracted
norma	715/1974	1974-04-15	Lei	Dispõe sobre extinção e criação de cargos dentro do quadro geral dos funcionários.	1	extracted
norma	716/1974	1974-04-15	Lei	Amplia o perímetro urbano da Cidade de Unaí.	1	extracted
norma	712/1974	1974-04-09	Lei	Dispõe sobre autorização para pagamento de pensão à viúva de operário.	1	extracted
norma	713/1974	1974-04-09	Lei	Autoriza o Prefeito Municipal de Unaí, a celebrar convênio com o tribunal de justiça e o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	1	extracted
norma	708/1974	1974-02-22	Lei	Dispõe sobre autorização para firmar contrato, para os serviços de asfalto em vias públicas da Cidade e dá outras providências.	1	extracted
norma	709/1974	1974-02-22	Lei	Dispõe sobre aquisição de terreno no Povoado de Uruana e dá outras providências.	1	extracted
norma	710/1974	1974-02-22	Lei	Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG	1	extracted
norma	711/1974	1974-02-22	Lei	Amplia o perímetro urbano da Cidade.	1	extracted