| norma |
643/2013 |
2013-10-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE. |
1 |
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| norma |
644/2013 |
2013-10-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE. |
1 |
extracted
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| norma |
645/2013 |
2013-10-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE. |
1 |
extracted
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| norma |
3728/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.444/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO “ALUGUEL SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3729/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE GUARANÁ. |
1 |
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| materia |
82/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL QUE CIRCULAM NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, A FIXAREM HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NOS ABRIGOS. |
1 |
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| materia |
83/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
1 |
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| norma |
3724/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3725/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3726/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3727/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMSEARACRUZ – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
35 |
2013-10-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
79/2013 |
2013-10-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
EXCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO ANEXO DA LEI 3.640, DE 14.12.2012 |
1 |
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| materia |
79/2013 |
2013-10-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O “DIA DO OUTUBRO ROSA”, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES |
1 |
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| materia |
81/2013 |
2013-10-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DO BAIRRO PARQUE TROPICAL E DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ. |
1 |
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| sessao |
10 |
2013-10-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
78/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES |
1 |
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| materia |
80/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO À PÁTRIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
1 |
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| materia |
77/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
78/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS EM FRENTE ÀS CLINICAS MEDICAS, FISIOTERÁPICAS E VETERINÁRIAS. |
1 |
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| materia |
84/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
76/2013 |
2013-10-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP DA BAIXADA POLIVALENTE |
1 |
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| materia |
76/2013 |
2013-10-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, GUARDA-VOLUMES E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS (PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
77/2013 |
2013-10-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS. |
1 |
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| norma |
642/2013 |
2013-10-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE. |
1 |
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| norma |
3720/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOVA COLATINA. |
1 |
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| norma |
3721/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
1 |
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| norma |
3722/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
1 |
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| norma |
3723/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 2.453/2002, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
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| sessao |
34 |
2013-10-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
75/2013 |
2013-10-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EMPREGO E DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
75/2013 |
2013-10-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO JEQUITIBÁ - ARACRUZ. |
1 |
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| norma |
3718/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ – DISTRITO DE JACUPEMBA. |
1 |
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| norma |
3719/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ – DISTRITO DE JACUPEMBA. |
1 |
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| norma |
2177/2013 |
2013-10-03 |
Ato |
NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3716/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3717/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA "C" E CRIA A ALÍNEA "D" DO INCISO VII, Art. 40, QUE TRATA DAS SEÇÕES REGIONAIS DE NÍVEL I E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA
PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO REGIONAL NÍVEL I DO ANEXO II CONSTANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, LEI Nº 3.239, DE 15/10/2009. |
1 |
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| materia |
74/2013 |
2013-10-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 16º ENDURO DO EUCALIPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
73/2013 |
2013-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A CATEGORIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO RESERVA ECOLÓGICA DOS MANGUEZAIS PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊ-MIRIM PARA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊ-MIRIM, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3715/2013 |
2013-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.768, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 |
1 |
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| materia |
51/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E INSTALAR LOUSAS DIGITAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
60/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CAMPANHA ANUAL PREVENTIVA ÀS ENFERMIDADES ADQUIRIDAS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ÂMBITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
71/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
72/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO E TORNEIOS DE FUTEBOL AMADOR DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
74/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREAS RESERVADAS PARA O LAZER NA FORMA QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
3714/2013 |
2013-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR, EM CADA ESCOLA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
33 |
2013-09-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
70/2013 |
2013-09-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLINORTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE LINHARES COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
72/2013 |
2013-09-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. |
1 |
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| materia |
73/2013 |
2013-09-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
TORNA OBRIGATÓRIA A MENÇÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI, NO AUTÓGRAFO DA LEI SANCIONADA OU PROMULGADA. |
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