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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.426/2015 2015-01-05 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.427/2015 2015-01-05 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOO PMAQ AB PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.428/2015 2015-01-05 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 1 extracted
norma 91/2014 2014-12-24 LEI COMPLEMENTAR APROVA O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO - PMISB, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 92/2014 2014-12-24 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 075, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 93/2014 2014-12-24 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 94/2014 2014-12-24 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N° 079, DATADA DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 95/2014 2014-12-24 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR N° 006, DATADA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 1 extracted
norma 96/2014 2014-12-24 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES 1 extracted
norma 91 ANEXO/2014 2014-12-24 LEI COMPLEMENTAR ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR 1 extracted
norma 1.424/2014 2014-12-19 LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.420/2014 2014-12-18 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.421/2014 2014-12-18 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR AS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.422/2014 2014-12-18 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.423/2014 2014-12-18 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.419/2014 2014-12-10 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2014 2014-12-01 RESOLUÇÃO FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.417/2014 2014-11-28 LEI ALTERA O ART. 8° E INSERE O ART. 8°-A NA LEI MUNICIPAL N° 427, DATADA DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE 2º E 3º GRAUS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 37/2014 2014-11-18 DECRETO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO TC-037/2014 - PROFERIDO NO PROCESSO TC-1861/2011, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 - PREFEITO AMADEU BOROTO - PARECER PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA 1 extracted
norma 90/2014 2014-11-17 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 085, DATADA DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 DA CRFB DE 1988 E O ART. 39, 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL N° 10.257 DE 2001 1 extracted
norma 1.404/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ORQUÍDEA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ORQUÍDEA 1 extracted
norma 1.405/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO MARGARIDA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MARGARIDA 1 extracted
norma 1.406/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PINGO DE OURO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA PINGO DE OURO 1 extracted
norma 1.407/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO FLOR DE LIS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA FLOR DE LIS 1 extracted
norma 1.408/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DO CRAVO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA DO CRAVO 1 extracted
norma 1.409/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO VIOLETA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA VIOLETA 1 extracted
norma 1.410/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO LÍRIO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA LÍRIO 1 extracted
norma 1.411/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ROSA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA 1 extracted
norma 1.412/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO BROMÉLIA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA BROMÉLIA 1 extracted
norma 1.413/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DÁLIA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA DÁLIA 1 extracted
norma 1.414/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO HORTÊNSIA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA HORTÊNSIA 1 extracted
norma 1.415/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO COPO DE LEITE, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA COPO DE LEITE 1 extracted
norma 1.416/2014 2014-11-13 LEI DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO JASMIM SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JASMIM 1 extracted
norma 88/2014 2014-10-22 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 89/2014 2014-10-22 LEI COMPLEMENTAR SUPRIME OS ARTIGOS 53, 54, 55, E OS CARGOS DE PROCURADOR E ASSESSOR JURÍDICO CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.403/2014 2014-10-15 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ALBINO PINHEIRO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ALBINO PINHEIRO DA SILVA 1 extracted
norma 1.401/2014 2014-10-10 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.402/2014 2014-10-10 LEI FIXA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.396/2014 2014-10-03 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.397/2014 2014-10-03 LEI REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E CONVÊNIOS DESTINADOS À AÇÕES CONTINUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.398/2014 2014-10-03 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO CAFÉ DUARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.399/2014 2014-10-03 LEI ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 188, DATADA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.400/2014 2014-10-03 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.392/2014 2014-09-26 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
norma 1.393/2014 2014-09-26 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.394/2014 2014-09-26 LEI ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMISSÃO DE USO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.395/2014 2014-09-26 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO MARIRICU, A DENOMINAÇÃO DE RUA TROPICAL 1 extracted
norma 1.391/2014 2014-09-22 LEI DÁ A A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GUEDES PINTO 1 extracted
norma 1.387/2014 2014-09-19 LEI ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 1.388/2014 2014-09-19 LEI ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONTRATAREM PRIORITARIAMENTE, EMPREGADOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, UTILIZANDO ESSE CRITÉRIO PARA, NO MÍNIMO, 50% DO SEU QUADRO DE CONTRATAÇÕES 1 extracted