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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.475/2015 2015-04-29 LEI DÁ ATUAL RUA CONHECIDA COMO JUVERCINO JOSÉ ALVES NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA JUVERCINO JOSÉ SALVES 1 extracted
norma 1.476/2015 2015-04-29 LEI DÁ ATUAL RUA CONHECIDA COMO ERNANDES SEVERINO DA SILVA NO BAIRRO LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ERNANDES SEVERINO DA SILVA 1 extracted
norma 1.477/2015 2015-04-29 LEI DÁ ATUAL RUA CONHECIDA COMO DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA ELZA HELENA ANDRADE SANTOS 1 extracted
norma 1.478/2015 2015-04-29 LEI DÁ ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA PAZ NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DA PAZ 1 extracted
norma 1.479/2015 2015-04-29 LEI DÁ ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA CORRENTE NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA DA CORRENTE 1 extracted
norma 1.480/2015 2015-04-29 LEI DÁ ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO VITÓRIA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EMÍLIO CRUZ 1 extracted
norma 1.481/2015 2015-04-29 LEI DÁ ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO RECANTO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RECANTO 1 extracted
norma 1.482/2015 2015-04-29 LEI DÁ ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO POSTO DA MATA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA POSTO DA MATA 1 extracted
norma 1.483/2015 2015-04-29 LEI DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO PORTO SEGURO NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PORTO SEGURO 1 extracted
norma 1.463/2015 2015-04-22 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI DE "PRAÇA VINÍCIUS CAVALEIRO MILLERI" 1 extracted
norma 1.464/2015 2015-04-22 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO RIBEIRÃO, DE "RUA JOSINO SANTOS" 1 extracted
norma 1.460/2015 2015-04-16 LEI ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 777/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROJETO SENTINELA - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.461/2015 2015-04-16 LEI ALTERAM OS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI MUNICIPAL 1081/2012, A QUAL DISPÕE: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.462/2015 2015-04-16 LEI DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CARREIRA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.459/2015 2015-04-13 LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN, EXPRESSA O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.454/2015 2015-04-07 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.307/2013 A QUAL "DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1.455/2015 2015-04-07 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.456/2015 2015-04-07 LEI DÁ A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO RAUL DE MORAES ANDRADE (RUA MÁRIO DE ANDRADE) 1 extracted
norma 1.457/2015 2015-04-07 LEI DÁ ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE RUA CECÍLIA MEIRELES 1 extracted
norma 1.458/2015 2015-04-07 LEI DÁ ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO BONSUCESSO I, A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO TITO REGANINI 1 extracted
norma 1.450/2015 2015-04-01 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US - UNIDADE DE SAÚDE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS 1 extracted
norma 1.451/2015 2015-04-01 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA US - UNIDADE DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA, BR 381, RODOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO - KM 29, DISTRITO DE NESTOR GOMES 1 extracted
norma 1.452/2015 2015-04-01 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.453/2015 2015-04-01 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.449/2015 2015-03-18 LEI CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.448/2015 2015-03-16 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.445/2015 2015-03-04 LEI ALTERA O § 3° DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1397/2014, DATADA DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 1 extracted
norma 1.446/2015 2015-03-04 LEI AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA PAIES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.447/2015 2015-03-04 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.442/2015 2015-02-24 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.428/2015, A QUAL "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015" 1 extracted
norma 1.443/2015 2015-02-24 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.444/2015 2015-02-24 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2015 2015-02-24 RESOLUÇÃO ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 3º E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2015, DATADA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.435/2015 2015-02-12 LEI PRORROGA LEI MUNICIPAL N° 1.324/2013 1 extracted
norma 1.436/2015 2015-02-12 LEI ALTERA O § 2° DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL N° 1.251, DATADA DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.437/2015 2015-02-12 LEI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.438/2015 2015-02-12 LEI ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.336, DATADA DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE POSTO DE ABASTECIMENTO PARA AERONAVES NO AERÓDROMO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 1.439/2015 2015-02-12 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.230, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013 1 extracted
norma 1.440/2015 2015-02-12 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.441/2015 2015-02-12 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR E DOAR ÁREA DE TERRAS AOS MORADORES DO LOTEAMENTO "NOVA VITÓRIA" LOCALIZADO NO BAIRRO FORNO VELHO 1 extracted
norma 97/2015 2015-02-12 LEI COMPLEMENTAR INSERE OS § 1° E § 2° NO ARTIGO 94 E ALTERA O ANEXO III-A DA LEI MUNICIPAL N° 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 98/2015 2015-02-12 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 251, DATADA DE 13 DE OUTUBRO DE 2003 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 1/2015 2015-02-11 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.434/2015 2015-02-09 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TECNOVIDRO INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.432/2015 2015-01-23 LEI INSERE O ART. 3ºA E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 1381/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1.433/2015 2015-01-23 LEI INSERE O ART. 3º A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 1423/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1.429/2015 2015-01-14 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.430/2015 2015-01-14 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.431/2015 2015-01-14 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.425/2015 2015-01-05 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted