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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 23/2016 2016-03-07 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 1 extracted
norma 1.551/2016 2016-03-02 LEI ALTERA O ART. 6° E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1348/2014 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A OXFORD PORCELANAS ESPÍRITO SANTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.552/2016 2016-03-02 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 120/2016 2016-02-29 LEI COMPLEMENTAR ALTERA OS INCISOS I, III E V DO ARTIGO 201-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 119/2016 2016-02-23 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 075, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.549/2015 2015-12-23 LEI DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAL NECESSÁRIOS AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 1.543/2015 2015-12-23 LEI DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI N° 8.745/1993, C/C O INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.544/2015 2015-12-23 LEI PRORROGA LEI MUNICIPAL N° 1.251/2013 1 extracted
norma 1.545/2015 2015-12-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS 1 extracted
norma 1.547/2015 2015-12-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINTINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.548/2015 2015-12-23 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL 1397/2014 DATADA DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.550/2015 2015-12-23 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 1 extracted
norma 118/2015 2015-12-23 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 105-A, OS ARTIGOS 108-B E 108-C E 117-F, O § 2° DO ARTIGO 166 E OS ITENS 15, 17, 18, 19, 20 DO ANEXO V; INSERE O § 3º DO ARTIGO 51, O ARTIGO 105-C E SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, OS ARTIGOS 105-D, 105-E E 105-F, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 108, OS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 112-B, O INCISO X DO ARTIGO 115-C, O ITEM 16 E O INCISO IV, ALÍNEA 'A', AMBOS DO ANEXO V E REVOGA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 108-C E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 112-B TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES 1 extracted
norma 1.539/2015 2015-12-16 LEI ALTERA TABELA II DA LEI N° 343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 1 extracted
norma 1.540/2015 2015-12-16 LEI ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 047, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001 1 extracted
norma 1.541/2015 2015-12-16 LEI ALTERA O ARTIGO DA 1° DA LEI MUNICIPAL 1352/2014 1 extracted
norma 1.542/2015 2015-12-16 LEI DÁ A ATUAL AVENIDA F, NO BAIRRO BONSUCESSO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA MARIA CALIXTO DA CONCEIÇÃO" 1 extracted
norma 116/2015 2015-12-16 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES 1 extracted
norma 117/2015 2015-12-16 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR N° 006, DATADA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 1 extracted
norma 1.537/2015 2015-12-11 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL 019/2001 DATADA DE 18 DE JUNHO DE 2001 1 extracted
norma 1.538/2015 2015-12-11 LEI DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE, BANCOS, CASAS LOTÉRICAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES, À TODAS AS PESSOAS, COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 115/2015 2015-12-11 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 085, DATADA DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 DA CRFB DE 1988 E O ART. 39, 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL N° 10.257 DE 2001 1 extracted
norma 112/2015 2015-12-04 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 113/2015 2015-12-04 LEI COMPLEMENTAR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 114/2015 2015-12-04 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 074, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.533/2015 2015-11-20 LEI ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1348, DATADA DE 02 DE MAIO DE 2014 1 extracted
norma 1.534/2015 2015-11-20 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 354, DATADA DE 19 DE ABRIL DE 1995, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA 1 extracted
norma 1.535/2015 2015-11-20 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO COMUM COM O HOSPITAL MERIDIONAL SÃO MATEUS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.522/2015 2015-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA ESCELSA, SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE "RUA DA ESCELSA" 1 extracted
norma 1.523/2015 2015-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 07 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS" 1 extracted
norma 1.524/2015 2015-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 09 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA ALAIDE SILVA MATTOS" 1 extracted
norma 1.525/2015 2015-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 13 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA JOÃO ELIAS SAMPAIO" 1 extracted
norma 1.526/2015 2015-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 14 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA ZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS" 1 extracted
norma 1.527/2015 2015-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 20 NO BAIRRO BONSUCESSO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA OTTÍLIO PEREIRA" 1 extracted
norma 1.528/2015 2015-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA DA PAZ" 1 extracted
norma 1.529/2015 2015-11-13 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO AROEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA CIRANDA DO SABER" 1 extracted
norma 1.530/2015 2015-11-13 LEI DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NO BAIRRO VITÓRIA DE "QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO ROCHA" 1 extracted
norma 1.531/2015 2015-11-13 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VITÓRIA DE "PRAÇA ANGELO COMPRI" 1 extracted
norma 1.532/2015 2015-11-13 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES, AUTÔNOMOS E INFORMAIS DE SÃO MATEUS E GURIRI - AVAAI 1 extracted
norma 1.520/2015 2015-11-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A APINORTE - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.521/2015 2015-11-10 LEI DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS, PARA ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, QUE SE ENCONTREM SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROJETOS DE INSERÇÃO PROFISSIONAL E CONTRATOS DE ESTÁGIOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 1.519/2015 2015-11-03 LEI AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 111/2015 2015-11-03 LEI COMPLEMENTAR INSERE O ANEXO IX E O ARTIGO 14A, ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 075, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 109/2015 2015-10-22 LEI COMPLEMENTAR ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 073, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 110/2015 2015-10-22 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 101/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.518/2015 2015-10-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES - KM 41 DE "RUA CAETANO ZANELATO" 1 extracted
norma 1.517/2015 2015-09-30 LEI REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS PÚBLICOS ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 1.513/2015 2015-09-16 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO GIRASSOL, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, NO BAIRRO PEDRA D'ÁGUA A DENOMINAÇÃO DE "RUA GERÂNIO" 1 extracted
norma 1.514/2015 2015-09-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES - KM 41 DE "RUA EDUARDO MEDEIRO" 1 extracted
norma 1.515/2015 2015-09-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES - KM 41 DE "AVENIDA CACHOEIRA DO CRAVO" 1 extracted