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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.377/2014 2014-08-15 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A JKS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.374/2014 2014-08-07 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR E DOAR ÁREA DE TERRAS AOS MORADORES DO BAIRRO VITÓRIA 1 extracted
norma 1.375/2014 2014-08-07 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.376/2014 2014-08-07 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.368/2014 2014-07-07 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.369/2014 2014-07-07 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.370/2014 2014-07-07 LEI ESTENDE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.371/2014 2014-07-07 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.372/2014 2014-07-07 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A INDENIZAR OS MONITORES PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.373/2014 2014-07-07 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO MUNICIPAL PELO CUMPRIMENTO DE METAS AOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, EM PARCELA ÚNICA 1 extracted
norma 85/2014 2014-07-02 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 DA CFRB DE 1988 E O ART. 39, 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL N° 10.257 DE 2001 1 extracted
norma 1.367/2014 2014-06-27 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.361/2014 2014-06-12 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1245, DATADA DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.362/2014 2014-06-12 LEI CRIA PRAÇA PÚBLICA DE BARRA NOVA 1 extracted
norma 1.363/2014 2014-06-12 LEI FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DECLARAR A ÁREA DENOMINADA BIQUINHA COMO BEM DE USO COMUM 1 extracted
norma 1.364/2014 2014-06-12 LEI AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 1.365/2014 2014-06-12 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.366/2014 2014-06-12 LEI ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1337, DATADA DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.358/2014 2014-06-11 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.359/2014 2014-06-11 LEI AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 1.360/2014 2014-06-11 LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 1 extracted
norma 3/2014 2014-05-27 RESOLUÇÃO ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002/2014 QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL AMADEU BOROTO 1 extracted
norma 1.357/2014 2014-05-21 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ACAPSM 1 extracted
norma 2/2014 2014-05-20 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL AMADEU BOROTO 1 extracted
norma 1.353/2014 2014-05-09 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.354/2014 2014-05-09 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.355/2014 2014-05-09 LEI DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE VAGAS PRIVATIVAS PARA USUÁRIOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.356/2014 2014-05-09 LEI ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS DE MAIOR TRÁFEGO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 1.348/2014 2014-05-02 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A OXFORD PORCELANAS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.349/2014 2014-05-02 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.350/2014 2014-05-02 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.351/2014 2014-05-02 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.352/2014 2014-05-02 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST-SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E AO SENAT-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 83/2014 2014-05-02 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL 1192 DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 84/2014 2014-05-02 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 82/2014 2014-04-25 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 237/1992, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.347/2014 2014-04-08 LEI DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA EM NESTOR GOMES DE "QUADRA POLIESPORTIVA OTÍVIO DE ALMEIDA CUNHA" 1 extracted
norma 1.342/2014 2014-03-27 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.343/2014 2014-03-27 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.344/2014 2014-03-27 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.345/2014 2014-03-27 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.346/2014 2014-03-27 LEI CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2014 2014-03-25 RESOLUÇÃO AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS REFERENTE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.341/2014 2014-03-24 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.046, DATADA DE 02 DE JANEIRO DE 2012, E A LEI MUNICIPAL N° 1.230, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013 1 extracted
norma 1.340/2014 2014-03-19 LEI AUTORIZA OO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.334/2014 2014-03-10 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.335/2014 2014-03-10 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N/ 1245 DATADA DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.336/2014 2014-03-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE POSTO DE ABASTECIMENTO PARA AERONAVES NO AERÓDROMO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 1.337/2014 2014-03-10 LEI AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.338/2014 2014-03-10 LEI ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted