| norma |
1.339/2014 |
2014-03-10 |
LEI |
RESTABELECE O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV, DIRIGIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE |
1 |
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| norma |
80/2014 |
2014-03-10 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 075/2013, ALTERADA PELA LC N° 077/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
81/2014 |
2014-03-10 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N° 074/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.332/2014 |
2014-02-26 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 007, DATADA DE 18 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.333/2014 |
2014-02-26 |
LEI |
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NO BAIRRO FORNO VELHO DE "QUADRA POLIESPORTIVA MAESTRO DATAN COELHO" |
1 |
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| norma |
1.331/2014 |
2014-01-13 |
LEI |
ALTERA O INCISO III DO ART. 8° E O § 2° DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 874/2010, DATADA DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES EM VEÍCULOS SOBRE DUAS RODAS MOTOCICLETA, TAIS COMO: MOTOTAXISTA, MOTOENTRAGA E MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, REGANDO AS LEIS N° 526/97, 042/02, 202/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.330/2014 |
2014-01-02 |
LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
1 |
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| norma |
1.317/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.318/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 1° E INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° NA LEI MUNICIPAL 932/2010 QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.319/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS ESTRANGEIROS, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.320/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.321/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES |
1 |
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| norma |
1.322/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.323/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.324/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E OUTROS CARGOS DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.325/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.326/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.327/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MEIO AMBIENTE REFERENTES A RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES |
1 |
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| norma |
1.328/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES |
1 |
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| norma |
1.329/2013 |
2013-12-23 |
LEI |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA PAIES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
76/2013 |
2013-12-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 079 DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
77/2013 |
2013-12-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA OS ARTIGOS 6° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, OS §§ 3° E 4° DO ARTIGO 8°, O ARTIGO 9°, O INCISO IV DO ARTIGO 12, O ARTIGO 13 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 14, ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A SER O § 1°, O INCISO I DO ARTIGO 35, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 37, O ARTIGO 47 E 51, OS ANEXOS I, III, V E VI, REVOGA O § 5° DO ARTIGO 8°, ACRESCENTA O § 2° AO ARTIGO 16, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 075, 29/11/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
78/2013 |
2013-12-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI N° 1.059/2012, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
79/2013 |
2013-12-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.315/2013 |
2013-12-19 |
LEI |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAMÍLIA SANDRE DO CÓRREGO POUSO ALEGRE "JOSE SANDRE" DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - "APRUFASAN" |
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| norma |
1.316/2013 |
2013-12-19 |
LEI |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MATEENSE DE DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - "LIMAD" |
1 |
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| norma |
1.308/2013 |
2013-12-16 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1225, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TDB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.309/2013 |
2013-12-16 |
LEI |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRATIVO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES |
1 |
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| norma |
1.310/2013 |
2013-12-16 |
LEI |
SUPRIME O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 477, DATADA DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.311/2013 |
2013-12-16 |
LEI |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO - SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.312/2013 |
2013-12-16 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.313/2013 |
2013-12-16 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.314/2013 |
2013-12-16 |
LEI |
CONCEDE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2013 |
2013-12-12 |
RESOLUÇÃO |
FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.305/2013 |
2013-12-03 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO OM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GURIRI DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - AMIGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.306/2013 |
2013-12-03 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE GURIRI - ASPEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.307/2013 |
2013-12-03 |
LEI |
DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
73/2013 |
2013-12-03 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
74/2013 |
2013-12-03 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
75/2013 |
2013-12-03 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.302/2013 |
2013-11-26 |
LEI |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°s 664/2007 E 1.171/2012, DATADAS RESPECTIVAMENTE EM 29/11/2007 E 21/11/2012 |
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| norma |
1.303/2013 |
2013-11-26 |
LEI |
DENOMINA PRAÇA SITUADA NA COMUNIDADE DO RIO PRETO, RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, "PRAÇA FREDERICO OLIVIO ESPERANDIO PASSAMANI |
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| norma |
1.301/2013 |
2013-11-14 |
LEI |
ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
36/2013 |
2013-11-01 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
REVOGA O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990 |
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| norma |
1.300/2013 |
2013-10-31 |
LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.297/2013 |
2013-10-22 |
LEI |
ESTABELECE O DIREITO A MEIA-ENTRADA (50% DE DESCONTO) EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS DO TIPO TEATRAL, CINEMATOGRÁFICO E CIRCENSE, BEM COMO, EM ATIVIDADES SOCIAIS E RECREATIVAS A PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
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| norma |
1.298/2013 |
2013-10-22 |
LEI |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS CÓRREGOS DA GAMA, SÃO DOMINGO E CACIMBA E CIRCUNVIZINHOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - APRUGASDOCA |
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| norma |
1.299/2013 |
2013-10-22 |
LEI |
ESTABELECE NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO DE FIRMAREM CONTRATO COM A PREFEITURA DE SÃO MATEUS, DEVE SER RESERVADO AO PRIMEIRO EMPREGO |
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| norma |
1.296/2013 |
2013-10-21 |
LEI |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1202, DATADA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E PEDAGOGOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.292/2013 |
2013-10-18 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ASPESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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