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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.251/2013 2013-06-07 LEI DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.248/2013 2013-06-06 LEI ALTERA NOMENCLATURA DA SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DA SEÇÃO DE TRANSPORTE SETORIAL, DA GERÊNCIA E TESOURARIA, ALTERA OS ANEXOS I-F, I-N E III DA LEI MUNICIPAL N° 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 1 extracted
norma 1.249/2013 2013-06-06 LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.250/2013 2013-06-06 LEI ALTERA O INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.190, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 66/2013 2013-06-06 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 446, DATADA DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 1.247/2013 2013-06-03 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.246/2013 2013-05-22 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE 1 extracted
norma 65/2013 2013-05-22 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI N° 1.059/2012 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.244/2013 2013-05-15 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.245/2013 2013-05-15 LEI INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.239/2013 2013-05-10 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DA DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.240/2013 2013-05-10 LEI INSERE O § 1° E § 2° NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 761, DATA DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.241/2013 2013-05-10 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.242/2013 2013-05-10 LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 1 extracted
norma 1.243/2013 2013-05-10 LEI ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1230, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.238/2013 2013-05-08 LEI ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.192/2012, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 34/2013 2013-05-02 EMENDA À LEI ORGÂNICA SUPRIME O INCISO IV DO § 4°, DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990 1 extracted
norma 1.236/2013 2013-04-26 LEI ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.210/2013, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 2013 1 extracted
norma 1.237/2013 2013-04-26 LEI ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.215/2013, DATADA DE 31 DE JANEIRO DE 2013 1 extracted
norma 2/2013 2013-04-18 RESOLUÇÃO ALTERA O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 212, DA RESOLUÇÃO 003/2009 - DATADA DE 01 DE JULHO DE 2009 - REGIMENTO INTERNO 1 extracted
norma 1.235/2013 2013-04-16 LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.223/2013 2013-04-03 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A INNOVARE INDUSTRIES GROUP LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.224/2013 2013-04-03 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E AO SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.225/2013 2013-04-03 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A TDB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.226/2013 2013-04-03 LEI DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO , INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.227/2013 2013-04-03 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.228/2013 2013-04-03 LEI SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.217, DATADA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.229/2013 2013-04-03 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.230/2013 2013-04-03 LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.231/2013 2013-04-03 LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.232/2013 2013-04-03 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.233/2013 2013-04-03 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.234/2013 2013-04-03 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2013 2013-04-01 RESOLUÇÃO NORMATIZA USO DE VEÍCULOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES 1 extracted
norma 1.222/2013 2013-03-18 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.221/2013 2013-03-13 LEI ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.213/2013, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 2013 1 extracted
norma 1.220/2013 2013-03-11 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO GERALDO E ADJACÊNCIAS DO DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - AMPEMPRUSG 1 extracted
norma 64/2013 2013-03-07 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 009, DATADA DE 27 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.218/2013 2013-02-21 LEI ALTERA NOMENCLATURA DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, O ARTIGO 190, O INCISO IV DO ARTIGO 208, OS ANEXOS I-F, I-M, III E III-A, INSERE O ARTIGO 75-A E INCISOS NA LEI MUNICIPAL N° 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.219/2013 2013-02-21 LEI SUPRIME OS ARTIGOS 53, 54 E 55 E ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.216/2013 2013-02-18 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALTERAR CÓDIGO DAS DOTAÇÕES E NOMENCLATURA DAS FONTES DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 1 extracted
norma 1.217/2013 2013-02-18 LEI AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.215/2013 2013-01-31 LEI DENOMINA A EMEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OURO NEGRO DE GURIRI 1 extracted
norma 1.208/2013 2013-01-09 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL ESTRADA QUE INTERLIGA A RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS A AVENIDA AMOCIM LEITE 1 extracted
norma 1.209/2013 2013-01-09 LEI DENOMINA O PÓLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 1.210/2013 2013-01-09 LEI DENOMINA A EMEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE GURIRI 1 extracted
norma 1.211/2013 2013-01-09 LEI DENOMINA A ESTRADA CONHECIDA COMO BREJO VELHO, QUE INTERLIGA A RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS A BARRA NOVA 1 extracted
norma 1.212/2013 2013-01-09 LEI DENOMINA O CEIM DE GURIRI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL 1 extracted
norma 1.213/2013 2013-01-09 LEI DENOMINA O CEIM - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL OVELHINHA DE GURIRI 1 extracted
norma 1.214/2013 2013-01-09 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO A DENOMINAÇÃO DE RUA ADMIR DA SILVA CRESPO 1 extracted