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164/2014 |
2014-08-12 |
Projeto de Lei |
Denominando Rua Jardim Botânico, o logradouro público, localizado Perpendicular a Estrada da Banqueta, próxima a Bica d’água, no bairro Banqueta. |
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29/2014 |
2014-08-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem n° 031/2014, que altera a Lei nº 1.932, de 21 de janeiro de 2008, que torna mais adequada a redação do dispositivo da referida Lei, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes de Angra dos Reis. |
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101/2014 |
2014-08-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação AMAR- Amigos do Mar de Angra dos Rei. |
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102/2014 |
2014-08-11 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PÓLIOMIELITE, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS-RJ.” |
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27/2014 |
2014-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei Objeto da Mensagem nº 029/2014, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar cessão de uso de imóvel público municipal ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. |
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28/2014 |
2014-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 030/2014, que altera a Lei nº 30, de 28 de junho de 1977. |
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96/2014 |
2014-07-31 |
Projeto de Lei |
Denominando Travessa dos Amigos, logradouro público localizado na segunda Rua a direita após o Posto de saúde na Banqueta. |
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98/2014 |
2014-07-31 |
Projeto de Lei |
Denominando Rua da Assembléia, logradouro público localizado uma rua antes do ponto final de ônibus a esquerda, Banqueta. |
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26/2014 |
2014-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 028/2014, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Sanitária Municipal e os procedimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
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42/2014 |
2014-07-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei Objeto da Mensagem nº 08/2013, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS À EMPRESA PRIVADA. |
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92/2014 |
2014-07-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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93/2014 |
2014-07-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Mulher Negra no Município de Angra dos Reis” |
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90/2014 |
2014-07-18 |
Projeto de Lei |
Denominando “Milton da Silva (Milton Saporém)”, o Posto de Saúde no bairro Bonfim, localizado na Rua Vereador Benedito Adelino (Estrada do Contorno), S/Nº, Bonfim. |
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25/2014 |
2014-07-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 027/2014, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015 (LDO/2015), nos termos do artigo 165, § 2º, da Constituição da República. |
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24/2014 |
2014-07-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 026/2014, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON - AR, o Conselho Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor- CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências. |
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48/2014 |
2014-07-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR AO PACIENTE TERMINAL DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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87/2014 |
2014-06-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A FIRMAR CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO O AUMENTO DE OFERTAS DE VAGAS COM A CONCESSÃO DE “BOLSAS CRECHES” ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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86/2014 |
2014-06-18 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, denominando “PADRE ANTÔNIO CARLOS GALRÃO LEITE SOBRINHO” a creche localizada a Avenida Francisco Magalhães de Castro do número 842 a 846, no Parque Mambucaba. |
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85/2014 |
2014-06-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DAS ARTES MARCIAIS E DEFESA PESSOAL EM GERAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3276/2014 |
2014-06-12 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 025/2014, que modifica dispositivos da Lei nº 1.849, de 03 de outubro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.278, de 21 de dezembro de 2009 - Carreira de Auditor Fiscal da Receita. |
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23/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 025/2014, que modifica dispositivos da Lei nº 1.849, de 03 de outubro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.278, de 21 de dezembro de 2009 - Carreira de Auditor Fiscal da Receita. |
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80/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei |
“Institui no Calendário oficial do Município de Angra dos Reis a data de 30 de Julho para comemorar o dia do Motocross.” |
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79/2014 |
2014-06-04 |
Projeto de Lei |
“Dispões sobre aspectos da políticas municipais de educação no trânsito especialmente por meio de aulas teóricas e de praticas simulada nas escolas integrantes da rede Pública Municipal, e dá outras providências”. |
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82/2014 |
2014-06-03 |
Projeto de Lei |
CRIA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. |
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74/2014 |
2014-05-28 |
Projeto de Lei |
Fica denominada RUA ROSELANDIA CANUTO, o logradouro público localizado no bairro Vila Campo Belo, após a Rua Arie Westerlaken, na cidade de Angra dos Reis – RJ. |
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76/2014 |
2014-05-28 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a colocação de travessias elevadas e pintura bicolor (vermelho e branco) no trecho de travessia para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, públicas ou privadas, localizadas no Município de Angra dos Reis e dá outras providências” |
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72/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei |
CRIA O 'PASSEIO DA CIDADE', CONSISTINDO NO FECHAMENTO DIÁRIO DA RUA DO COMÉRCIO, NO CENTRO DE ANGRA DOS REIS, AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA, NO INTERVALO DAS 19 HORAS ÀS 6 HORAS DO DIA SEGUINTE. |
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70/2014 |
2014-05-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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69/2014 |
2014-05-21 |
Projeto de Lei |
Fica denominada RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, o logradouro Público localizado no Bairro Monsuaba. |
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67/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO da TRAVESSA SANTA SARAH com acesso pela Rua Boa Esperança localizada no bairro do Parque Mambucaba. |
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65/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei |
Fica denominada TRAVESSA SIMIÃO ARRUDA, confrontando com a Rua Carlos Drummon de Andrade localizada no Parque Mambucaba. |
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3260/2014 |
2014-05-15 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 003/2014 que institui Incentivos Fiscais ao Setor de Bares, Lanchonetes e Restaurantes dentro do Município de Angra dos Reis. |
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64/2014 |
2014-05-14 |
Projeto de Lei |
“Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências”. |
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58/2014 |
2014-05-06 |
Projeto de Lei |
Solicitando que seja votado projeto de Lei concedendo o TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Igreja Pentecostal Nova Jerusalém de Deus. |
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59/2014 |
2014-05-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL ROTARIANO A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS EM HOMENAGEM AO ROTARY CLUB, CRIADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 1.905. |
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15/2014 |
2014-04-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 003/2014 que institui Incentivos Fiscais ao Setor de Bares, Lanchonetes e Restaurantes dentro do Município de Angra dos Reis. |
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3244/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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51/2014 |
2014-04-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebê fixadas nos carrinhos de compras em todos os supermercados, hipermercados e congêneres, situados no âmbito do Município de Angra dos Reis. |
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52/2014 |
2014-04-11 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias” do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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45/2014 |
2014-04-09 |
Projeto de Lei |
"CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NA REDE PARTICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS" |
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39/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONCESSÃO DE VAGAS, PARA ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, QUE SE ENCONTREM SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROJETOS DE INSERÇÃO PROFISSIONAL E CONTRATOS DE ESTÁGIOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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41/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E REVISTAS INFANTIS POR COMÉRCIO, FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES DE ATIVIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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46/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei |
DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS SEJAM MARCADAS NO MÁXIMO EM SEIS DIAS. |
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47/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei |
“ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA." |
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49/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM – PROGRAMA DE CUIDADOS COM PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2014 |
2014-04-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei Objeto da Mensagem Nº 002/2014, que altera dispositivos da Lei nº 2.703, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude do Município de Angra dos Reis e dá ouras providencias. |
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34/2014 |
2014-03-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INSTALADOS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO E EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ. |
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31/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber pagamento dos tributos municipais com cartão de créditos e dá outras providenciais. |
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24/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE IMAGENS POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS POSTES, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS. |
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